EQUIPA DA ADF
Os países estrangeiros estão numa corrida para garantir acordos portuários ao longo do Mar Vermelho e do Golfo de Áden, mas um analista alerta para o risco de tais acordos.
De acordo com Makda Girma, investigador sénior da revista Horn Review, tais acordos, muitas vezes, permitem que marinhas estrangeiras ou empreiteiros tomem decisões críticas que contornam “instituições locais já enfraquecidas” na Somália e arredores. Isso causa descontentamento nas comunidades costeiras e cria áreas onde “as regras de segurança internacional se sobrepõem aos ministérios locais das pescas ou do comércio, estabelecendo de facto uma autoridade estrangeira sob a bandeira do controlo nacional,” escreveu Girma. Ele denomina “portos fantasmas” estes acordos que dão aos navios estrangeiros acesso livre às águas da África Oriental com pouca supervisão.
Tais situações têm permitido que a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada praticada por arrastões estrangeiros, muitas vezes, dos mesmos países que simultaneamente prestam ajuda marítima e assistência ao desenvolvimento, prospere. Os navios estrangeiros estão equipados para capturar quantidades enormes de peixe em comparação com as canoas de pesca tradicionais. Segundo Girma, as costas do Corno de África tornaram-se “uma auto-estrada logística para os petroleiros globais, enquanto a pesca artesanal local e o comércio informal, linhas de vida para a segurança alimentar e o emprego, se deterioram rapidamente.”
Abdi, um pescador da região autónoma de Puntlândia, na Somália, disse à Global Voices que ele e outros pescadores costumavam pescar quantidades substanciais diariamente. “Agora não trazemos nada,” disse.
Um relatório da Stable Seas de 2022 revelou que se perdem 450 milhões de dólares por ano devido à pesca ilegal na zona económica exclusiva da Somália, que abrange 830.390 quilómetros quadrados. Este flagelo também ameaça os meios de subsistência de cerca de 90.000 pescadores locais.
O aumento da pesca ilegal na Somália coincidiu com o aumento da pirataria. Durante três semanas, até 8 de Maio, piratas sequestraram três navios ao largo da Somália e do vizinho Iémen. Em Novembro de 2024, pescadores locais enfurecidos na cidade portuária somali de Eyl sequestraram um arrastão chinês que pescava numa área proibida e mantiveram-no retido durante semanas até que fosse liberto em troca de 2 milhões de dólares. Um dos sequestradores disse à Al Jazeera que não eram piratas, mas representavam “uma comunidade sitiada.”
Girma referiu vários exemplos de investimento estrangeiro na região.
A China construiu e opera o Porto Multiuso de Doraleh de Djibouti, enquanto os investimentos dos Emirados Árabes Unidos na Somalilândia e na região autónoma da Puntlândia, na Somália, transformaram cidades portuárias em centros com zonas de apoio militar, pistas de aterragem e docas de águas profundas. A Turquia tem um pacto de defesa e económico com a Somália que lhe confere controlo operacional sobre as águas territoriais da Somália, enquanto Ancara também opera a base militar TURKSOM em Mogadíscio, a capital.
No entanto, “quando a ajuda estrangeira é acompanhada por exploração económica, as promessas de paz, a sustentabilidade e a recuperação são vistas como falsas,” o especialista em segurança marítima, Vladyslav Bondarenko, escreveu para a Global Voices. “Esta dualidade continua a enfraquecer a credibilidade dos actores internacionais nas regiões costeiras da Somália e complica os esforços para estabelecer um sistema verdadeiramente inclusivo de governação marítima, assente na confiança e na participação locais.”
Bondarenko disse que as comunidades costeiras não querem navios de guerra para protecção e, em vez disso, procuram soluções de longo prazo lideradas por civis que incluam licenças de pesca equitativas e formação em segurança marítima apoiada por doadores. Segundo Bondarenko, tais esforços ajudaram a revitalizar as comunidades pesqueiras do Sri Lanka após o fim da guerra civil no país, em 2009. O Japão apoiou a capacidade marítima do Sri Lanka, através da doação de duas embarcações de patrulha rápidas, no âmbito de uma subvenção de 1,3 milhões de dólares, que foi acompanhada por formação de oficiais da Guarda Costeira e assistência técnica para a protecção marinha.
Na região de Sabah, na Malásia, as patrulhas comunitárias e a integração da vigilância por radar levaram a uma redução significativa da pesca ilegal.
“As comunidades costeiras da Somália não precisam de piedade — precisam de apoio consistente e inclusivo, baseado em diálogo genuíno, investimento e na reconstrução da confiança que há muito foi corroída,” escreveu Bondarenko. “Por enquanto, milhares continuam a lutar pelo seu futuro por causa de redes vazias, desemprego, fome e esperança que se desvanece.”
Girma argumentou que os direitos dos pescadores artesanais devem ser incluídos nos planos nacionais por meio de associações comunitárias de pesca, repartição justa das receitas provenientes de acordos portuários e “uma gestão híbrida que combine a visão internacional com o conhecimento local.”
“Somente colocando a agência local no centro da estratégia global é que o Corno de África finalmente escapará deste paradoxo político: proteger os mares sem esvaziar as costas,” escreveu Girma. “Essa segurança azul centrada no ser humano não é uma ilusão, é o requisito imprescindível para um combate ao terrorismo eficaz, um comércio duradouro e a estabilidade de que a região necessita desesperadamente.”