Dados acessíveis ao público mostram que quatro arrastões de pesca chinesas não foram multados por aparente pesca ilegal e transbordos no mar perto da África do Sul, após terem sido detidos pelas autoridades no início de Março.
O Zhong Yang 231, o Zhong Yang 232, o Zhong Yang 233 e o Zhong Yang 239 foram inicialmente encontrados a operar ilegalmente dentro da zona económica exclusiva (ZEE) e das águas territoriais da África do Sul sem licenças. Propriedade da Shenzhen Shuiwan Pelagic Fisheries, os navios foram multados em 400.000 rands (cerca de 24.000 dólares) por
violarem as suas condições de passagem pelas águas sul-africanas.
”Com base nas provas disponíveis, havia motivos razoáveis para suspeitar do incumprimento da Lei dos Recursos Vivos Marinhos,” Willie Aucamp, Ministro da Floresta, Pescas e Ambiente (DFFE) da África do Sul, disse num comunicado. “Os comandantes dos navios foram acusados e foi-lhes imposta uma sanção administrativa de 400.000 rands. O proprietário do navio pagou posteriormente a multa, após o que os navios foram libertos e partiram das águas sul-africanas.”
O porta-voz do DFFE, Zolile Nqayi, disse que os arrastões foram interceptados a 3 de Março, entre 15 e 20 milhas náuticas ao largo de Hout Bay, e ficaram sob vigilância até 5 de Março. Disse que não foram encontrados peixes nos arrastões.
No entanto, a agência de notícias sul-africana GroundUp, utilizando dados acessíveis ao público compilados pela Global Fishing Watch (GFW), relatou que cada um dos navios passou quase quatro dias a pescar na Baía de Algoa, entre 27 de Fevereiro e 2 de Março. A baía situa-se na ZEE da África do Sul.
No dia 28 de Fevereiro, os dados revelaram que o Zhongyang 231 e o Zhongyang 233 tiveram um “encontro” entre a meia-noite e as 8h00. De acordo com a GroundUp, estes eventos indicam normalmente transbordos, nos quais a carga ou o combustível são transferidos de um navio para outro. A autorização para transbordos é normalmente exigida dentro da ZEE, e uma violação pode implicar uma multa de 2 milhões de rands (cerca de 120.000 dólares).
Depois de o Zhongyang 231 ter sido liberto do Porto da Cidade do Cabo a 5 de Março, o navio aparentemente pescou durante três horas a 6 de Março antes de deixar as águas sul-africanas com os outros arrastões no início do dia 7 de Março, revelam os dados da GFW. Os dados levantam questões sobre a única multa aplicada aos arrastões por violarem as suas condições de passagem, o que tem suscitado críticas.
“De vez em quando (o DFFE) realiza estas operações e diz que está a fazer o seu trabalho, mas não é verdade,” Enrico Gennari, director da Oceans Research, sediada em Mossel Bay, disse à GroundUp.
A África do Sul dispõe da sua própria ferramenta de vigilância de embarcações, o Sistema Integrado de Rastreio de Embarcações (IVT) DeST. O sistema, disponível apenas para utilizadores autorizados, é apresentado como “uma pedra angular das estratégias de segurança marítima e protecção ambiental da África do Sul” no site do Sistema Nacional de Gestão de Informação Oceânica e Costeira do país. Foi implementado para “garantir uma monitorização eficaz do tráfego marítimo que monitorize de forma inteligente os navios e a poluição em tempo quase real, para fornecer esta informação directamente aos utilizadores.”
Nqayi disse à ADF que o sistema IVT se revelou eficaz na monitorização e rastreio de navios que passam pela sua ZEE e que o departamento também utiliza outras plataformas de rastreio. Além disso, as embarcações foram multadas apenas por operarem na ZEE sem as licenças necessárias, pois não havia “provas substanciais disponíveis para confirmar que a embarcação tivesse efectuado transbordos ou estivesse envolvida em actividades de pesca ilegal.”
Nqayi observou que a análise do DFFE não registou qualquer encontro com um petroleiro ou navio de carga na área e que os transbordos poderiam ter ocorrido enquanto os sistemas de informação automatizados (AIS) dos navios estavam desligados.
“Quando questionámos sobre o desligamento do AIS, o capitão atribuiu a culpa ao tempo e ao alcance do satélite,” disse Nqayi. “Para que o departamento confirme se o Global Fishing Watch capta os mesmos dados que o AIS do departamento, as partes podem reunir-se e comparar dados numa sessão formal e talvez possamos encontrar formas de colaborar com o Global Fishing Watch para melhorar a vigilância no nosso oceano.”
Com 1,5 milhões de quilómetros quadrados, a ZEE da África do Sul está entre as maiores do mundo, e os analistas afirmam que a sua monitorização é difícil com recursos limitados.
Nqabisa Gantsho, a deputada da Assembleia Nacional que preside à comissão da pasta da silvicultura, pescas e ambiente da África do Sul, referiu-se aos arrastões chineses durante uma reunião em Março, na qual reconheceu que as águas do país estavam vulneráveis à exploração por interesses estrangeiros. Gantsho elogiou as forças de segurança pela sua resposta rápida, mas afirmou que o incidente expôs “vulnerabilidades sistémicas na vigilância marítima e sublinhou a necessidade de uma presença permanente e tecnologicamente avançada das forças de segurança,” de acordo com um relatório do Grupo de Monitorização Parlamentar.
A interceptação dos quatro arrastões chineses marcou o primeiro incidente deste tipo desde Abril de 2020, quando seis embarcações chinesas foram detidas e multadas por entrarem na ZEE sem autorização, informou a GroundUp.
Os navios chineses operam ilegalmente nas águas africanas há décadas, e a frota de pesca em águas longínquas de Pequim, a maior do mundo, é a pior infractora mundial da pesca ilegal, de acordo com o Índice de Risco de Pesca INN.