Evasão de Capitais,Riqueza Roubada

O antigo sistema chinês de feiqian, muitas vezes, está associado ao contrabando

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Equipa Da ADF

As autoridades fiscais da Namíbia fizeram uma descoberta chocante em 2017. Milhares de dólares estavam a sair do país para a China, mas apenas uma fracção era tributada. 

O esquema foi descoberto quando o comerciante chinês Jack Huang foi preso sob acusações de fraude fiscal, e as autoridades descobriram que ele fazia parte de algo muito maior. Entre 2013 e 2016, Huang, que operava uma empresa de desalfandegamento, tinha importado bens com um valor declarado de 14,3 milhões de dólares. O verdadeiro valor dos bens era mais de 10 vezes maior. Durante o mesmo período, ele enviou 209 milhões de dólares para China para pagar pelos bens.

A fraude impediu que milhões em impostos entrassem nos cofres do governo da Namíbia. 

Quando as autoridades investigaram mais a fundo, descobriram que o sistema envolvia a subnotificação do valor dos contentores de envio e dos bens transportados pelo mundo, sem deixar rastos em formato de papel. Isso fazia parte de um sistema conhecido como feiqian, ou “dinheiro voador,” que, durante séculos, ajudou a esconder o movimento de itens como minérios, partes de animais selvagens e madeira.

A Namíbia acolhe mais de 7.000 comerciantes chineses e outros comerciantes estrangeiros que trabalham na base do auto-emprego e tem dificuldades para monitorar a actividade comercial e fazer cumprir as suas leis financeiras. O âmbito da fraude levou a que um exasperado Inspector-Geral da Namíbia, Sebastian Ndeitunga, declarasse que “não haverá misericórdia” e “não deixaremos nada impune.” 

Mas o feiqian é difícil de policiar. O jornalista namibiano, John Grobler, passou um ano a investigar este fenómeno e descobriu que rastrear o dinheiro é como perseguir um fantasma. O segredo é que a maior parte da moeda nunca sai da China — apenas as mercadorias são trocadas. 

“É um sistema de comércio invisível e sem impostos que deu às empresas chinesas uma vantagem no sector da construção em África, o rendimento que não pode ser rastreado utilizado para apresentar propostas mais baixas que os competidores locais e ‘molhar a mão’ para ganhar contratos,” escreveu Grobler para a organização de jornalismo ambiental, Oxpeckers.

Como o Esquema Funciona

O feiqian começou há mais de 1.200 anos na dinastia Tang, da China. Na sua essência, é um sistema de pagamento baseado na confiança e nos relacionamentos. 

Grobler disse que é semelhante ao sistema de remessa, conhecido como hawala, utilizado na maior parte do mundo islâmico. Neste sistema, as pessoas que vivem fora enviam dinheiro de volta para a sua terra natal através de um agente de confiança que entrega o dinheiro em troca de uma taxa. 

O feiqian utiliza o mesmo tipo de pagamentos baseado na confiança e sem registo, mas que podem ser muito mais complexos. No sistema feiqian, os bens são importados com a ajuda de um despachante chinês e declarados numa fracção pequena do seu verdadeiro valor. Estas mercadorias, que, muitas vezes, são materiais de construção, são posteriormente vendidas para gerar moeda. A moeda é utilizada para comprar bens ilícitos como partes de animais selvagens ou madeira ilegal. Aqueles bens são secretamente enviados de volta para China e o despachante é reembolsado, recebendo estas mercadorias ilícitas de grande valor.

O marfim e outro contrabando encontram-se entre as mercadorias ilícitas exportadas num sistema conhecido como feiqian, que evita o pagamento de impostos e esconde os carregamentos dos produtos contrabandeados. REUTERS

É uma rota de comércio circular que não tem necessidade de bancos ou instituições tradicionais.

“É como defraudar sistematicamente as autoridades em ambos os lados do lago,” Grobler disse à ADF. “Como é algo baseado no comércio, eles podem manipular os números e nenhuma destas acções decorre através de canais convencionais. … É apenas entre um comerciante local e o seu fornecedor na China. Não é possível ver; não é visível em nenhum lugar.”

Grobler disse que os proprietários de lojas chineses e os comerciantes da Namíbia quase todos operam num sistema de “apenas dinheiro vivo.” Eles não produzem facturas nem oferecem recibos aos clientes. Isso faz com que seja extremamente difícil para as autoridades locais exigirem o cumprimento das políticas fiscais. 

Depois da prisão de Huang, o Ministro das Finanças da Namíbia, Calle Schlettwein, prometeu que iria acabar com esta prática. Ele insistiu que os estrangeiros não devem ser capazes de contornar as leis nacionais através de empresas “fantasma” e jogos de engano. “O nosso sistema não está baseado na nacionalidade mas sim na fonte do rendimento,” disse Schlettwein. “Todo o rendimento recebido ou considerado como tendo sido originado de uma fonte namibiana é tributado na Namíbia.” 

Perfeito para Mercadorias Ilícitas

Para o feiqian funcionar, as mercadorias enviadas de volta para China devem ser valiosas, que não se podem rastrear e possíveis de dividir em pequenas unidades. Alguns dos itens preferidos são marfim, chifres de rinoceronte, pau-rosa, pedras preciosas e plantas suculentas.

A chave é que as mercadorias podem ser espalhadas pelo mercado negro para servirem de pagamento a várias pessoas. 

“O que faz com que esta forma de feiqian seja tão adequada para o contrabando é que o produto — contrabandeado — é fungível,” escreveu Grobler. “Cada quilograma de chifre de rinoceronte, marfim, abalone e barbatana de tubarão ou touros de madeira pode ser dividido em partes menores, que são mais fáceis de comercializar.”

