Relatório ‘Preocupante’ Associa Falhas de Governação ao Crescimento do Crime Organizado

O Índice do Crime Organizado ENACT 2023 para África associa explicitamente os conflitos armados e a falta de instituições democráticas a um aumento do crime organizado.

O relatório, da autoria da Iniciativa Global contra o Crime Organizado Transnacional (GI-TOC) e financiado pela União Europeia, foi publicado no final de Novembro. O estudo mostrou que

os mercados criminosos, como o tráfico de seres humanos e o tráfico de armas, aumentaram em todo o continente nos últimos cinco anos.

Embora se tenha registado um aumento modesto da resiliência ao crime entre 2021 e 2023, o continente continua a apresentar os níveis de resiliência mais baixos a nível mundial, segundo o relatório.

“Os resultados são um pouco preocupantes,” disse Mark Shaw, director da GI-TOC, durante o lançamento do relatório no Quénia. “Ano após ano, tem-se registado um aumento da criminalidade em todo o continente africano. Gostaríamos muito de mostrar o contrário, mas os dados, infelizmente, não o demonstram.”

De uma forma geral, 88% do continente apresenta uma baixa resistência à criminalidade.

“Uma das principais conclusões a que os peritos chegaram quando avaliaram os países é que os conflitos e a instabilidade desempenham um papel significativo na criminalidade em África,” afirmou Rumbi Matamba, analista da GI-TOC, durante a apresentação do relatório.

O conflito em curso na província moçambicana de Cabo Delgado, por exemplo, “criou um terreno fértil para a expansão de muitas economias ilícitas, como o tráfico de droga,” segundo o relatório.

O tráfico de seres humanos é o mercado criminoso mais difundido no continente, e a sua prevalência e crescimento estão estreitamente ligados ao aumento dos conflitos.

O aumento contínuo do tráfico de seres humanos “levou a condições que incluem deslocações forçadas, formas modernas de escravatura, recrutamento forçado de crianças-soldado e rupturas nas estruturas sociais e familiares,” disse Matamba.

Os conflitos e a instabilidade ajudam a financiar os mercados ilícitos, “mas também tornam as sociedades mais vulneráveis e dão origem a outras práticas ilícitas,” acrescentou.

Alguns dos países com as taxas mais elevadas de criminalidade, como a República Democrática do Congo (RDC), o Quénia, a Líbia e a Nigéria, viveram conflitos em 2022, de acordo com informações do Projecto de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos (ACLED) utilizadas no relatório.

O Quénia e a Nigéria registaram um aumento da violência em torno das eleições de 2022 e 2023, respectivamente. Estes países registaram também o maior número de eventos violentos contra civis, incluindo insurreições armadas, guerras de gangues, banditismo e violência de rua, segundo o ACLED.

Democracias como o Botswana, Cabo Verde e as Maurícias revelaram ter uma maior resistência ao crime do que os Estados autoritários, de acordo com as conclusões da Economist Intelligence Unit de 2022 e o novo índice do ENACT.

“A relação entre democracia e resiliência é relativamente simples de estabelecer,” disse Matamba. “Isso deve-se ao facto de os países caracterizados como democracias estarem equipados com um Estado de direito eficaz, com mecanismos de responsabilização sólidos, bem como com sociedades civis dinâmicas.”

Os crimes financeiros, incluindo a fraude, a evasão fiscal, o desvio de fundos e a utilização indevida de fundos públicos, constituem o segundo maior mercado criminoso, segundo o relatório do ENACT.

Os níveis de resiliência na África Central e Ocidental melhoraram entre 2021 e 2023, devido, em grande medida, a uma maior cooperação internacional para combater o crescimento dos mercados ilícitos.

A capacidade de resistência da África Austral diminuiu este ano devido a um declínio das capacidades económicas e regulamentares de combate ao branqueamento de capitais.

A resiliência da África Oriental também diminuiu ligeiramente de 2021 a 2023, devido sobretudo à instabilidade actual. Países como a Eritreia, a Somália e o Sudão do Sul encontravam-se entre as zonas menos resilientes ao crime no continente.

A resiliência diminuiu mais no Norte de África, onde países como a Líbia também continuaram a sofrer conflitos, segundo o relatório.

A maioria das respostas ao crime organizado centra-se na adopção de leis, na ratificação de instrumentos internacionais, em campanhas políticas e em estratégias nacionais. O relatório defende que medidas “mais suaves,” como a prevenção, o apoio às vítimas e às testemunhas e as iniciativas de actores não estatais, são mais eficazes.

“É igualmente necessário o envolvimento de uma sociedade civil sólida e activa para reforçar a resiliência a nível comunitário,” afirma o relatório.