Pesca INN Retarda o Crescimento da ‘Economia Azul’ dos Países Africanos

EQUIPA DA ADF

A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), praticada por arrastões estrangeiros, tem roubado os alimentos e o rendimento dos países africanos durante décadas, mas, para além de causar um aumento da pirataria e outros crimes marítimos, os especialistas também afirmam que ela ameaça a “economia azul” de África.

O Banco Mundial define economia azul como sendo “o uso sustentável dos recursos oceânicos para o crescimento económico, melhoria de meios de subsistência e de empregos assim como a saúde dos ecossistemas oceânicos.”

A União Africana caracteriza a economia azul como sendo a “nova fronteira do Renascimento Africano,” uma vez que 90% do comércio da região é realizado por meio do mar. Mesmo assim, muitos países africanos ainda têm dificuldades de obter rendimentos a partir das actividades relacionadas com pescas, turismo, aquacultura, transportes, portos e prospecção de petróleo.

“Dado o seu alto valor, é essencial que as políticas e os objectivos da economia azul de África sejam expandidos,” Donald Sparks, editor do livro intitulado Economia Azul na África Subsaariana: Trabalhando para um Futuro Sustentável (The Blue Economy in Sub-Saharan Africa: Working for a Sustainable Future), escreveu para o site da internet African Arguments. “Assim como o desenvolvimento sustentável de iniciativas verdes demonstra ser promissor, também podem ser os projectos e as actividades da economia azul. É imperioso que todos os Estados adoptem as estratégias para alcançar a melhoria da riqueza e bem-estar a partir de oceanos nos próximos anos.”

Em toda a África Ocidental a proliferação de mais de 50 fábricas de produção de farinha de peixe de proprietários chineses, alimentadas, em termos gerais, por peixe capturado de forma ilegal, poluiu destinos turísticos populares, afastando turistas e privando os países de receitas. A sobrepesca deixa os pescadores artesanais com redes vazias, reduzindo significativamente o rendimento e os alimentos e devastando os recursos marinhos necessários para reabastecer as unidades populacionais de peixe.

“A frota chinesa tem estado a retirar os lucros das pescas durante 30 anos e o impacto sobre as unidades populacionais de peixe tem sido terrível,” Stephen Akester, um consultor do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos da Serra Leoa, disse ao Fórum Internacional de Direitos e Segurança, que em Março publicou um relatório detalhando as várias formas como a frota de pesca em águas longínquas da China esgota os recursos marinhos em todo o mundo.

“Os recursos estão a desaparecer, os pescadores estão a sofrer e as famílias estão a passar fome,” acrescentou Akester. “Muitos apenas têm uma refeição por dia.”

De acordo com a Ocean Science Foundation, os países africanos perdem aproximadamente 10 bilhões de dólares anualmente para os arrastões ilegais, a maioria pertencentes a cidadãos chineses. A China lidera a frota de pesca em águas longínquas do mundo e, de acordo com o Índice de Pesca INN, é o pior infractor de pesca INN no mundo.

No Senegal, 90% dos locais de pescas do país agora estão completamente esgotadas ou à beira do colapso, de acordo com as Nações Unidas. O peixe do Senegal é maioritariamente capturado por grandes arrastões estrangeiros e exportado para a Ásia e Europa, muitas vezes, em forma de farinha de peixe ou óleo de peixe produzido em fábricas de proprietários chineses. Isso significa que o país ganha muito pouco do peixe capturado em suas águas.

No Gana, a pesca ilícita ameaça destruir as unidades populacionais de peixe pelágico pequeno, como a sardinela, que reduziu em 80% nas passadas duas décadas, informou a Fundação para a Justiça Ambiental. As autoridades estão a procurar combater a pesca ilegal e outros crimes marítimos para reforçar a economia azul daquele país, através da nova Estratégia Marítima Nacional Integrada.

A estratégia foi desenvolvida com apoio do Centro de Leis Marítimas e Segurança da África e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, com financiamento da Dinamarca. O mesmo visa fortalecer a governação e a segurança marítimas, proteger os ambientes marinhos e costeiros assim como desenvolver a cooperação regional e internacional em assuntos marítimos.

Especialistas afirmam que é necessário que haja vontade política para melhorar a segurança marítima e fortalecer a economia azul do continente.

Os pescadores artesanais da Serra Leoa, onde a pesca ilegal lesa o país em cerca de 29 milhões de dólares por ano, há muito vêm lamentando da falta de comprometimento do governo para acabar com a pesca INN.

Os crimes marítimos na Serra Leoa são primariamente cometidos pelos grandes arrastões industriais, cerca de 75% dos quais estão ligados à China, de acordo com as estatísticas da China Dialogue Ocean. Em 2016, a União Europeia emitiu um cartão amarelo contra a Serra Leoa depois de concluir que o nível de desenvolvimento e compromisso daquele país contra a pesca INN era inadequado.

Em 2021, as autoridades da Serra Leoa assinaram um acordo controverso com a China para desenvolver um porto de pesca industrial numa área de 100 hectares de praia e florestas protegidas. Os conservacionistas afirmam que ninguém realizou estudos de impacto social ou ambiental do projecto.