Nana Addo Dankwa Akufo-Addo é Presidente do Gana e presidente da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental. Ele proferiu um discurso em Acra, Gana, no dia 15 de Março de 2022, num evento organizado pelo Departamento da União Africana para Assuntos Políticos, Paz e Segurança. O seu discurso foi editado por razões de espaço e clareza.
Nana Addo Dankwa Akufo-Addo é Presidente do Gana e presidente da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental. Ele proferiu um discurso em Acra, Gana, no dia 15 de Março de 2022, num evento organizado pelo Departamento da União Africana para Assuntos Políticos, Paz e Segurança. O seu discurso foi editado por razões de espaço e clareza.
A nossa unidade e a nossa decisão devem enviar uma mensagem clara para os planificadores de golpes de Estado de que os golpes de Estado nunca foram e nunca serão soluções duradouras dos desafios políticos, económicos e de segurança de África. Declarações que condenam o golpe de Estado, por si só, sem acções correspondentes irão, contudo, alcançar pouco ou nada, conforme testemunhámos nos últimos anos. Este problema exige um acordo colectivo, desencorajamento eficaz, acções corajosas e, igualmente importante, medidas preventivas adequadas.
Como actual presidente da Autoridade dos Chefes de Estado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), testemunhei directamente os efeitos devastadores que os golpes de Estado e as tentativas de golpe de Estado tiveram na nossa região. Como alguns de vocês podem saber, a União Africana e outras comunidades económicas regionais, como a CEDEAO, identificaram uma miríade de factores que sustentam as mudanças constitucionais de governo. Entre eles encontram-se, de acordo com o Conselho de Segurança da União Africana, “deficiências na governação, ambição política, má gestão da diversidade, não aproveitar as oportunidades, marginalização, violações de direitos humanos, indisposição em aceitar derrotas eleitorais, manipulação de Constituições e suas revisões através de meios inconstitucionais para servir interesses pessoais de poucos,” entre outras coisas.
Ainda mais preocupante é o facto de a expressão do descontentamento social por parte dos cidadãos contra estes factores, geralmente através de protestos, muitas vezes, ter sido recebida com uma variedade de graus de repressão, cooptação, violência e maior consolidação do status quo.
O reaparecimento dos golpes de Estado em África e todas as suas formas e manifestações deve ser condenado por todos, uma vez que prejudica gravemente a nossa proposta colectiva de livrarmos o continente do perigo da instabilidade e das mudanças inconstitucionais de governos, conforme actualmente definido pelas estruturas plasmadas na Declaração de Lomé, na Carta Africana da Democracia, Eleições e Governação e outros importantes instrumentos regionais e continentais. As mudanças de regime inconstitucionais retardam o crescimento de um país.
Por mais que os impulsionadores sejam, em termos gerais, domésticos, a dimensão internacional não pode ser desconsiderada. O envolvimento estrangeiro para fomentar mudanças inconstitucionais, muitas vezes, a favor de governos repressivos, interesses económicos estrangeiros e outros benefícios geopolíticos são factores contribuintes.
Algumas entidades estrangeiras consideram os golpes de Estado em países africanos como um meio para reforçar as suas ambições regionais. Sendo assim, eles envolvem-se em todos os tipos de campanhas de desinformação, num esforço para desacreditar a autoridade de governos democraticamente eleitos e instigar protestos da oposição contra os governos no poder.
Na implementação de instrumentos e protocolos continentais e regionais existentes, os Estados-membros que não cumprem são condenados e suspensos das actividades de órgãos continentais e regionais e os perpetradores de golpes de Estado, e de forma individual, são sancionados. Contudo, a realidade é que estas sanções não têm sido aplicadas de modo uniforme. Embora sejamos rápidos para sancionar líderes militares de golpes de Estado, os civis que alcançam fins semelhantes, através de manipulação de Constituições para permanecerem no poder, por exemplo, ficam sem ser sancionados embora as suas acções sejam claramente proibidas nos nossos instrumentos legais. Isso significa que as estruturas existentes precisam de ser fortalecidas para captarem tais infracções.
Não temos de voltar muito na história para ver que um período estável de governos constitucionais e gestão inteligente da economia leva à prosperidade. Eu acredito no imenso potencial de África para a grandeza. Acredito que as democracias estáveis em África podem ajudar a despoletar as energias dos povos africanos para inspirar a transformação do continente. Este pode ser o século de África. Podemos tomar posse disso se acreditarmos em nós próprios e nos nossos povos.
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