Mês da Amnistia Constitui um Pequeno Passo Para ‘Silenciar as Armas’

EQUIPA DA ADF

As autoridades da Libéria, Tanzânia e Togo irão trabalhar com agentes das Nações Unidas durante o mês de Setembro para retirarem armas ilícitas de pequeno porte e armamento ligeiro para fora de circulação.

O Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento (UNODA) está a colaborar com os três países este ano em apoio à iniciativa “Silenciar as Armas,” da União Africana, que faz parte da Agenda 2063. Assinada em 2013, a Agenda representa uma visão pan-africana de 50 anos, de uma África “integrada, próspera e pacífica, impulsionada pelos seus próprios cidadãos, representando uma força dinâmica na arena internacional,” de acordo com a UA.

A iniciativa “Silenciar as Armas” encontra-se entre os 15 programas que a agenda tem como visão. Outros incluem a cibersegurança, uma estratégia do espaço continental, um passaporte africano para o livre movimento de pessoas e a criação da Zona de Comércio Livre Continental Africana, que entrou em vigor em Maio de 2019.

“Silenciar as Armas” significa acabar com guerras, conflitos civis e violência baseada no género e ainda prevenir genocídios, de acordo com a UA.

O objectivo parece desafiador num continente assolado por uma série de conflitos armados que envolvem grupos extremistas, milícias, bandidos armados e outros conflitos étnicos e militares. O norte da Nigéria, a bacia do Lago Chade, o Mali, o Burquina Faso, o norte de Moçambique e a região dos Grandes Lagos, todos enfrentam conflitos armados complexos.

Muitos, especialmente aqueles que se encontram no Sahel, são alimentados por um alastramento descontrolado de armas ligeiras e de pequeno calibre. Desde 2017, a UA fez com que Setembro fosse o “Mês da Amnistia de África para a entrega e recolha de armas ligeiras e de pequeno calibre ilícitas,” o que oferece aos países uma forma modesta e possível de reduzir a proliferação de armas e da violência.

A UA originalmente pretendia que a sua iniciativa “Silenciar as Armas” decorresse ao longo do ano de 2020. Mas, no final daquele ano, ficou claro que o objectivo não seria cumprido, por isso, o prazo foi prorrogado até 2030. Alguns observadores consideram que esta data também é um desafio.

“Os cínicos já estão a prever que este objectivo não será satisfeito, dada a tendência de insegurança que o continente enfrenta,” escreveu Liesl Louw-Vaudran, um investigador sénior do Instituto de Estudos de Segurança da África do Sul, em Junho de 2022. “Isso inclui a propagação do terrorismo e do extremismo violento, o reaparecimento de golpes de Estado, a instabilidade ligada a recursos e conflitos em zonas como a região dos Grandes Lagos e os conflitos intra-estatais como no Sudão do Sul, na Líbia, Etiópia e Camarões.”

O programa de amnistia de armas, contudo, oferece uma oportunidade para um impacto mensurável e modesto. Burquina Faso, República Centro-Africana, Madagáscar, Sudão e Zâmbia participaram no primeiro mês da amnistia, em Setembro de 2017. Em 2020, o UNODA ajudou sete países a participar: Burquina Faso, Camarões, República Centro-Africana, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Etiópia e Quénia.

No ano passado, o UNODA apoiou a participação do Madagáscar, Níger e Uganda. O esforço prolongou-se até Abril de 2022, altura em que 1.497 armas foram destruídas num evento público, de acordo com a revista Africa Renewal, uma publicação da ONU.

Ivor Richard Fung, director-adjunto do UNODA, Agência de Armas Convencionais, disse à Africa Renewal em 2020 que os civis detêm 85% das armas ligeiras e de pequeno calibre a nível mundial. Em África, os civis são proprietários de mais de 40 milhões de armas dessa natureza e poucas delas estão licenciadas.

Fung disse que a amnistia tem como alvo as armas ligeiras e de pequeno calibre, que inclui todos os tipos de arma de punho, mosquetes, espingardas, fuzis de assalto e espingardas convencionais.

A campanha de amnistia geralmente inclui a divulgação do perigo do tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre, apelando para não se processar judicialmente aqueles que se apresentem durante o mês de Setembro, recolhendo as armas e destruindo-as.

Alguns dos principais aspectos ligados ao programa “Silenciar as Armas” continuarão a ser um desafio. A COVID-19 e o conjunto de conflitos complexos do continente serão difíceis de vencer, especialmente por causa da incapacidade da UA de contornar a soberania dos seus Estados-membros, escreveu Louw-Vaudran. Contudo, para trazer clareza aos esforços, a Assembleia da União Africana, em Fevereiro de 2022, adoptou uma estrutura de monitoria e avaliação que divide o trabalho em categorias económica, jurídica, política e social. Um plano de implementação está a ser desenvolvido.

“O perigo de depender muito de estruturas, documentos e comités é que os cidadãos simples estarão na expectativa de ver resultados concretos,” escreveu Louw-Vaudran. “Os africanos desejam ver um continente mais pacífico e próspero até ao final da década, sem quaisquer justificações. Isso está claramente além do âmbito daquilo que a UA e os seus órgãos e instituições podem oferecer se uma nova forma de gestão da paz e da segurança não for adoptada.”