ADF
Os países africanos perdem aproximadamente 10 bilhões de dólares anualmente para a pesca ilegal, que também causa insegurança alimentar em todo o continente.
Para combater o problema, especialistas em segurança marítima há muito apelaram para uma maior transparência na gestão dos locais de pescas. Uma nova colaboração entre a Parceria para Pescas Sustentáveis (SFP) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) visa melhorar a transparência, através do estabelecimento de identificações únicas e padronizadas dos locais de pesca de África e do mundo.
Os códigos de identificação universais estarão disponíveis através do FishSource, um recurso online criado pela SFP que oferece perfis de milhares de locais de pesca a nível mundial. A informação colhida a partir dos códigos estará disponível para o público, que pode fornecer informação aos pescadores de pequena escala quando consultados sobre as políticas de pescas. Também pode ser utilizada para ajudar os países a medirem a sustentabilidade dos seus locais de pesca.
“As novas identificações da FAO irão fundamentalmente transformar a cadeia de fornecimento de mariscos por completo e mudar a indústria de mariscos para sempre,” Director de Políticas Globais da SFP, Braddock Spear, disse numa reportagem da SeafoodSource. “A informação irá fluir mais livremente em toda a indústria, a transparência das fontes será fortalecida, os sistemas governamentais de recolha de dados serão melhorados e as pescas de pequena escala irão obter uma identidade em pé de igualdade com as grandes indústrias de pesca.”
As identificações irão também ajudar os locais de pesca a rastrearem as bandeiras das embarcações, determinar o tipo de equipamento utilizado e determinar a sustentabilidade das suas unidades populacionais de peixe.
Rastrear as bandeiras das embarcações é algo importante, uma vez que os arrastões estrangeiros geralmente recorrem ao “flag in” para países africanos, significando que eles usam e abusam dos regulamentos locais para atribuir bandeira a uma embarcação de pesca pertencente a e operada por estrangeiros em registos africanos e pescam em águas locais. Os registos são feitos online e existe pouca supervisão sobre eles.
As embarcações estrangeiras também geralmente utilizam equipamento ilegal que recolhe quantidades indiscriminadas de vida marinha e dizima os ecossistemas.
Spear disse à ADF que os códigos estão a ser testados e poderão estar disponíveis para o uso generalizado nos próximos cerca de seis meses. A eficácia dos códigos irá exigir a participação dos pescadores industriais e de pequena escala, que Spear disse que podem ser uma exigência através de mandatos governamentais.
Utilizar os códigos “pode ser tão simples quanto um aplicativo de telemóvel,” disse Spear à ADF. “Será capaz de rastrear a localização de uma embarcação. Quando descarregarem as suas capturas no porto, essa informação sobre a embarcação seguirá a embarcação onde quer que ela vá.”
Ian Ralby, advogado e especialista em segurança marítima que escreveu extensivamente sobre questões relacionadas com as pescas em África, disse à ADF num e-mail que os novos códigos podem ser úteis para o combate à pesca ilegal.
“A ideia é que os códigos exerceriam pressão em incluir apenas a pesca legal e ajudar a excluir a pesca ilegal do fornecimento a nível global, enquanto limita as oportunidades de injectar peixe capturado de forma ilegal nos mercados globais,” disse Ralby, que é o PCA do I.R. Consilium.
A pesca ilegal também está ligada a outros crimes marítimos, como pirataria, tráfico de seres humanos e contrabando de drogas.
Embora acredite que as identificações universais podem aumentar a transparência dos locais de pesca, Ralby receia que alguns países africanos podem não ter a capacidade institucional para utilizar os dados de forma adequada.
“É aí onde muitos dos desafios terão que ver com certificar que não exista oportunidade para qualquer tipo de interferência que possa realmente diminuir a transparência que este tipo de programas ofereceria, através de práticas corruptas ou experiência, competência e capacidade institucional inadequadas,” disse Ralby.