Relatório da FiTI Ajuda Países Africanos a Responderem à Pesca Ilegal

EQUIPA DA ADF

O país insular das Seicheles tornou-se na primeira nação do mundo a emitir um relatório sobre a gestão do seu sector das pescas através da Iniciativa de Transparência nas Pescas (FiTI), em Abril.

Criada em 2017, a FiTI visa recolher e tornar públicos dados confiáveis relacionados com a pesca. Inclui-se aqui o número de embarcações licenciadas para pescar nas águas de um determinado país, dados sobre as capturas, informação sobre a sustentabilidade das unidades populacionais de peixe, o valor económico das várias formas de pesca, o processamento de peixe, entre outros.

Em toda a África e em outros lugares, especialistas marítimos há muito apelaram para uma maior transparência entre os sectores das pescas para desencorajar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), que dizia as unidades populacionais de peixe que já se encontram em declínio.

As Seicheles localizam-se a cerca de 1.800 quilómetros a nordeste de Madagáscar, possuem 115 pequenas ilhas, fazendo com que as suas águas sejam difíceis de policiar.

A pesca do atum representa uma grande parte da economia daquele país e o sucesso da indústria é importante para a sobrevivência e o crescimento do país, Presidente do Grupo Nacional de Actores da FiTI, das Seicheles, Filipe Michaud, disse à SeafoodSource. Ele acrescentou que o aumento da transparência irá criar “mais participação democrática” nas pescas do país.

“Portanto, é claro que este relatório não foi concebido para especialistas em matérias de pescas do governo, da indústria ou da sociedade civil. Pelo contrário, foi concebido para o povo das Seicheles,” Michaud disse à publicação. “Todos precisamos de assumir a propriedade do nosso património comum. Eu tenho a ousadia de ansiar por um sector das pescas, apoiado por um processo de partilha de dados estável e debates públicos informados contantes, e isso está ao alcance das Seicheles.”

Tais esforços podem ser de grande importância para manter as unidades populacionais de atum da ilha. O atum de barbatana amarela no Oceano Índico foi alvo de pesca excessiva e as unidades populacionais podem entrar em colapso até 2026, de acordo com o grupo de reflexão sem fins lucrativos, Planet Tracker.

Um mês depois de as Seicheles terem submetido o primeiro relatório da FiTI, a Mauritânia emitiu o segundo. Aquele país da África Ocidental lutou contra a pesca INN durante décadas. Os infractores mais notórios nas suas águas são os arrastões chineses.

A China, que também opera fábricas de farinha de peixe na Mauritânia, é o pior infractor do mundo quando se trata da pesca INN, de acordo com a Iniciativa Global Contra o Crime Organizado Transnacional. A empresa exporta 10.000 toneladas de peixe por ano da Mauritânia, reportou a SeafoodSource.

O relatório da FiTI da Mauritânia demonstrou que existem pouco mais de 6.800 embarcações de pesca artesanal no país, empregando 24.984 pescadores de pequena escala.

O Director-executivo da FiTI, Sven Biermann, disse à SeafoodSouce que a iniciativa não dá dinheiro aos países para preparar os relatórios, mas os coloca em contacto com doadores externos, conforme foi o caso com as Seicheles e com a Mauritânia.

A FiTI também está em comunicação com oficiais de Madagáscar, das Ilha Maurícias e das Comores, Biermann disse à ADF num e-mail. A FiTI está a negociar na África Ocidental com Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Senegal.

Biermann reconheceu que uma falta de transparência do governo, muitas vezes, é vista como um esforço deliberado de proteger a informação para que não seja do conhecimento do público e que as empresas que agem “de forma aberta” tipicamente são suspeitas de práticas de negócios duvidosos. Mas outros factores podem estar envolvidos, disse.

“Uma descoberta consistente na pesquisa de governos abertos é que as agências governamentais pecam no que diz respeito à transparência, simplesmente porque elas não possuem os recursos,” disse Biermann à ADF. “A crescente lista de exigências sobre o que deve ser publicado e como as agências devem responder aos pedidos de informação acrescenta-se a um investimento considerável em tecnologia, experiência e pessoal. Compreende-se que algumas organizações, principalmente aquelas que não têm financiamento, a princípio, podem não priorizar a transparência.”

A pandemia da COVID-19 piorou mais a capacidade de muitos países para poderem adquirir tais recursos, acrescentou.

A Comissão do Oceano Índico (COI) é um forte defensor dos esforços da FiTI. Financiada pela União Europeia, a COI ajudou os países insulares africanos a aumentarem a cooperação na exigência do cumprimento da lei, partilha de informação e coordenação nas fronteiras para combater crimes marítimos desde a década de 1980.

Para além das Seicheles, a comissão irá encorajar cada país insular que beneficia da sua protecção — Ilhas Comores, Madagáscar, Ilhas Maurícias e as Ilhas Reunião — para fazerem parte da FiTI, Raj Mohabeer, oficial responsável da COI, disse à ADF num e-mail.

“Acredito que esta medida é de facto necessária para melhorar a transparência na indústria das pescas, a falta da qual joga a favor daqueles que contribuem para a gestão insustentável das pescas,” disse Mohabeer.