Arrastões Precisam de Novas Licenças para Lançar Redes ao Largo da Costa do Gana

EQUIPA DA ADF

As empresas que operam na indústria da pesca de arrasto do Gana devem solicitar novas licenças de pesca para continuarem a trabalhar nas águas territoriais do país.

A Comissão das Pescas do Gana emitiu a notificação depois de o país ter recebido um segundo cartão amarelo por parte da União Europeia (UE), que determinou que o nível de desenvolvimento e envolvimento do país contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) era inadequado.

As embarcações que precisam de voltar a solicitar licenças para pescar no Gana incluem arrastões de pesca industrial, que, na sua grande maioria, são responsáveis por dizimar completamente as unidades populacionais de peixe pelágico pequeno do Gana, como é o caso da sardinela, que reduziu em 80% nas últimas duas décadas, de acordo com a Fundação para a Justiça Ambiental (EJF).

Um estudo da EJF demonstrou que embora todos os arrastões industriais a operarem no país fossem ganenses no papel, pelo menos 90% das frotas estava ligada à China, que é o pior infractor da pesca INN, de acordo com a Iniciativa Global contra o Crime Organizado Transnacional. Pescar nas águas do Gana é ilegal para empresas estrangeiras.

Num comunicado de Maio, a Comissão Europeia afirmou ter “identificado várias deficiências nos mecanismos que o Gana implementou para garantir a conformidade com as suas obrigações internacionais como o estado da bandeira, do porto, do litoral ou do mercado.”

A comissão disse ter observado lacunas no sistema de monitoria, controlo e vigilância das embarcações com bandeira do Gana. Especificou que “saiko”, o transbordo ilegal de grandes quantidades de espécies pelágicas excessivamente pequenas e jovens de arrastões industriais para grandes canoas, era um problema permanente em águas territoriais do Gana.

Em 2017, o processo da saiko foi usado para tirar 100.000 toneladas de peixe das águas ganenses, custando ao país milhões de dólares em receitas e ameaçando a segurança alimentar e o emprego, de acordo com a EJF.

Um mês após a emissão do cartão amarelo, a Ministra do Desenvolvimento das Pescas e Aquicultura, Mavis Hawa Koomson, disse que as autoridades também estavam a tentar adquirir quatro navios de patrulha para a monitoria, o controlo e a vigilância marítimas.

“É importante que as medidas necessárias sejam implementadas para reduzir a excessiva pressão da pesca e para a recuperação de espécies de peixe sobre-exploradas, de modo a reconstruir os recursos pesqueiros esgotados,” disse Koomson num comunicado do jornal ganense, Daily Graphic.

Porque também é ilegal utilizar produtos químicos e explosivos para capturar peixe no Gana, as autoridades vão começar a utilizar um dispositivo de medição Tory para testar o peixe em várias praias.

“Com este dispositivo, ficaremos a saber se se utilizou sabão em pó, dinamite ou qualquer explosivo para pescar,” disse Michael Arthur-Dadzie, director-executivo da Comissão das Pescas do Gana, numa reportagem do Daily Graphic.

O primeiro cartão amarelo do Gana foi emitido em 2013, mas foi retirado dois anos depois, quando o país criou o seu Plano de Gestão das Pescas para 2015-2019.

O cartão amarelo inicia um diálogo formal em que a UE e o Gana colaboram para resolver as questões preocupantes. Caso estas questões não sejam resolvidas, pode-se emitir um cartão vermelho contra o Gana, significando que os seus produtos pesqueiros podem ser banidos do mercado da UE, onde a maior parte do peixe do Gana é vendido.

“A Comissão defende tolerância zero para a pesca INN”, Virginijus Sinkevičius, comissário para o Ambiente, Oceanos e Pescas, disse num comunicado. “O Gana desempenha um papel importante na governação das pescas na África Ocidental. Sendo assim, estamos prontos para trabalhar com o Gana para enfrentar as ameaças que a pesca INN representa para a sustentabilidade das unidades populacionais de peixe, das comunidades costeiras, da segurança alimentar e dos lucros dos pescadores e das pescadoras que seguem as regras. A pesca sustentável é fundamental para uma melhor governação dos oceanos.”

A pesca marítima do Gana serve de suporte para os meios de subsistência de mais de 2,7 milhões de pessoas — cerca de 10% da população. Mais de 100.000 pescadores e 11.000 canoas operam no país, mas houve uma queda no rendimento médio anual em cerca de 40% por canoa artesanal nos últimos 15 anos, de acordo com a EJF.