‘Já Não Devemos Aceitar Isso’

Moussa Faki Mahamat, presidente da Comissão da União Africana, proferiu um discurso na 16ª Sessão Extraordinária da Assembleia da União Africana, falando sobre Terrorismo e Mudanças Inconstitucionais do Governo em África, em Malabo, Guiné-Equatorial, no dia 28 de Maio de 2022. Os seus comentários foram editados por questões de espaço e clareza.

Todos testemunhamos recentemente, com repúdio e preocupação, o ressurgimento de golpes de Estado militares em alguns dos nossos Estados-membros. Estamos, por conseguinte, a testemunhar o reaparecimento de uma prática que acreditávamos que tinha desaparecido para sempre, com o advento de uma nova era, a era promissora da consolidação democrática.

Entre as causas destas mudanças manifestadas pelos golpistas nos últimos meses, encontra-se proeminentemente a incapacidade, de acordo com eles, dos poderes civis democraticamente eleitos de combaterem com eficácia o terrorismo.

A sustentabilidade e a estabilidade das instituições democráticas são uma garantia do desenvolvimento económico e social dos nossos países. Por outro lado, as rupturas extemporâneas dos processos democráticos contínuos constituem um obstáculo no caminho para a emergência do continente.

Está, por conseguinte, a tornar-se urgente refinar a análise das causas deste ressurgimento de usurpações militares do poder de modo a determinar a terapia adequada.

Neste estágio, não podemos passar por cima em silêncio pela questão de atrasos nos processos de transição levados a cabo pelos governos resultantes de golpes de Estado. Os atrasos estão a tornar-se uma fonte de tensão e de dissensão prejudiciais para a estabilidade dos Estados em causa e dos seus vizinhos.

É importante destacar a necessidade urgente de melhor coordenação das acções da União Africana e as das comunidades económicas regionais para melhor apoiar a rápida restauração da ordem constitucional normal. 

Devemos parar de considerar a luta contra o terrorismo como um fenómeno normal que pode ser resolvido através de reuniões, seminários e outros colóquios. Medidas fortes e coordenadas e solidariedade concreta intra-africana consentâneas com o perigo são as condições para a nossa vitória sobre esta gangrena.

De igual maneira, paremos de procurar noutros lugares quando as práticas políticas nos nossos Estados colidem com as regras e princípios virtuosos de governação virtuosa que unanimemente e de forma soberana adoptámos. A soberania e o princípio de não interferência não devem ter precedência sobre o dever de verdade que temos um para com o outro. É também o momento de apelar para o espírito republicano das forças armadas africanas para que eles evitem fazer qualquer intervenção que venha provavelmente a comprometer as realizações democráticas dos últimos 30 anos no continente.

África é, sem dúvidas, o último continente do mundo a experimentar o terrorismo com tamanha intensidade e onde as mudanças inconstitucionais ainda existem. É inquestionável que estes dois fenómenos estejam a reverter as nossas prioridades de desenvolvimento e a prejudicar a nossa marcha em direcção ao progresso. Já não devemos aceitar isso. Devemos assumir este desafio duplo através de medidas corajosas nos Estados e a níveis regional e continental, para que estes ataques intoleráveis à nossa segurança e estabilidade deixem de existir no continente.

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