Controversa Lei Burquinabê Leva Críticos da Junta para a Linha da Frente da Guerra

EQUIPA DA ADF

Forças de segurança em trajes civis raptaram Daouda Diallo, um proeminente defensor de direitos humanos no Burquina Faso, a 1 de Dezembro, quando este renovava o seu passaporte em Ouagadougou, a capital nacional.

Três dias depois, uma fotografia dele armado e com roupa militar circulou nas redes sociais.

No início de Novembro, as forças de segurança burquinabês utilizaram uma lei controversa relativa à mobilização geral para combater os grupos armados. A lei permite que as autoridades sancionem e silenciem os membros da sociedade civil e os defensores de direitos humanos que criticam a junta militar liderada pelo Capitão Ibrahim Traore, segundo a Amnistia Internacional.

Diallo, de 41 anos, manifestou-se contra a lei, que visa criar um “quadro jurídico para todas as acções” a empreender contra os insurgentes e confere à Traore amplos poderes para combater a insurgência, incluindo a limitação das liberdades civis e a requisição de pessoas.

Vencedor em 2022 do Prémio Martin Ennals para Defensores de Direitos Humanos, Diallo é conhecido por denunciar os abusos cometidos pelas forças de segurança governamentais e exigir responsabilidades.

“O simples facto de mostrar independência de posição é suficiente para ser recrutado,” Ousmane Diallo, investigador da Amnistia Internacional no Burquina Faso, disse à The Associated Press. “Neste momento, os activistas da sociedade civil, os defensores de direitos humanos e até os líderes dos partidos políticos da oposição não se atrevem a exprimir livremente as suas opiniões porque este decreto está a ser utilizado para silenciar e intimidar todas as vozes independentes.”

O grupo cívico Colectivo Contra a Impunidade e a Estigmatização das Comunidades, fundado por Diallo, afirmou num comunicado que o seu bem-estar poderia estar em risco e apelou à sua libertação “imediata e incondicional.”

“O governo do Burquina Faso não deveria estar a combater uma insurgência recrutando abusivamente activistas e jornalistas para os manter calados,” Ilaria Allegrozzi, investigadora sénior da Human Rights Watch para o Sahel, disse na página da internet da organização.

Diallo é um dos cerca de uma dezena de activistas da sociedade civil, jornalistas e membros de partidos da oposição que foram informados pelas autoridades de que tinham sido recrutados.

“Sem surpresa, foi na noite de sábado para domingo, 5 de Novembro, que tomei conhecimento de que fazia parte de uma lista de pessoas requisitadas para a frente militar,” Ladji Bama, um jornalista de investigação que se opõe ao alistamento forçado, disse à Deutsche Welle (DW).

Segundo a Repórteres sem Fronteiras (RSF), Bama, redactor fundador do site de notícias burquinabê Bam Yinga, e Issaka Lingani, que participa regularmente no programa “Prece Echos” da BFI TV, foram obrigados a cumprir três meses de serviço militar para lutar contra o terrorismo, no âmbito da política de recrutamento.

De acordo com a Media Foundation for West Africa, Lingani terá passado à clandestinidade e Bama terá deixado o país meses antes, devido a ameaças de membros da junta e dos seus apoiantes.

Sadibou Marong, director do gabinete da RSF para a África Subsaariana, apelou as autoridades para que anulassem as convocatórias.

“O recrutamento forçado de dois jornalistas críticos do governo para combater no exército constitui um novo ataque à liberdade de imprensa no Burquina Faso,” declarou Marong num comunicado. “Condenamos estas ordens de recrutamento grosseiramente injustas e apelamos as autoridades burquinabês para que as revoguem imediatamente.”

Lingani, de 64 anos, disse à DW que a política de recrutamento é impopular devido aos abusos que são percepcionados.

“O que é realmente lamentável é que as autoridades considerem que sancionar as pessoas significa enviá-las para a frente da batalha,” disse Lingani. “Isso desvaloriza realmente o nobre significado da guerra. Lutar hoje pelo vosso país não deve ser uma sanção, mas um acto voluntário.”

Os activistas e bloguistas Rasmané Zinaba e Bassirou Badjo, do movimento Le Balai citoyen, também se opuseram às suas ordens de recrutamento.