Quando a Civicus, uma aliança com sede na África do Sul que reúne organizações da sociedade civil de todo o mundo, incluiu recentemente o Burquina Faso na sua lista de observação dos direitos humanos, os motivos foram numerosos:
- A junta dissolveu todos os partidos políticos.
- Os críticos dos governantes militares têm sido censurados, detidos e desaparecem.
- Quase 1.200 organizações da sociedade civil foram suspensas ou dissolvidas.
“A dimensão deste ataque à sociedade civil não tem precedentes,” Pierre-Claver Akolly Amégnikpo Dekpoh , da Rede de Defensores dos Direitos Humanos da África Ocidental, disse à Civicus aquando da publicação do seu relatório, no dia 29 de Julho. “As autoridades estão a recorrer à legislação restritiva e a medidas administrativas ambíguas para desmantelar as organizações.”
A Civicus Monitor, que acompanha os últimos desenvolvimentos em matéria de liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica em 198 países e territórios, rebaixou o Burquina Faso para o estatuto de “reprimido,” o mesmo estatuto de que gozam o Mali e o Níger, dois países vizinhos também liderados por juntas militares.
Grupos da sociedade civil e especialistas documentaram uma série de violações de direitos nos três países, onde os governantes militares, que outrora prometeram um período de transição ordenado de regresso ao governo civil, acabaram por proibir e dissolver todos os partidos políticos.
Os chefes de Estado do Burquina Faso, do Mali e do Níger utilizaram as questões da insegurança crescente e da expansão dos grupos terroristas sediados no Sahel como justificação para tomarem o poder através de golpes de Estado. No entanto, Daniel Eizenga, investigador do Centro de Estudos Estratégicos de África, disse que os líderes das juntas deixaram de dar prioridade à segurança nacional e evitaram uma colaboração regional mais ampla para se concentrarem na gestão da dissidência interna.
“A consolidação do poder político tem prevalecido sobre a reavaliação e a adaptação exigidas por um ambiente de segurança em rápida evolução,” escreveu num artigo de 14 de Julho. “O efeito é comprometer a segurança nacional. Fechar os espaços para estas vozes restringe o debate precisamente quando é mais necessária uma avaliação mais abrangente da trajectória de deterioração da segurança na região.”
O investigador da Civicus, Nelson Baiye Mbu, disse que o Burquina Faso foi adicionado à lista de observação devido à “grande escala e intensidade da acção do Estado contra a sociedade civil,” incluindo uma lei restritiva de 2025 sobre a liberdade de associação. A descida do estatuto do país não foi surpresa, afirmou: “Se olharmos para a trajectória, tem sido muito visível desde 2023.”
Inúmeros críticos e alguns jornalistas foram detidos por homens mascarados e acabaram na prisão. Outros foram recrutados à força e enviados para a linha da frente da luta contra os terroristas.
Um dos alvos mais recentes do presidente Ibrahim Traoré foi o influente imame Mohamad Ishaq Kindo, que foi detido no final de Maio e levado para um local desconhecido depois de ter criticado publicamente um projecto de lei que regulamenta o exercício das liberdades religiosas num país onde mais de 60% da população é muçulmana. Depois de se terem reunido para exigir a libertação de Kindo, cerca de 100 dos seus apoiantes foram levados para um acampamento militar para o que as autoridades designaram como “formação cívica.”
“O terror atingiu o seu auge,” um aliado de Kindo disse à Agence France-Presse em Junho. “Sequestrar brutalmente um líder religioso e impedir os fiéis de se reunirem para rezar, disparando gás lacrimogéneo até mesmo dentro da mesquita, é ir longe demais.”
E acrescentou: “O que este regime está a fazer passar ao povo do Burquina Faso é insuportável, tudo sob o pretexto de combater o terrorismo, quando nem sequer vemos quaisquer resultados.”
Tal como no Burquina Faso, a segurança está a deteriorar-se em todo o Sahel, à medida que grupos militantes conquistam territórios sem precedentes e lançam ataques mais coordenados e sofisticados dirigidos contra os três governos militares.
Dias antes do terceiro aniversário do golpe militar no Níger, a Human Rights Watch disse que a junta desmantelou as instituições democráticas e intensificou a repressão para reforçar o seu controlo sobre o poder, enquanto os incidentes de segurança, as mortes e os ataques por parte de grupos terroristas aumentam.
“Existe uma restrição extrema do espaço cívico no Níger,” o antigo embaixador nigerino, Kiari Liman-Tinguiri, disse à Radio France Internationale, numa reportagem de 27 de Julho. “A liberdade de expressão foi completamente suprimida. As decisões judiciais estão a ser desrespeitadas, as organizações não-governamentais foram dissolvidas e submetidas a um sistema de controlo sem precedentes.”
“Em suma, trata-se de um regime autoritário. Essa é a realidade.”
No Mali, grupos terroristas colaboraram com separatistas Tuaregues para ameaçar a junta instável em 2026. O governo aprovou uma lei que revogava as protecções básicas à participação política em 2025, o que suscitou uma onda de repreensão internacional.
Em Maio de 2026, a Federação Internacional dos Direitos Humanos apelou às autoridades malianas para que pusessem fim à sua campanha de detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e actos de intimidação dirigidos contra os críticos do governo. “As autoridades do Mali não podem responder à crescente crise de segurança com raptos, desaparecimentos forçados e incitamento ao ódio,” o líder da federação, Drissa Traoré, disse num comunicado a 7 de Maio de 2026. “A luta contra o jihadismo não pode ser utilizada para justificar o desrespeito pelo Estado de direito.”
Para inverter a onda de violência e repressão no Sahel, afirmou Eizenga, os governos liderados pelas juntas devem restabelecer a comunicação e a colaboração regionais com os seus vizinhos da África Ocidental.
“O alcance e a complexidade crescentes da ameaça apontam para a necessidade de respostas mais abrangentes — e inclusivas — do que as adoptadas até à data,” escreveu. “Inverter estas tendências exigirá o envolvimento de um leque mais alargado de actores nacionais, uma cooperação regional mais forte, uma partilha de informações mais eficaz e esforços intensificados para mobilizar os recursos políticos, sociais e económicos necessários para enfrentar uma insurgência complexa.”