Pesquisa Demonstra Importância da Cooperação na Luta Contra a Pesca Ilegal

Os especialistas em segurança marítima há muito promovem a colaboração na luta contra crimes no mar, conforme a Pew Charitable Trusts destacou num recente relatório intitulado “Para Acabar Com a Pesca Ilegal, os Países Devem Trabalhar em Conjunto.”

A cooperação é fundamental para combater a pesca ilegal, uma vez que “ninguém possui recursos por si só, particularmente os países em desenvolvimento, para abordá-la a partir de um ponto de vista de capacidade,” Dan Schaeffer,

O relatório da Pew destacou o trabalho da FISH-i Africa, um parceiro de oito países — Ilhas Comores, Quénia, Madagáscar, Ilhas Maurícias, Moçambique, Seychelles, Somália e Tanzânia — que reúne autoridades nacionais de aplicação da lei, organizações regionais e especialistas técnicos e jurídicos internacionais para combater a pesca INN no Oceano Índico Ocidental.

“Todos eles concordam em trabalhar em conjunto, é algo informal,” disse Schaeffer sobre a FISH-i Africa.

Mas tem sido eficaz. Através da partilha de informação e coordenação regional, a FISH-i Africa interditou operações de pesca ilegal e impediu que operadores de pesca ilegal utilizassem os portos regionais.

Schaeffer recontou uma das primeiras histórias de sucesso da FISH-i Africa, que começou em 2012, quando uma embarcação com bandeira da Coreia do Sul, chamada Premier, foi encontrada a pescar ilegalmente na Libéria.

Depois de conversações com as autoridades da Libéria e da Coreia do Sul — e de cobertura jornalística das actividades da embarcação — o Premier partiu para o Oceano Índico Ocidental.

Os países da África Oriental estavam cientes do histórico da embarcação antes de ela ter chegado, graças à partilha de informação entre os Estados participantes da FISH-i Africa.

Entre Janeiro e Março de 2013, Quénia e Moçambique recusaram atribuir licença de pesca ao Premier. As autoridades descobriram uma carta forjada a bordo da embarcação que supostamente era proveniente de autoridades da Libéria, que absolvia a embarcação de qualquer acto ilícito, de acordo com a Stop Illegal Fishing, uma organização sem fins lucrativos, sediada no Botswana, que formou a FISH-i.

Outros países em pouco tempo seguiram as acções de Quénia e Moçambique. As Ilhas Comores declararam que iam recusar atribuir licença de pesca ao Premier; as Ilhas Maurícias e as Seychelles recusaram dar permissão a embarcação para desembarcar as suas capturas nos seus portos; e a Tanzânia recusou-se a renovar a sua licença de pesca. Em Abril de 2013, os proprietários do Premier pagaram 1 milhão de dólares em multas ao governo da Libéria.

Em Dezembro de 2013, um novo nome, Adria, foi atribuído à embarcação. Beneficiou-se de reparações e melhorias para conformar-se com a legislação e regressar às Seychelles. Continuou sob escrutínio dos países da FISH-i Africa até pelo menos 2017 e não houve mais relatos de actividade ilegal suspeita, de acordo com Stop Illegal Fishing.

O relatório da Pew também destaca os potenciais benefícios do Acordo da Cidade do Cabo. Adoptado em 2012 pela Organização Marítima Internacional, espera-se que o acordo seja implementado este ano. O mesmo destaca os padrões das embarcações de pesca e inclui regulamentos destinados a proteger as tripulações de pesca e os observadores dos locais de pesca. Actualmente não existe qualquer regulamento de segurança global vinculativo para embarcações de pesca.

Este tem sido um problema na África Ocidental, que atrai 40% dos arrastões ilegais do mundo.De acordo com um estudo do Stanford University Center for Ocean Solutions, a África Ocidental é um dos focos mundiais do abuso da mão-de-obra em embarcações envolvendo a pesca ilegal.

A região é também o epicentro mundial da pesca ilegal, que é essencialmente perpetrada por embarcações de pesca chinesas. A África Ocidental perde aproximadamente 2,3 bilhões de dólares a 9,4 bilhões de dólares anualmente para a pesca INN. O continente perde 11,5 bilhões de dólares anualmente para a pesca ilegal, de acordo com a Financial Transparency Coalition.

O relatório da Pew argumenta que a coordenação regional pode ajudar os países a combaterem actividades ilegais específicas, como o transbordo, a prática de transferir peixe de uma embarcação de pesca para um navio de carga refrigerado. Também conhecida como “saiko,” a prática permite que as embarcações evitem os limites de pesca.

A prática roubou apenas do Gana 100.000 toneladas de peixe, em 2017, de acordo com a Fundação para a Justiça Ambiental.

Por fim, todos os governos têm a sua própria responsabilidade e planos para acabar com a pesca ilegal, mas implementá-los sem consultar os países vizinhos limita a sua eficácia, afirma o relatório da Pew.

“Aumentar a cooperação e a coordenação regionais é um passo difícil, mas necessário para ajudar a acabar com a pesca INN, melhorar a saúde dos oceanos e trazer benefícios — incluindo de credibilidade internacional — para todos os Estados envolvidos,” escreveram as autoras do relatório, Katherine Hanly e Tahiana Fajardo Vargas.