O Gabão assinou um memorando de entendimento com a Global Fishing Watch, uma organização sem fins lucrativos, que visa melhorar a capacidade daquele país da África Ocidental de monitorar, controlar e vigiar as suas águas, aproveitando a tecnologia de satélite e a análise de dados.
Isso irá apoiar os esforços do Gabão no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, particularmente na zona económica exclusiva do país, onde a intrusão de embarcações estrangeiras tem sido um desafio há décadas. O Gabão assinou o memorando e um acordo com a Trygg Mat Tracking, parceira da Global Fishing Watch, no dia 25 de Junho.
“O Gabão escolheu a transparência, o controlo e o cumprimento das normas internacionais,” Laurence Mengue-Me-Nzoghe Ndong, Ministro do Mar, Pesca e Economia Azul do Gabão, disse num relatório da revista Hook and Net Magazine.
Os acordos proporcionarão cooperação técnica na iniciativa do Gabão de equipar a sua frota de pesca artesanal — cerca de 1.000 canoas — com dispositivos de rastreio. Mais de 300 unidades já foram instaladas. Os dados capturados por meio da iniciativa devem ajudar a desenvolver políticas e regulamentações pesqueiras gabonesas relativas à gestão da pesca industrial e de pequena escala.
A parceria também deve fortalecer os esforços do Gabão para expandir o uso de Sistemas de Identificação Automática (AIS) por embarcações que operam na zona económica do país. O AIS ajuda a identificar e rastrear navios, auxiliar em operações de busca e salvamento, simplificar a troca de informações e melhorar a conscientização do domínio marítimo.
“Ao formalizar este acordo, o Gabão está a reforçar a sua liderança na transparência da pesca regional e na administração dos oceanos,”
Dame Mboup, director da Global Fishing Watch para a África, disse num comunicado de imprensa. “Esta parceria permite uma gestão mais inteligente e eficaz dos recursos marinhos do Gabão, beneficiando tanto as comunidades locais como o ecossistema mais vasto da África Ocidental.”
“Juntos, estamos a trabalhar para colocar os dados no centro da tomada de decisões para oceanos mais saudáveis,” acrescentou Mboup. “Com a transparência como base, o Gabão está a estabelecer um padrão a ser seguido por outros.”
Colaboração Continental
A Global Fishing Watch e a Trygg colaboram há anos com países costeiros africanos no combate à pesca ilegal. Em 2021, estabeleceram uma parceria com a Costa do Marfim, o Gana, o Quénia, o Senegal e o Comité das Pescas do Golfo Centro-Oeste da Guiné num projecto para fornecer às autoridades dados de localização por satélite, análises e formação para avaliar as operações recentes dos navios de pesca e o risco de incumprimento.
Esta colaboração ajuda as autoridades portuárias e os responsáveis pelas pescas a monitorizar os movimentos dos navios de pesca e de transporte, a identificar actividades ilegais e a direccionar as inspecções e a aplicação da lei para onde são mais necessárias.
“Implementar controlos portuários rigorosos é a melhor e mais eficaz oportunidade para garantir que as capturas ilegais não tenham mercado e que os operadores da pesca ilegal sejam privados dos seus lucros,” Duncan Copeland, antigo director-executivo da Trygg, disse num comunicado de imprensa na altura. “Para tal, é necessário ter a capacidade de fazer avaliações rápidas dos riscos para informar as decisões-chave sobre se se deve deixar um navio entrar no porto e onde se devem realizar as inspecções.”
A Global Fishing Watch, a Rede Internacional de Monitorização, Controlo e Vigilância e a Trygg criaram em 2022 a Joint Analytical Cell, uma iniciativa que visa fornecer às autoridades informações sobre a pesca, as análises e a capacitação para combater a pesca ilegal.
Maus Actores de Pequim
O Gabão e outros países costeiros da África Ocidental são, há décadas, vítimas de arrastões de pesca industrial, particularmente da China, que se dedicam a uma variedade de actividades de pesca ilegal. A China é o pior infractor da pesca ilegal do mundo, de acordo com o Índice de Risco da Pesca INN. Entre as principais 10 empresas envolvidas na pesca ilegal, a nível mundial, oito são provenientes da China.
Em toda a África Ocidental, os arrastões chineses capturam cerca de 2,35 milhões de toneladas de peixe por ano, o que representa 50% do total das capturas em águas longínquas da China e vale cerca de 5 bilhões de dólares, segundo a Fundação para a Justiça Ambiental. A pesca de arrasto de fundo envolve arrastar uma enorme rede pelo fundo do oceano, recolhendo indiscriminadamente todo o tipo de vida marinha. Esta prática mata os peixes juvenis, conduzindo ao declínio das unidades populacionais de peixes, e destrói ecossistemas críticos para a sobrevivência da vida marinha.
As actividades ilegais dos arrastões da China e de outros países estrangeiros custam à África Ocidental cerca de 10 bilhões de dólares por ano, de acordo com um relatório de Setembro de 2023 do Stimson Center, enquanto a Financial Transparency Coalition descobriu que a região atrai 40% dos arrastões ilegais do mundo.
A China também tem uma prática bem documentada de usar a sua frota pesqueira como milícia marítima na África Oriental e Ocidental. Os seus navios funcionam também como auxiliares militares treinados pela Marinha do Exército Popular de Libertação. De acordo com investigadores da Carnegie Endowment for International Peace, eles estão equipados com sofisticados equipamentos de vigilância, como lasers submarinos e câmaras, e alguns também transportam equipamento de nível militar. Os navios operam sob comando militar e têm a tarefa de recolher dados que possam apoiar as operações de recursos militares subaquáticos.