Com o Levantamento do Embargo às Armas, Somália é Instada a Proteger os Portos e os Depósitos

EQUIPA DA ADF

Meses depois de o Conselho de Segurança das Nações Unidas ter votado o levantamento do embargo de armas à Somália, os peritos estão a avaliar o impacto da medida.

Durante mais de 30 anos, a Somália esteve sob o embargo criado para impedir que os senhores da guerra e as milícias se armassem durante a desastrosa guerra civil do país. Foi alterado várias vezes ao longo dos anos em resposta ao agravamento da crise do al-Shabaab.

Nos últimos 10 anos do embargo, a Somália necessitava de autorização do Conselho de Segurança para comprar ou receber determinadas armas, equipamento e veículos de alto calibre. Os funcionários queixaram-se de que este facto os colocava em desvantagem em relação a grupos terroristas fortemente armados. Um estudo realizado em 2022 pelo centro de investigação somali, o Instituto Hiraal, concluiu que o al-Shabaab gasta 24 milhões de dólares por ano em armas.

“Temos o al-Shabaab, que é capaz de comprar nos mercados locais e contrabandear ilegalmente estas armas, por exemplo, do Iémen ou de qualquer outro lugar,” Samira Gaid, directora-executiva do Hiraal, disse à Voz da América. “E assim, para eles, têm acesso a tudo sem quaisquer obrigações. Mas, por outro lado, o governo é limitado.”

As autoridades governamentais e militares afirmaram que o embargo as impossibilitava de armar adequadamente as forças de segurança para defender a nação, numa altura em que a União Africana se preparava para terminar a sua missão na Somália e entregar o controlo total da segurança às forças locais. Em Dezembro de 2023, o Conselho de Segurança das Nações Unidas votou quase por unanimidade o levantamento total do embargo.

“O levantamento do embargo às armas permite-nos enfrentar as ameaças à segurança,” declarou o embaixador da Somália na ONU, Abukar Dahir Osman. “Permite-nos também reforçar a capacidade das forças de segurança somalis através do acesso a armas e equipamentos letais para proteger adequadamente os nossos cidadãos e a nossa nação.”

Mas os observadores e os países vizinhos continuam a desconfiar desta iniciativa. O Instituto Hiraal afirmou que, se não forem adoptadas medidas de salvaguarda, o levantamento do embargo corre o risco de agravar a violência entre clãs. Exortou a nação a demonstrar um melhor controlo dos seus portos para impedir o fluxo de armas ilegais e apelou ao Exército Nacional da Somália para que protegesse melhor os seus depósitos de armas.

“As provas sugerem que o levantamento prematuro do embargo ao armamento poderia precipitar uma série de resultados adversos, desde a intensificação dos conflitos entre clãs e a possibilidade de fluxos ilícitos de armas até ameaças mais vastas à estabilidade regional e global,” Hiraal escreveu num comunicado publicado pelo The East African.

A maioria dos observadores concorda que o embargo pouco fez para impedir o fluxo de armas ilegais para a Somália.

Um estudo realizado em 2022 pela Iniciativa Global contra o Crime Organizado Transnacional revelou a existência de prósperos mercados ilícitos de armas na Somália. O estudo intitulado “O Preço da Guerra Civil: Inquérito aos Mercados de Armas da Somália,” revelou que quase 95% das armas ligeiras ilegais no mercado eram espingardas de assalto e que a grande maioria, 81%, era fabricada na Rússia ou na China. Os investigadores também descobriram que, apesar de um sistema de gestão de armas e munições estabelecido pelo governo, as armas das reservas das forças de segurança eram vendidas no mercado ilegal.

“Em vários casos, as armas do governo somali foram utilizadas em ataques do al-Shabaab,” afirma o relatório.

Agora, com o embargo totalmente levantado, os observadores dizem que cabe aos responsáveis somalis melhorar o controlo e garantir a utilização adequada de todas as armas. Escrevendo para a Somali News Agency, Roble Idle apelou a “mecanismos sólidos de controlo de armas, incluindo a gestão de inventários, o acompanhamento e a monitorização.”

“O sucesso de aproveitar esta oportunidade depende do compromisso do governo somali com a transparência, a responsabilidade e a adesão às normas de direitos humanos,” escreveu Idle. “Garantir que as armas são utilizadas para fins de segurança legítimos e não são desviadas para repressão interna ou actividades ilícitas é crucial para ganhar a confiança da comunidade internacional.”