Novo Projecto de Transparência Ajuda o Senegal a Combater a Pesca Ilegal

EQUIPA DA ADF

A Fundação para a Justiça Ambiental (EJF) e uma empresa de análise de inteligência das pescas uniram esforços com o governo senegalês num novo programa centrado em promover a transparência entre os locais de pesca do país e em livrar o país da pesca ilegal.

Financiado pela Oceans 5, uma organização filantrópica dedicada a proteger os oceanos do mundo, o projecto, com duração de três anos, de aproximadamente 1,2 milhões de dólares, com a EJF e a Trygg Mat Tracking (TMT), visa publicar listas de licenças de pescas actualizadas e registos de embarcações online. Irá também capacitar os pescadores artesanais para desempenharem um papel nos esforços de vigilância e monitoria no porto de Dakar, assim como nos processos de tomada de decisões do governo, relacionadas com as pescas.

Mais de 30 embarcações industriais foram acusadas de praticarem a pesca ilegal no Senegal, no ano passado, noticiou a fundação. Um dos componentes do projecto foi concebido para permitir que os actores das comunidades pesqueiras do país documentem actividades pesqueiras suspeitas.

“Diferentemente de outros países costeiros da região, o Senegal possui experiência de vigilância participativa, e as suas autoridades reconhecem a sua importância,” Steve Trent, PCA e fundador da EJF, disse à ADF num e-mail. “Os pescadores de pequena escala e as unidades locais de vigilância trabalham de mãos dadas para prevenir, deter e eliminar a pesca INN [ilegal, não declarada e não regulamentada]. Este trabalho enfrenta limitações operacionais, técnicas e de financiamento, que o projecto ajudará a vencer.”

As actividades de pesca garantem mais de 600.000 empregos a nível domestico, e aproximadamente 75% da proteína animal consumida no Senegal provém do peixe. Mas 90% dos locais de pesca do país estão totalmente explorados ou próximos de um colapso, de acordo com dados compilados pela fundação e pelas Nações Unidas.

Assim como em outras partes da África Ocidental, a maior parte do peixe do Senegal é exportada para Ásia e Europa, geralmente em forma de farinha de peixe ou óleo de peixe, produzidos nas fábricas chinesas que poluem o meio ambiente. A China é o pior infractor da pesca INN no mundo, de acordo com a Iniciativa Global Contra o Crime Organizado Transnacional.

Os pescadores artesanais ficaram zangados, no ano passado, quando o Ministério das Pescas do Senegal rejeitou publicamente o requerimento de 52 arrastões, mas emitiu licenças para três embarcações de pesca da frota Fu Yuan Yu, que foi expulsa pela Guarda Costeira do Djibouti, em 2017, por prática de operações pesqueiras suspeitas. A informação foi fornecida somente depois de uma investigação que foi dificultada e que precisou de muito tempo por causa da falta de transparência do governo, de acordo com a EJF.

As restrições da COVID-19 relacionadas com as reuniões públicas podem ter exacerbado esta situação, Yann Yvergniaux, analista sénior da TMT, disse à ADF num e-mail, acrescentando que o governo do Senegal fez esforços no sentido de promover a transparência no seu sector das pescas recentemente.

“Depois da revisão da lei das pescas do Senegal, em 2015, o governo criou um comité de revisão, responsável por avaliar os requerimentos de pedido de licença das embarcações industriais,” disse Yvergniaux. “Como parte do projecto [actual], a TMT irá apoiar esse comité, através da revisão dos procedimentos, informação em apoio aos processos de devidas diligências, assim como treino em matéria de métodos de verificação do histórico,” entre outros processos.

O governo do Senegal compreende a importância de eliminar a pesca INN através da melhoria da transparência e das medidas de cumprimento e, por conseguinte, abraça o projecto, Mactar Diallo, secretário-geral do Ministério das Pescas e Economia Marítima, disse num relatório da Senegal Black Rainbow.

Diallo disse que podem ser emitidas multas de até 1,8 milhões de dólares contra os proprietários de embarcações estrangeiras por prática de actividades de pesca ilegal.

“Em caso de recorrência, podemos chegar até ao extremo de confiscar o navio,” disse Diallo.