A China está a exportar tecnologia de vigilância para países africanos que, segundo os especialistas, foi concebida para monitorizar e controlar as populações com pouca ou nenhuma supervisão ou preocupação com a privacidade, a segurança pessoal e os direitos humanos.
O Instituto de Estudos de Desenvolvimento (IDS) analisou 11 países africanos que instalaram milhares de câmaras chinesas em espaços públicos e concluiu que a tecnologia representa riscos significativos para a liberdade e facilita o autoritarismo digital.
Tony Roberts, investigador digital do instituto, e Wairagala Wakabi, director-executivo da Colaboração sobre Política Internacional de TIC para a África Oriental e Austral, no Uganda, lideraram a equipa que publicou as suas conclusões no dia 12 de Março. A sua investigação indica que os países africanos instalaram sistemas de vigilância chineses principalmente para monitorizar activistas e reprimir a oposição política, em vez de reduzir a criminalidade.
“Ao estudar apenas 11 países africanos, os investigadores já identificaram quase 2 bilhões de dólares em contratos relacionados com a vigilância,” Roberts disse à revista Jeune Afrique num artigo publicado a 28 de Maio. “Em todo o continente, este mercado poderá atingir 10 bilhões de dólares.”
Roberts disse que a investigação do seu grupo revelou graves preocupações éticas nesses 11 países: Argélia, Egipto, Quénia, Maurícias, Moçambique, Nigéria, Ruanda, Senegal, Uganda, Zâmbia e Zimbabwe.
“Estes projectos são sistematicamente apresentados como servindo o interesse público — combate ao crime, alívio do congestionamento de trânsito — mas em nenhum país observámos qualquer esforço para medir a sua eficácia,” afirmou.
As aquisições típicas em África têm incluído entre 2.000 e 5.000 câmaras inteligentes, segundo o relatório. A inteligência artificial permite-lhes identificar e monitorizar pessoas a partir de um centro de comando, onde se fundem enormes redes de dados centralizadas, algo a que as empresas tecnológicas chinesas, como a Huawei e a ZTE, se referem como um “cérebro da cidade.”
Através de software de reconhecimento facial, a IA pode cruzar instantaneamente as imagens das câmaras com bases de dados como registos de identidade, ficheiros administrativos, cartas de condução e registos telefónicos. Os especialistas alertam que estes sistemas nervosos digitais podem vigiar, agregar e analisar constantemente a actividade dos cidadãos para prever, prevenir e punir comportamentos que as autoridades considerem suspeitos.
No entanto, o relatório do IDS afirma que todos os 11 países estudados “actualmente não dispõem de mecanismos adequados para que os cidadãos obtenham reparação ou compensação em caso de erros ou abusos da vigilância inteligente.”
Bulelani Jili, especialista em tecnologia digital da Universidade de Georgetown que investigou as exportações de tecnologia da China para países africanos, disse que os sistemas de vigilância em expansão são apenas parte do conjunto de ferramentas de alta tecnologia da China. A China tem dominado este sector no continente desde 2015, quando lançou a Rota da Seda Digital, uma extensão da Iniciativa do Cinturão e Rota.
“As infra-estruturas chinesas estão mais orientadas para a monitorização de espaços urbanos,” Jili disse à Jeune Afrique. “A China não se limita a vender câmaras: oferece pacotes completos que combinam empréstimos, infra-estruturas, formação e assistência técnica.”
Os especialistas afirmam que os sistemas chineses são particularmente atractivos para os governos africanos que enfrentam défices orçamentais. Os bancos privados chineses fornecem o financiamento para construir e manter a sua infra-estrutura digital proprietária, segundo o estudo do IDS.
Com mais de 470 milhões de dólares investidos, a Nigéria foi o país que mais gastou em tecnologia de vigilância chinesa e possui a maior rede de câmaras inteligentes entre os 11 países, lê-se no relatório. O conselho de transição da Guiné assinou o mais recente acordo a 13 de Março, no valor de 56 milhões de dólares.
“Estes empréstimos avultados estão condicionados à aquisição de tecnologia e serviços chineses necessários para construir e transferir os sistemas de ‘cidade segura,’” escreveram os autores.
Os investigadores destacaram um exemplo na República do Congo, onde as câmaras de vigilância se espalharam por espaços públicos de elevado tráfego em Brazzaville e Pointe-Noire. Num contexto de aumento da vigilância, os investigadores registaram várias detenções de figuras da oposição política, jornalistas e activistas de direitos humanos.
Marina Rudyak, professora de política externa chinesa na Universidade de Heidelberg, na Alemanha, disse que a proliferação da tecnologia de vigilância chinesa no continente desencadeou intensos debates sobre limites éticos e direitos dos cidadãos. No entanto, alertou que a propaganda chinesa é cuidadosamente utilizada para controlar as narrativas e sufocar esses diálogos.
“O governo chinês não apresenta estas tecnologias como ferramentas autoritárias, mas sim como instrumentos de estabilidade, segurança e desenvolvimento,” disse à Jeune Afrique. “Elas enquadram-se num modelo em que a estabilidade depende do controlo do espaço público e da ausência de dissidência social.”