EQUIPA DA ADF
O Ministério de Desenvolvimento das Pescas e Aquacultura do Gana anunciou planos em meados de Setembro para rever lacunas no licenciamento que permitem que empresas estrangeiras de pesca operem de forma ilegal, muitas vezes, através da criação de empresas-fantasma, que escondem a verdadeira identidade do proprietário.
As empresas-fantasma tipicamente operam através de empresas de fachadas locais, utilizando estruturas empresariais obscuras para importar as suas embarcações, registar e obter uma licença de pesca, de acordo com a Fundação para a Justiça Ambiental (EJF).
Embora as embarcações industriais de pesca tenham sido banidas em Gana, sabe-se que algumas empresas pagam entidades locais para efeitos de pesca ilegal, disse a Ministra das Pescas, Mavis Hawa Koomson, num artigo do jornal ganense, Daily Graphic.
A lei do Gana também proíbe que os proprietários ou os controladores de arrastões industriais estrangeiros icem a bandeira daquele país, mas isso é feito de forma rotineira — uma prática conhecida como içar uma bandeira de conveniência. Esta prática ajuda os proprietários de embarcações a evitarem encargos financeiros e outros regulamentos.
“Temos conhecimento das suas actividades e é por isso que estamos a trabalhar nos requisitos para o licenciamento e a razão pela qual as embarcações industriais ainda não tiveram a permissão para se fazerem ao mar,” disse Koomson.
Quando se trata de eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), um número crescente de especialistas afirma que determinar os verdadeiros proprietários e beneficiários das embarcações de pesca pode ser mais eficiente do que ter como alvo a actividade no mar. Aproximadamente 90% dos arrastões que operam no Gana são propriedade de empresas chinesas, de acordo com a EJF.
“Se olharmos para os maiores actores de risco, muito poucos deles possuem bandeira, muito poucas embarcações possuem bandeira da empresa criada onde o proprietário se encontra,” Duncan Copeland, director-executivo da Trygg Mat Tracking, disse ao Mongabay, uma plataforma de notícias de ciências ambientais e conservação, sem fins lucrativos.“A maior parte delas agora estão a começar a utilizar várias empresas que são na realidade empresas-fantasma e consórcios.”
Um consórcio é um acordo entre duas ou mais empresas para abrirem uma nova empresa para o seu mútuo benefício.
Não existem benefícios legítimos para os países africanos ao permitir que as embarcações de pesca detidas por empresas-fantasma operem, disse Copeland à ADF, no início deste ano.
As embarcações de pesca ilegal também têm o costume de mudar os seus nomes, não se registarem nos portos e subnotificarem as suas capturas, práticas estas que privam os residentes locais de alimentos e rendimentos enquanto destroem os ecossistemas e dizimam as unidades populacionais de peixe.
Numa perspectiva dos agentes da lei, é muito mais difícil para as autoridades capturar as embarcações de pesca ilegal que estão quase que constantemente em movimento do que lidar com os proprietários de empresas que estão estabelecidos em terra firme. Mesmo assim, de acordo com o relatório de Mongabay, a maior parte das abordagens das autoridades reguladoras para a pesca ilegal priorizam as actividades praticadas no mar.
“Sendo assim, enquanto o sector da indústria passou a ficar ciente da necessidade de identificar os beneficiários efectivos décadas atrás, foi apenas recentemente que um pensamento semelhante chegou ao sector das pescas,” Steve Trent, director-executivo da EJF, disse ao Mongabay.
Práticas Dispendiosas
As práticas comerciais marítimas ilegais custam aos países da África Ocidental aproximadamente 1,95 bilhões de dólares em toda a cadeia de valores pesqueiros e 593 milhões de dólares por ano em rendimento familiar. A pesca INN também já esteve ligada a outros crimes como pirataria, raptos e tráfico de drogas.
A China é o pior infractor da pesca INN no mundo, de acordo com o Índice de Pesca INN e tem como alvo a África Ocidental já há muitos anos.
A pesca marítima do Gana garante os meios de subsistência de mais de 2,7 milhões de pessoas — cerca de 10% da população. Mais de 100.000 pescadores e 11.000 canoas operam no país, mas por causa da sobrepesca e das tácticas INN, houve uma queda no rendimento médio anual em cerca de 40% por canoa artesanal nos últimos 15 anos, de acordo com a EJF.
O compromisso do Gana de fechar as lacunas no licenciamento surge numa altura em que o país trabalha para resolver problemas relacionados com um cartão amarelo que foi emitido contra si pela União Europeia este ano.
pesca INN.
Caso estas questões não sejam resolvidas, pode-se emitir um cartão vermelho contra o Gana, significando que os seus produtos pesqueiros serão banidos do mercado da EU, para onde a maior parte do peixe do Gana é exportado.
De acordo com Hawa Koomson, citada num relatório da SeafoodSource, o governo do Gana “também está a dar passos para adquirir quatro barcos de patrulha que irão ser destacados para as quatro regiões costeiras para apoiar as frequentes inspecções no mar, assim como uma embarcação de pesquisa para a realização de pesquisas científicas regulares ligadas à pesca.”