As nações africanas estão separadas por 83.500 quilómetros de fronteiras terrestres políticas, mas apenas um terço dessas fronteiras está efectivamente demarcado. Muitas regiões fronteiriças também são escassamente povoadas, em grande parte inseguras e distantes das capitais nacionais e dos centros de controlo governamentais.
As regiões fronteiriças têm sido tradicionalmente vistas como marginais, porosas, insuficientemente definidas e mal geridas, o que leva a desafios de segurança significativos, como o terrorismo, tráfico criminoso e migração ilegal.
Estas áreas tornaram-se potenciais focos de tensões socioeconómicas e políticas, conflitos armados intra e inter-estatais e terreno fértil para vários grupos armados não estatais. As regiões também enfrentam enormes movimentos migratórios e são palco de terrorismo, crime organizado e tráfico ilegal de pessoas, bens, recursos naturais, drogas e armas de fogo.
Grupos criminosos e terroristas estão a crescer e a diversificar-se ao longo das fronteiras africanas. Desenvolvimentos recentes demonstraram que estes grupos aumentaram as suas ligações transnacionais e têm uma capacidade crescente para desafiar a autoridade dos Estados e das instituições regionais.
Consequentemente, a deterioração das condições nas fronteiras em várias regiões compromete as iniciativas globais de combate ao terrorismo e a todas as formas do crime transnacional. Estes desafios e ameaças não têm o mesmo significado para todos os países africanos, mas continuam a ser uma fonte persistente de instabilidade em todo o continente. Nenhuma nação pode enfrentá-los sozinha.
Terreno Diversificado
As fronteiras da Tunísia são naturalmente permeáveis e diversificadas. São florestadas e montanhosas no norte, rochosas no centro e vastas e desérticas no sul. O país tem uma área de 163.000 quilómetros quadrados e partilha uma fronteira terrestre de 1.033 quilómetros com a Argélia a oeste e uma fronteira de 473 quilómetros com a Líbia a sudeste. A sua linha costeira mediterrânica estende-se por 1.288 quilómetros a norte e a leste.
O país possui nove aeroportos internacionais, 12 postos fronteiriços terrestres e 21 portos, formando uma rede de 42 pontos de passagem oficiais administrados conjuntamente pelos serviços aduaneiros e policiais. A polícia trata dos viajantes e dos seus documentos, enquanto os agentes aduaneiros se concentram nas mercadorias transportadas destinadas ao comércio internacional.
Fora destes pontos de passagem regulamentados, a vigilância das fronteiras terrestres e marítimas é principalmente da responsabilidade da Direcção Geral da Guarda de Fronteiras, uma estrutura ligada à Guarda Nacional, sob a alçada do Ministério do Interior. Esta instituição inclui ramos terrestres e marítimos encarregados de garantir a segurança nas zonas fronteiriças, combater a migração ilegal e a criminalidade transfronteiriça, e desempenhar funções semelhantes às da polícia aduaneira.
Abordar a Segurança Fronteiriça
As nações têm envidado enormes esforços para enfrentar as questões fronteiriças a nível nacional, regional e continental. No entanto, muitos são inadequados, dada a dimensão dos desafios.
Estes esforços são geralmente reactivos e mitigam apenas os efeitos associados à insegurança. A falta de estratégias de prevenção a longo prazo destinadas a antecipar riscos iminentes e a erradicar as causas profundas dos problemas fronteiriços é lamentável. Além disso, vários planos nacionais, regionais e continentais enfrentam dificuldades de implementação devido à falta de vontade política e a uma resposta desigual por parte das diferentes partes interessadas para enfrentar colectivamente os desafios comuns.
Estes problemas podem decorrer de relações tensas devido a disputas territoriais; rivalidade, desconfiança e suspeita; um desejo de forjar alianças bilaterais com potências estrangeiras em detrimento da integração continental; a priorização dos interesses nacionais em detrimento da integração regional e continental; a compartimentação institucional que sufoca a colaboração; condições regionais que favorecem o isolacionismo; e a persistência de crises e instabilidade em alguns países.
