Estudo: Paz na Líbia Exige Reintegração dos Grupos Armados na Sociedade

EQUIPA DA ADF

Há anos que os planos para a realização de eleições nacionais na Líbia se arrastam.

Abdulaye Bathily, o enviado das Nações Unidas para a Líbia, instou, no final de Novembro, as facções rivais do país a indicarem representantes para uma reunião destinada a chegar a um acordo sobre as eleições.

Tratou-se do último apelo para reunir o Exército Nacional Líbio, liderado pelo Marechal Khalifa Haftar, e o Governo de Unidade Nacional do Primeiro-Ministro, Abdulhamid al-Dbeibeh, apoiado pela ONU, com sede em Trípoli.

Registaram-se poucos progressos na aproximação das facções desde que foi alcançado um cessar-fogo em 2020.

Numa altura em que os esforços eleitorais vacilam, alguns analistas concentram-se em programas que levem os membros dos grupos armados a depor as armas e a reintegrar-se na sociedade civil. Trata-se de um processo conhecido como desmobilização, desarmamento e reintegração (DDR), que também procura apoiar os antigos combatentes, por vezes, reintegrando-os na vida civil. Estes esforços na Líbia têm estado, na sua maioria, inactivos desde 2015.

“O DDR eficaz é uma pedra angular para o avanço da paz e da estabilidade económica que é essencial para o processo de paz,” Mona Yacoubian, vice-presidente do Centro para o Médio Oriente e Norte de África, do Instituto da Paz dos Estados Unidos (USIP), afirmou durante um debate em Dezembro.

O debate centrou-se numa análise efectuada por  Tim Eaton, investigador sénior do Programa para o Médio Oriente e Norte de África, na Chatham House.

Compreender as complexidades locais é fundamental para implementar um processo de DDR eficaz, argumentou Eaton, que recentemente produziu um trabalho de investigação intitulado “Security actors in Misrata, Zawiya and Zintan (Actores de segurança em Misrata, Zawiya e Zintan).”

Todos os grupos armados das três cidades lutaram contra o regime de Muammar Kadhafi, em 2011, mas lutaram em lados diferentes durante os conflitos de 2014 e a guerra por Trípoli, que terminou em 2020. As forças de Misrata e Zawiya uniram-se ao Governo de Acordo Nacional (GAN) durante a guerra de Trípoli, enquanto as forças de Zintan se dividiram entre o apoio ao GAN e às forças de Haftar.

Os membros dos grupos armados das três cidades ganharam filiação estatal através dos ministérios da Defesa e do Interior e estabeleceram relações directas com o Conselho Presidencial e o Serviço de Informações da Líbia, informou Eaton.

Nem sempre é claro quem faz parte do sector de segurança oficial, concluiu Eaton. E muitos militantes armados procuram lucrar com a sua posição.Alguns elementos do sector de segurança de Zawiya quase podem ser considerados como operando como grupos de crime organizado, alguns dos quais são vistos como se tendo consolidado como mini impérios ilícitos,” escreveu Eaton.

Os membros das principais facções de Zawiya são suspeitos de estarem ligados ao contrabando de combustível, de drogas ilegais e de armas, bem como ao contrabando de migrantes e ao tráfico de seres humanos.

Algumas facções de Misrata estão activas fora da cidade e controlam o acesso às suas principais entradas e ao porto, o que oferece potenciais fontes de rendimento. Algumas pessoas disseram a Eaton que os grupos armados responsáveis pelo porto beneficiam das suas posições, facilitando a libertação de mercadorias a troco de um pagamento dos empresários.

Tal como em Misrata, os grupos armados de Zintan pedem um pagamento ao Estado quando apoiam uma campanha militar. Os comerciantes com relações de longa data com os grupos armados forneceram combustível e alimentos a estes grupos para as suas deslocações.

“A relação é vista como sendo tão estreita que os bens são frequentemente fornecidos a crédito com o entendimento de que [um grupo armado] os pagará quando receber fundos do Estado,” escreveu Eaton.

Eaton defendeu que o momento de iniciar um processo de DDR é agora e salientou alguns progressos.

O Ministério do Trabalho está encarregue de desenvolver um programa de DDR, enquanto a comunidade internacional está a explorar opções “pré-DDR.” Definido pela ONU, pré-DDR é uma “medida de estabilização transitória a nível local concebida para aqueles que são elegíveis para um programa nacional de DDR.”

Eaton defendeu uma abordagem mais diversificada e vigorosa do programa “DDR da próxima geração.” O DDR da próxima geração, um processo político determinado pelas condições locais, começa normalmente antes de serem celebrados os acordos de paz.

No entanto, a Líbia não dispõe de um programa de reforma do sector da segurança, o que limita o que pode ser feito em termos de DDR.

“Sem isso, os parâmetros e requisitos para um programa nacional de DDR permanecem pouco claros,” escreveu Eaton.