Os países da África Oriental estão a unir forças contra a pirataria e outros crimes marítimos que ameaçam os recursos marítimos e as rotas de navegação.
Os países signatários do Código de Conduta de Djibouti (DCoC) subscreveram uma proposta que apela à criação de uma força-tarefa regional para combater a pirataria e outros crimes no Golfo de Áden e no Oceano Índico Ocidental. O DCoC foi adoptado em 2009 para apoiar a capacidade regional e nacional de combater ataques a navios que transitam pela região.
O plano foi revelado a 17 de Agosto, no mesmo dia em que oito piratas somalis armados abordaram o MV Lutuf, de bandeira camaronesa e que contava com guardas armados, a cerca de 4 milhas náuticas da costa da Somália. Os piratas lançaram o seu ataque a partir do MV Sward, que tinham apreendido em Abril, segundo informaram os responsáveis de segurança da Puntlândia à Agence France-Presse. Utilizaram também o Sward para sequestrar dois navios de pesca iranianos em Julho. Os navios iranianos foram libertos após o pagamento de resgates.
A pirataria somali atingiu o seu auge entre 2005 e 2012, período em que os grupos piratas arrecadaram entre 339 milhões e 413 milhões de dólares, de acordo com estimativas do Banco Mundial. A Operação Atalanta da Força Naval Europeia (EUNAVFOR) na Somália registou 26 ataques piratas entre 2013 e 2019, não se tendo verificado quaisquer ataques entre 2020 e 2022. A pirataria ao largo da costa da Somália recomeçou com seis ataques em 2023 e aumentou para 22 em 2024. No ano passado, foram comunicados apenas cinco incidentes deste tipo.
Entre Abril e Julho de 2026, no entanto, o Gabinete Marítimo Internacional das Nações Unidas registou 24 incidentes, entre tentativas e actos consumados, de pirataria e assalto à mão armada contra navios no Mar Vermelho e no Golfo de Áden.
“O ressurgimento da pirataria demonstra que, embora se tenham alcançado progressos consideráveis ao longo da última década, as condições subjacentes que permitem a pirataria não foram totalmente eliminadas,” Metse Ralephenya, presidente do Código de Conduta de Djibouti/Emenda de Jeddah, disse num comunicado. “Os Estados signatários reconhecem, por conseguinte, que a manutenção da segurança marítima exige vigilância sustentada, um maior sentido de apropriação regional e cooperação operacional prática entre os Estados costeiros.”
As Comores, o Djibouti, a Etiópia, o Quénia, o Madagáscar, as Maurícias, Moçambique, as Seychelles, a Somália, a África do Sul e a Tanzânia assinaram o acordo, tal como o Bahrein, a França, a Jordânia, as Maldivas, Omã, a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos e o Iémen.
Ralephenya, que também é director de segurança marítima e protecção ambiental no Departamento de Transportes da África do Sul, disse que a força-tarefa proposta é semelhante à recém-criada Força-Tarefa Marítima Combinada (CMTF) na África Ocidental. A força-tarefa apoia o Código de Conduta de Yaoundé, um quadro que ajuda as marinhas da África Ocidental a manter a consciência situacional e a combater a criminalidade marítima no Golfo da Guiné.
A CMTF trabalhará em estreita colaboração com o Centro Regional de Segurança Marítima da África Ocidental e o Centro Regional de Segurança Marítima da África Central. Ralephenya disse que a Força-Tarefa do DCoC reforçará os esforços internacionais existentes em matéria de segurança marítima, incluindo as Forças Marítimas Combinadas, a Força-Tarefa Combinada 151 e a EU NAVFOR.
A força do DCoC incluirá oficiais da marinha, conhecidos como “cavaleiros marítimos,” a bordo dos navios participantes.
“Isso irá reforçar a interoperabilidade, facilitar operações coordenadas entre jurisdições, melhorar a conscientização do domínio marítimo e proporcionar um mecanismo prático para que os Estados participantes exerçam a autoridade de aplicação da lei em conformidade com o direito internacional,” explicou Ralephenya.
Conforme assinalado pelo consultor de segurança marítima, Andrew Mwangura, espera-se que a força do DCoC dê prioridade ao “acabamento legal” das detenções no mar, incluindo a transferência atempada, a investigação e a acusação dos suspeitos. Segundo Mwangura, isto é importante, uma vez que os esforços anteriores para conter a pirataria na Somália, embora bem-sucedidos, não tenham abordado as causas profundas do problema: governação fraca, controlo costeiro poroso, dificuldades financeiras e o atractivo do pagamento de resgates.
“A partilha de informações, as operações conjuntas e a cooperação jurídica entre vizinhos têm mais probabilidades de perdurar do que a dependência perpétua de marinhas distantes, cujos mandatos e orçamentos podem mudar com a próxima crise noutro local,” Mwangura escreveu na Maritime Business Review, uma revista de investigação e teoria sobre o sector marítimo.
O trabalho para estabelecer um conceito de operações, contribuições de recursos, protocolos de partilha de informações e acordos jurídicos foi realizado num workshop marítimo em Mombaça, no Quénia, no início de Setembro.
“A composição exacta dos meios, o âmbito geográfico, as regras de combate, o modelo de financiamento e as disposições de comando continuam por definir. A vontade política de um grupo diversificado de Estados — alguns com capacidade naval limitada, outros distraídos por desafios de segurança em terra — será posta à prova. A coordenação com os mecanismos internacionais existentes deve ser perfeita para evitar duplicações ou lacunas.”