Os Desafios da Tunísia
Desde a sua independência, a Tunísia tem enfrentado uma multiplicidade de desafios na gestão das fronteiras. Estas dificuldades decorrem de factores geográficos, políticos, económicos e sociais. Entre as principais preocupações contam-se a presença de grupos terroristas ao longo das suas fronteiras, a intensificação da migração irregular e o aumento do contrabando e do tráfico ilícito, em particular de combustível, drogas e armas de fogo. Este tráfico financia e apoia organizações criminosas e terroristas. A crise líbia em curso amplifica significativamente a escala e a natureza das ameaças que a Tunísia enfrenta.
Além disso, grupos armados continuam a operar ao longo das fronteiras argelinas, e grandes organizações terroristas, como o grupo Estado Islâmico e a al-Qaeda no Magrebe Islâmico, originárias principalmente do Sahel, procuram consolidar e expandir a sua presença no Norte de África.
Várias questões internas agravam os desafios fronteiriços da Tunísia. A economia nacional, enfraquecida por crises sucessivas, limita significativamente a capacidade do governo de gerir eficazmente as fronteiras, que são frequentemente caracterizadas por um terreno acidentado propício à circulação ilegal de bens e pessoas.
O actual sistema de gestão de fronteiras baseia se num mosaico heterogéneo de leis e regulamentos que atribuem responsabilidades a várias agências. Os procedimentos são rígidos e centralizados, e o discurso político continua amplamente centrado na segurança, em detrimento das preocupações socioeconómicas das comunidades e das características históricas e geográficas únicas das regiões fronteiriças.
A Tunísia está a emergir como um país de trânsito para migrantes de outras partes de África. Esta transformação perturba os equilíbrios já frágeis e complica ainda mais a regulamentação dos fluxos migratórios transfronteiriços.
O início da primeira guerra civil na Líbia, em Fevereiro de 2011, forçou centenas de milhares de trabalhadores estrangeiros a fugir para a Tunísia entre Março e Outubro de 2011. A maioria deles foi repatriada para os seus países de origem no espaço de algumas semanas, embora um pequeno número se tenha estabelecido temporariamente na Tunísia.
A Tunísia também recebe imigração proveniente principalmente da África Subsariana, incluindo estudantes, migrantes económicos, refugiados e migrantes irregulares que fogem de zonas de conflito. De acordo com o Fórum Tunisino para os Direitos Económicos e Sociais, o número de migrantes irregulares da África Subsariana está em constante aumento.
Tunísia Toma Medidas nas Fronteiras
As autoridades tunisinas optaram por uma abordagem holística e equilibrada baseada na segurança e no desenvolvimento. Esta abordagem abrange as dimensões política, social, económica, cultural, religiosa, legislativa e de segurança. Defende também uma cooperação estreita a nível local e global.
Neste contexto, a Tunísia adoptou duas estratégias complementares: uma estratégia nacional de segurança nas fronteiras e uma estratégia nacional de migração. Ambas estão estruturadas em torno de uma abordagem multidimensional que prioriza a prevenção e inclui um mecanismo abrangente e coordenado de controlo e resposta.
Através da estratégia de fronteiras, o governo reorganizou e reforçou a segurança no terreno. Unidades avançadas foram reposicionadas para reforçar a sinergia entre as forças de segurança e militares e para prevenir riscos.
Uma zona tampão ao longo das fronteiras meridionais inclui vários postos de controlo conjuntos entre o exército nacional e as unidades da guarda de fronteiras. A construção de uma barreira de terra com 2 metros de altura ao longo da fronteira sudeste impede a passagem de veículos e o contrabando. Um sistema de vigilância electrónica reforça o controlo da fronteira com a Líbia.
As autoridades também adquiriram equipamento moderno para optimizar os controlos nos aeroportos e nas fronteiras e reforçaram a coordenação entre as partes interessadas na gestão das fronteiras nacionais. Foi criado um comando conjunto para supervisionar e coordenar as operações terrestres. Novas iniciativas formam, equipam e apoiam oficiais e agentes que operam em áreas fronteiriças remotas.
A estratégia nacional de segurança fronteiriça visa melhorar as competências operacionais e técnicas do pessoal fronteiriço, optimizar a utilização do equipamento e das infra-estruturas disponíveis e harmonizar as práticas nos postos fronteiriços para garantir a segurança e facilitar a circulação legítima de pessoas, serviços e mercadorias. Esta abordagem inclui medidas rigorosas contra a corrupção e o contrabando, impedindo assim a infiltração transfronteiriça.
