Registos Abertos Ajudam a Combater a Pesca Ilegal

EQUIPA DA ADF

A pesca ilegal rouba a riqueza natural dos países e promove a insegurança alimentar, mas os países africanos possuem as ferramentas para combatê-la.

A Fundação para a Justiça Ambiental (EJF) emitiu um comunicado detalhando formas através das quais os países podem combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN). A Carta para a Transparência da fundação alista vários passos simples e de baixo custo que os países podem dar para confrontar a prática.

Muitos arrastões ilegais estão aptos para mudarem os nomes das suas embarcações, içarem bandeiras diferentes e removerem os chips de seus registros. O comunicado da EJF — disponível em ejffoundation.org — afirma que uma forma de remediar é que todo o continente publique na internet a lista de licenças das embarcações e a informação detalhada sobre os seus proprietários. A fundação apercebeu-se de que a prática era necessária depois de um dos seus membros na Serra Leoa ter visto um arrastão a pescar de forma ilegal na zona de exclusão costeira do país.

Alertadas pela fundação, as autoridade descobriram que as embarcações pescavam com bandeiras da Guiné e da Serra Leoa, o que é ilegal nos termos da lei marítima internacional. Se os registos de embarcações de pesca dos países fossem públicos, a embarcação ilegal podia ter sido detectada online de forma muito mais rápida.

Uma vez que todos os governos mantêm registos de sanções que impõem por crimes relacionadas com a pesca, o comunicado da EJF também recomenda que se acrescente esses registos num directório público para que outros países possam tomar decisões mais informadas quando estiverem a analisar a possibilidade de emitir licenças de pesca.

O comunicado da fundação argumenta que tais medidas poderiam ter ajudado as autoridades senegalesas este ano, quando se concedeu licenças de pesca às embarcações da frota da Fu Yuan Yu, da China — anteriormente encontradas a pescar de forma ilegal no Djibouti — em meio a medidas de confinamento obrigatório para conter a COVID-19.

O Ministro das Pescas do Senegal rejeitou publicamente os pedidos de 52 arrastões, mas o pressafrik.com, um jornal online baseado em Dakar, comunicou que o governo emitiu licenças para três arrastões da frota Fu Yuan Yu, da China. Mais tarde, a denúncia foi confirmada pela Greenpeace, uma organização não-governamental de defesa do meio ambiente.

“Se o processo de licenciamento fosse transparente, ninguém estaria a perguntar se o departamento assinou novas licenças ou não,” Mor Mbengue, membro da Plataforma de Actores Artesanais das Pescarias do Senegal, disse ao Quartz África. “Os actores das pescas artesanais, que são os que mais sofrem o impacto, nem sempre são consultados pelas autoridades quando as licenças são atribuídas, apesar de eles terem de ser, como representantes do Comité de Atribuição de Licenças.”

Os arrastões chineses estão entre as mais notáveis embarcações de pesca ilegal na África Ocidental.

Muitas embarcações de pesca da China fazem parte da frota de pesca em águas longínquas que beneficia de fortes subsídios do governo chinês. Outros são propriedade de empresas de pesca nacionais, que são na essência uma cooperação entre interesses chineses e empresas locais, disse Peter Hammarstedt, director de campanhas da Sea Shepherd Global. A Sea Shepherd trabalha com vários governos da África Ocidental para terem as suas águas livres dos arrastões ilegais.

“No caso do último, a embarcação recebe bandeira de um Estado das zonas costeiras/insulares de África, mas o beneficiário final encontra-se na China. De qualquer modo, eles dependem de agentes locais,” disse Hammarstedt à ADF num e-mail.

A prática é especialmente prevalecente no Gana, onde um estudo da EJF demonstrou que todas as embarcações industriais do país eram ganenses no papel, pelo menos 90% das frotas estava ligada à propriedade chinesa, apesar da proibição de propriedade estrangeira no sector de arrasto.

Em Novembro, a EJF divulgou um aplicativo para smartphones que ajuda os pescadores artesanais do Gana a detectarem e denunciarem a pesca ilegal. O aplicativo — chamado Dase, que significa “prova”, em Fante, uma língua do Gana — também está a ser desenvolvido para o seu uso na Libéria e na Serra Leoa.

“A nossa abordagem é de estabelecer contacto directo com os pescadores, através das autoridades tradicionais (chefes pescadores) nas praias de desembarque, nos departamentos das autoridades de pescas e no nosso pessoal local baseado nas comunidades,” Steve Trent, director-executivo da fundação, disse à ADF num e-mail. “Descobrimos que estabelecer a confiança e oferecer capacitações contínuas aos pescadores para envolvê-los na monitoria é a forma mais eficaz de assegurar [que] informação robusta e executável seja recolhida com o tempo.”