Um navio porta-contentores navega em direcção ao porto de Walvis Bay, Namíbia. O país procura acabar com o tráfico e com a fuga ao fisco dos comerciantes estrangeiros.

Um exemplo vívido de feiqian é o comércio ilícito multimilionário de abalone na África do Sul. Este caracol do mar é considerado uma iguaria e procurado pelos restaurantes chineses pelo seu sabor amanteigado. Para poder satisfazer a esta procura, uma cadeia ilícita de fornecimento de abalone foi desenvolvida, envolvendo o envio de materiais através de empresas “fantasma” da África do Sul e transformando aquele material em numerário, que é utilizado para pagar os mergulhadores, para colherem o abalone, e os contrabandistas, para transportá-lo. Muitos destes operadores locais recebem pagamentos em drogas ilícitas ou em produtos químicos para fazer drogas.

De acordo com a organização não-governamental TRAFFIC, 96 milhões de conchas de abalone foram colhidas de forma ilegal das águas da África do Sul durante 10 anos, até ao ano de 2016. O comércio, que, muitas vezes, é gerido por sindicatos do crime organizado chineses, alimenta a violência e os vícios pelas drogas nas cidades da África do Sul.

Kimon de Greef, jornalista investigativo sul-africano, disse que o comércio de abalone tinha crescido para se tornar numa “economia imensa, paralela, subterrânea, multimilionária e criminalizada do rand” em que os pobres das comunidades de pescadores são obrigados a trabalhar. 

Será que se Pode Acabar com Esta Prática? 

Para os países com recursos limitados, rastrear e acabar com os crimes financeiros é um desafio. O Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC) estimou que os países africanos perdem 88,6 bilhões de dólares anualmente devido à evasão de capitais. Aquele total é quase o mesmo que todo o dinheiro das ajudas financeiras e do investimento estrangeiro directo de todo o continente. Acabar com este fluxo ilícito seria um enorme benefício económico para os países e os ajudaria a proteger os recursos naturais de capital importância. 

“É necessário que todos os países, os nossos parceiros em África assim como os países de trânsito e de destino se juntem a esta luta,” disse Ghada Fathi Waly, directora-executiva do UNODC. 

O UNODC está a trabalhar com 17 países africanos para desenvolver uma rede de recuperação de activos, que os ajudará a capturar dinheiro contrabandeado, combater o crime organizado e parar com a lavagem de dinheiro utilizado para financiar o crime e o terrorismo. A rede permite que os membros troquem informação e aprendam sobre a legislação eficaz para combater estes crimes. 

“Fluxos financeiros ilícitos estão a drenar os rendimentos vitais de África, a colocar em perigo a estabilidade e a impedir o progresso para um desenvolvimento sustentável,” disse Waly. 

Num relatório de 2020, a Agência de Investigação Ambiental (EIA) descobriu que muitos países não investigam nem processam o tráfico de produtos da fauna bravia como um crime financeiro. Os traficantes são punidos nos termos da lei de protecção da fauna bravia embora as leis de branqueamento de capitais tenham penas mais severas.

Quando os países não possuem a capacidade de seguir o dinheiro, os chefes dos sindicatos escapam da condenação e podem continuar com os seus crimes.

“Quando alguém é preso, geralmente se trata de um transportador de baixa categoria,” comunicou a EIA. “Uma apreensão de múltiplas toneladas, que, se for investigada a partir de uma perspectiva financeira pode produzir provas e ideias importantes, torna-se meramente uma despesa de negócios para os traficantes envolvidos.”

Por sua vez, a Namíbia acredita que deu grandes passos contra o tráfico ilegal. Depois de uma proibição de exportação de madeira, o país reautorizou a exportação de pau-rosa e outras madeiras em 2020, mediante orientações rigorosas. O país também modernizou os seus programas das alfândegas, acrescentando mais scanners e tecnologia para rastrear e inspeccionar os contentores que chegam ao Porto de Walvis Bay. Os funcionários das alfândegas passaram por formação para identificar o contrabando de produtos provenientes da fauna bravia. Entretanto, ainda continua a ser um mistério como os traficantes se irão adaptar e tentar evitar estas restrições. 

“É tão difícil investigar algo que, a princípio, devia ser invisível,” disse Grobler.  


Sinais de Alerta

Maior consciência dos sinais de alerta ou sinais vermelhos associadas ao tráfico internacional de produtos provenientes da fauna bravia pode ajudar os países a fazerem cumprir as suas leis. 

Alguns destes sinais de alerta são: 

Empresas “fantasma”: Estas, muitas vezes, são empresas de comércio, criadas por pessoas de nacionalidade estrangeira e registadas com endereços residenciais.

Exportações de mercadorias com valor inferior: As empresas que exportam mercadorias como conchas, granulados de plástico ou feijão podem estar a utilizar as exportações para esconder partes de produtos ilícitos provenientes da fauna bravia, como o marfim.

Rotas sinuosas: Os carregamentos que seguem rotas indirectas ou ineficientes, incluindo paragens em múltiplos portos de trânsito, podem ser um sinal de que o navio está a tentar evitar ser rastreado.

Mudanças nas notas de desembarque: Uma nota de desembarque é um documento que acompanha um carregamento e que deve ser assinado pelo transportador, pelo expedidor e pelo receptor dos bens. No tráfico ilícito, várias alterações nas notas de desembarque podem ser usadas enquanto um contentor está de passagem. Isso pode incluir a mudança de proprietário antes de o contentor chegar ao seu destino. Também pode fazer com que o rastreamento seja mais difícil.

Grandes levantamentos: Levantamentos frequentes de dólares americanos das casas de câmbio pertencentes a chineses, particularmente aquelas que operam em lugares onde haja muito tráfico de produtos provenientes da fauna bravia, pode ser um sinal de comércio ilegal

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