A Tunísia também desenvolveu uma Estratégia Nacional de Migração concebida através de uma estreita colaboração com as partes interessadas locais e internacionais, a sociedade civil e a diáspora tunisina. Propõe uma visão inclusiva e abrangente baseada no respeito pelos direitos fundamentais, promovendo simultaneamente o desenvolvimento sustentável, a governação democrática e o reforço da coesão social.
A estratégia baseia-se nos seguintes valores: boa governação em matéria de migração a nível nacional e regional; respeito pelos direitos humanos e pela dignidade dos migrantes e das suas famílias; reconhecimento e valorização do papel dos tunisinos residentes no estrangeiro no desenvolvimento socioeconómico e cultural do país; e promoção de uma maior coordenação e cooperação entre todas as partes interessadas. A estratégia estabelece um diálogo permanente, inclusivo e participativo com as organizações da sociedade civil tunisina e as associações que representam os migrantes tunisinos no estrangeiro, combatendo o tráfico e a exploração de seres humanos e integrando as questões migratórias em todas as políticas sectoriais.
Colaboração é Crucial
Recursos técnicos, humanos e financeiros, bem como uma cooperação internacional robusta baseada na solidariedade e na confiança mútua, são essenciais para apoiar estas estratégias. Para tal, os países africanos devem unir esforços e reunir os seus recursos para maximizar o seu potencial e as suas perspectivas. Cada país deve disponibilizar os seus recursos à sua comunidade e aos países vizinhos.
A Tunísia deu prioridade a uma abordagem baseada na cooperação estratégica com várias nações e instituições internacionais. Esta colaboração tem promovido alianças frutíferas, contribuindo para o desenvolvimento de uma política inovadora de gestão de fronteiras. O principal objectivo é melhorar os mecanismos institucionais, inspirando-se nas experiências mais bem-sucedidas a nível regional e global, enquanto se racionaliza a utilização dos recursos atribuídos pelos parceiros internacionais. Consequentemente, os serviços fronteiriços tunisinos operam agora em sinergia com os seus homólogos nos países vizinhos. Esta estratégia baseia-se na confiança mútua, na transparência, na parceria equitativa, no respeito pela soberania nacional e na inviolabilidade das fronteiras reconhecidas.
Assim, a Tunísia celebrou vários acordos com países vizinhos. Estes acordos centraram-se inicialmente na desminagem e na demarcação das fronteiras comuns. Posteriormente, foram assinadas várias convenções bilaterais e multilaterais para promover projectos de desenvolvimento transfronteiriço em áreas-chave como a saúde, os transportes, o comércio, o ambiente, a protecção civil e a gestão de catástrofes. Estes acordos incluem também compromissos recíprocos destinados a facilitar o acesso, a livre circulação e o direito de residência, trabalho e estabelecimento para os nacionais de cada país. Algumas convenções prevêem mesmo disposições específicas, tais como o acesso a pastagens durante períodos de seca ou a obtenção de autorizações para a circulação de gado entre territórios.
A Tunísia criou comissões conjuntas com os seus dois vizinhos mais próximos para reforçar a segurança nas fronteiras. As interacções entre as autoridades tunisinas e argelinas são regulares e produtivas graças a uma organização permanente e a uma estrutura estável. As negociações com representantes líbios são mais desafiantes devido a dificuldades associadas à ausência de uma autoridade central única e legítima.
É crucial que os países africanos identifiquem os seus próprios desafios, determinem as suas necessidades específicas e assumam a responsabilidade pelo financiamento das suas iniciativas, para que os seus parceiros possam contribuir sem arcar com todo o fardo e consequências associadas. Fazer isso aumenta a eficiência, gera poupanças substanciais e posiciona África como um continente onde as viagens e o comércio transfronteiriços podem ocorrer de forma eficiente e segura. As questões fronteiriças já não podem ser vistas como periféricas. São agora centrais para a segurança nacional e o desenvolvimento económico de África. Ao dar prioridade à segurança fronteiriça colaborativa, os países africanos podem dar grandes passos económicos e ajudar a tornar o continente mais integrado.
SOBRE O AUTOR: O Coronel-Major Sakli, aposentado, é o antigo director central da guarda de fronteiras da Tunísia e trabalha actualmente como especialista independente em segurança de fronteiras e formador. É motivado pelo desejo de melhorar a segurança de fronteiras e a cooperação no continente africano.