Pesca Ilegal Prospera pela Falta de Conhecimento e Capacidade de Patrulhamento

Os Estados costeiros alertam que uma falta de recursos para o patrulhamento das águas e a vigilância limitada das actividades das embarcações estão a possibilitar que a pesca ilegal ocorra e cause a insegurança alimentar e a perda de rendimentos a milhares de pessoas.

Estes factos foram destacados durante um seminário dirigido pela Conferência Ministerial sobre Cooperação Haliêutica entre os Estados Africanos Ribeirinhos do Oceano Atlântico (ATLAFCO), em Marrocos, em Maio.

A pesca ilegal “afecta negativamente os meios de subsistência de pessoas que dependem das pescas nos países costeiros africanos,” Abdennaji Laamrich, director de cooperação e sistemas de informação da ATLAFCO, disse numa reportagem do jornal ganês, Daily Graphic. “Independentemente de onde vivemos, a comida que comemos e a língua que falamos, todos dependemos dos oceanos para nos mantermos vivos. A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) ameaça este recurso vital.”

Uma organização intergovernamental, ATLAFCO, orgulha-se de ter 22 países-membros, cobrindo uma distância que vai de Marrocos à Namíbia. A organização visa reforçar a cooperação entre os países-membros de modo a preservar e desenvolver os recursos pesqueiros.

As frotas de pesca estrangeiras têm como alvo as águas costeiras africanas durante décadas.

A China é de longe o pior infractor da pesca INN na África Ocidental, onde os analistas afirmam que 40% a 60% de todo o peixe é capturado ilegalmente. A China lidera a maior frota de pesca em águas longínquas do mundo e é o pior infractor de INN do mundo, de acordo com o Índice de Pesca INN.

A má governação, a falta de transparência e estruturas administrativas e jurídicas limitadas para combater a pesca INN acrescentam os desafios marítimos, afirmam especialistas. Uma falta de embarcações de patrulha e sistemas de vigilância dificulta que as autoridades façam a monitoria das águas regionais, particularmente na linha da costa conjunta do Golfo da Guiné, de mais de 6.000 quilómetros.

As práticas comerciais marítimas ilegais custam aos países da África Ocidental aproximadamente 1,95 bilhões de dólares em toda a cadeia de valores pesqueiros e 593 milhões de dólares por ano em rendimento familiar. A pesca ilegal também destrói os ecossistemas e está ligada à pirataria, raptos e tráfico de drogas.

Durante o seminário, Abdelouahed Benabbou, secretário-executivo da ATLAFCO, apelou para esforços regionais coordenados para o combate à pesca ilegal. O Marrocos, por exemplo, comprometeu-se em ajudar os países-membros da ATLAFCO a erradicarem a pesca ilegal, disse Benabbou ao Daily Graphic.

Outros esforços estão em curso no Oceano Índico.

Com o passar do tempo, as Seicheles e outros países insulares da região ocidental do Oceano Índico, incluindo Comores, Madagáscar, Maurícias e a ilha francesa das Reuniões, reforçaram a segurança marítima através da adesão à Comissão do Oceano Índico (COI). A comissão ajuda-os a aumentar a cooperação na aplicação da lei, partilha de inteligência e coordenação entre as fronteiras para conter os crimes marítimos.

Até 2019, o Centro de Operações de Coordenação Regional (RCOC) das Seychelles, que principalmente realiza acções conjuntas de aplicação da lei no mar, esteve a trabalhar a tempo inteiro com o Centro Regional de Fusão de Informações Marítimas, com sede no Madagáscar, que partilha informação marítima e alerta o RCOC sobre actividade suspeita no mar.

Através dos centros criados pela COI, sete países assinaram acordos para a troca e partilha de informação marítima e participar em acções conjuntas nas águas: Comores, Djibouti, Quénia, Madagáscar, Ilhas Maurícias, Ilhas Reunião e Seicheles.

Em Maio de 2021, o Comité das Pescas do Centro-Oeste do Golfo da Guiné criou o Centro de Monitoria, Controlo e Vigilância Regional para ajudar a combater a pesca ilegal.

O centro ajuda os países-membros, nomeadamente, Benim, Costa do Marfim, Gana, Libéria, Nigéria e Togo, a fazerem a gestão dos seus sectores pesqueiros. Está equipado com sistemas de rastreamento de embarcações e pode colher dados de embarcações de pesca autorizadas em toda a região.