Pesca Ilegal Emerge Como a Principal Ameaça de Segurança Marítima de África
EQUIPA DA ADF
A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) ultrapassou a pirataria como a principal ameaça de segurança marítima nas águas africanas. O ano passado foi caracterizado por arrastões industriais a continuarem, de forma abusiva, a utilizar uma grande variedade de tácticas para pescarem muito mais peixe do que o permitido, esgotando gravemente as unidades populacionais de peixe.
A pesca INN, muitas vezes, leva a outros crimes, como contrabando de drogas e de armas, tráfico de seres humanos e pirataria. A Organização Mundial do Comércio (OMC) espera limitar a pesca INN em 2022, altura em que pretende acabar com o pagamento prejudicial de subsídios aos combustíveis que os países pagam para financiar as suas frotas de pesca em águas longínquas.
Pode ser que não seja fácil. As negociações da OMC estão a decorrer há 20 anos. A China e a Índia opuseram-se ao fim dos subsídios.
Daniel Voces de Onaíndi, director-geral do órgão de representação das pescas da Europa, Europêche, disse a Seafood Source que ele acredita que será “muito difícil” que a OMC chegue a um acordo em relação aos subsídios das pescas, antes de Fevereiro. Esperava-se chegar a um consenso numa conferência que teria lugar em finais de 2021, mas o evento foi adiado por causa da COVID-19.
“Muitas perguntas fundamentais continuam em aberto, como os subsídios de combustíveis, determinação da pesca INN e as flexibilidades concedidas aos países em vias de desenvolvimento,” disse Voces a SeafoodSource.
Isabel Jarrett, responsável por uma campanha para a redução dos subsídios para a pesca prejudicial na Pew Charitable Trusts, questionou se existia “vontade política” suficiente para que a OMC alcançasse um consenso quanto aos subsídios e outros problemas da pesca INN.
“Apoiar a compensação do custo de combustíveis deve continuar na lista de subsídios proibidos,” Jarrett disse à Mongabay, uma plataforma de notícias de ciências ambientais e de conservação sem fins lucrativos.. “Sem os subsídios prejudiciais, 54% das pescas nos altos mares e nas águas de outros países não seria rentável.”
A liderar a maior frota de pesca em águas longínquas, a nível mundial, a China é também o pior infractor de pesca INN, de acordo com o Índice de Pescas INN.
A capacidade da China de ter um alcance global nas pescas é devida, em grande parte, aos subsídios do governo. Nenhum outro país gasta mais em subsídios para as pescas do que a China, que pagou 7,2 bilhões de dólares — cerca de 21% do total global — em 2018, de acordo com um artigo do site ScienceDirect.com.
A China teve como alvo as águas da África Ocidental durante décadas — com efeitos devastadores.
A pesca INN lesa a Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa em 2,3 bilhões de dólares por ano. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura estimou que mais de 300.000 empregos foram perdidos para a pesca ilegal naquela região.
No Gana, as unidades populacionais de pequenos peixes pelágicos, como a sardinela, reduziram em 80% nas passadas duas décadas, devido à pesca excessiva. Uma espécie, a sardinela aurita, já entrou em colapso total. Sem a intervenção governamental, o colapso total dos locais de pesca do Gana provavelmente venha a ocorrer em menos de 10 anos, de acordo com Max Schmid, director de operações da Fundação para a Justiça Ambiental.
A pesca marítima do Gana serve de suporte para os meios de subsistência de mais de 2,7 milhões de pessoas — cerca de 10% da população. Mais de 100.000 pescadores e 11.000 canoas operam no país, mas, por causa da sobrepesca e das tácticas INN, houve uma queda no rendimento médio anual em cerca de 40% por canoa artesanal nos últimos 15 anos, de acordo com a fundação.
Wisdom Akpalu, director da Environment for Development Initiative (Iniciativa Ambiente para o Desenvolvimento), com sede no Gana, disse, nos materiais de imprensa da Pew Charitable Trusts, que se a OMC puder alcançar um acordo significativo, “as unidades populacionais esgotadas poderiam se recuperar, reforçando as comunidades costeiras e resultando em migração internacional pelo continente [africano].”
Akpalu referiu-se às consequências da migração das pessoas quando os seus meios de subsistência são gravemente ameaçados.
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