O acordo, que visa melhorar a colaboração regional contra a pesca ilegal, foi alcançado durante uma mesa-redonda organizada pelo Projecto Jahazi em Dar-es-Salam, na Tanzânia. O projecto, que leva o nome do tradicional dhow Swahili, é uma iniciativa de conservação marinha dirigida pela Ascending Africa, com sede em Dar-es-Salam.
Michael Mallya, porta-voz do Projecto Jahazi, observou que só a Tanzânia perde cerca de 142,8 milhões de dólares anualmente com a pesca ilegal, enquanto o flagelo é responsável por até 40% do total das capturas do Quénia. A pesca ilegal praticada por embarcações industriais e semi-industriais estrangeiras ameaça a subsistência de 3 milhões de pessoas.
“A costa da África Oriental, um dos ecossistemas marinhos mais vitais do planeta, está sob ataque de práticas inaceitáveis que esgotam os recursos pesqueiros, destroem habitats e comprometem a segurança alimentar,” Mallya disse num relatório do Colectivo Internacional de Apoio aos Pescadores. “Estamos aqui para traçar um caminho a seguir juntos. Se quisermos inverter a tendência, precisamos de construir uma coligação regional.”
Os peixes da África Oriental são alvo de arrastões industriais estrangeiros, muitos deles provenientes da China, que comanda a maior frota de pesca em águas longínquas do mundo e é o pior infractor de pesca ilegal do mundo, de acordo com o Índice de Risco de Pesca INN. Entre as principais 10 empresas envolvidas na pesca ilegal, a nível mundial, oito são provenientes da China. Devido às práticas dos arrastões de Pequim, a África Ocidental é agora o ponto nevrálgico mundial da pesca ilegal.
As nações participantes do pacto incluem Comores, Quénia, Madagáscar, Maurícias, Moçambique e Tanzânia. Organizações como a Blue Ventures, uma organização sem fins lucrativos de conservação marinha; a Northern Rangelands Trust, uma organização queniana que apoia 45 conservações comunitárias no norte e na costa do Quénia e Uganda; e a Wildlife Conservation Society partilharam modelos de patrulhas lideradas pela comunidade, programas de troca de equipamentos e conservação baseada em dados.
A discussão incluiu painéis sobre o âmbito e os efeitos da pesca ilegal na Tanzânia.
Mathew Silas, gestor interino de investigação e desenvolvimento pesqueiro da Autoridade da Pesca em Águas Profundas da Tanzânia, descreveu como o país utiliza a tecnologia para combater a pesca ilegal.
“Estamos a utilizar VMS [Sistemas de Monitorização de Embarcações], AIS [Sistemas de Identificação Automática] e sobreposições de satélite para rastrear actividades suspeitas” na zona económica exclusiva do país, com mais de 240.000 quilómetros quadrados, Silas disse no relatório colectivo. Silas observou que a Tanzânia também ratificou recentemente o seu Acordo sobre Medidas do Estado do Porto, um pacto internacional destinado a impedir que embarcações envolvidas na pesca ilegal descarreguem as suas capturas no país.
Baraka Sekadende, director-adjunto das pescas do Ministério da Pecuária e Pesca da Tanzânia, disse que esforços concertados reduziram os incidentes de pesca com explosivos — ou pesca com explosivos — de cerca de 30 por dia para quase nenhum. A pesca com explosivos é praticada por frotas pesqueiras chinesas e outras frotas estrangeiras em toda a África. No entanto, um impedimento aos esforços sustentados é “os recursos limitados, tanto em termos de financiamento como de capacidade humana,” afirmou Sekadende.
As partes interessadas comprometeram-se com cinco pontos de acção principais:
1. Fortalecer a colaboração regional por meio da partilha de conhecimento e da aplicação coordenada da lei.
2. Capacitar as comunidades locais para liderar os esforços de monitoria e vigilância.
3. Envolver os jovens e promover a inovação impulsionada pela tecnologia.
4. Melhorar a sensibilização do público sobre os malefícios da pesca ilegal.
5. Promover um diálogo político sustentado para garantir acções responsáveis.
“O pacto será avaliado com base nos benefícios reais que trará aos pescadores legais e na garantia de que as capturas ilegais serão mantidas fora dos portos e mercados da região,” Mallya disse numa reportagem do jornal queniano The Star.