Formação Chinesa da Polícia Estrangeira Suscita Preocupações em Direitos Humanos

EQUIPA DA ADF

Em 2021, o Quénia lançou um programa para enviar 400 agentes da polícia todos os anos à China para formação, apesar das preocupações de que a abordagem autoritária da China ao policiamento entre em conflito com as leis quenianas que protegem a liberdade de expressão e os direitos humanos.

Nos últimos anos, a China assinou acordos de policiamento com 40 países africanos para formar milhares de agentes da lei, guardas presidenciais e outros funcionários de segurança não militares. No seu conjunto, representam cerca de 35% das forças de segurança estrangeiras que recebem formação do Ministério da Segurança Pública da China.

A formação tem dois objectivos: em primeiro lugar, introduzir os agentes da polícia no policiamento ao estilo chinês que privilegia o controlo da população e, em segundo lugar, criar uma força policial que possa ajudar a proteger as empresas e as infra-estruturas chinesas no estrangeiro.

Muitos desses acordos, como a formação de segurança para a linha férrea de bitola padrão construída pela China no Quénia, visam projectos que fazem parte da Iniciativa do Cinturão e Rota.

Desde bancos a minas de cobre e restaurantes, África alberga cerca de 10.000 empresas detidas por chineses e outras 2.000 empresas estatais. À medida que a presença da China foi crescendo em África, os trabalhadores e as empresas chinesas tornaram-se alvos de violência, raptos e protestos. No início deste ano, nove trabalhadores foram mortos numa mina de ouro chinesa recentemente aberta na República Centro-Africana.

Os proprietários de empresas chinesas têm instado Pequim a fazer mais para as proteger, o que levou o governo a investir mais em empresas de segurança privadas e no policiamento africano.

As tácticas que a China utiliza para cultivar as agências de aplicação da lei vão além das utilizadas para estabelecer relações militares, segundo o analista Paul Nantulya, do Centro de Estudos Estratégicos de África (ACSS).

“Por definição, a aplicação da lei é muito mais intrusiva e está estreitamente ligada à segurança interna e à política interna,” escreveu Nantulya num relatório do National Bureau of Asian Research, intitulado “Political Front Lines: China’s Pursuit of Influence in Africa.” “A China tem um público particularmente receptivo entre alguns líderes africanos preocupados com a sobrevivência do regime.”

A ênfase da China em África tem sido a criação de “segurança com características chinesas,” centrada na manutenção da estabilidade acima de tudo, de acordo com Nantulya. A abordagem “sem perguntas” da China inclui pouca preocupação com a forma como os países acabam por utilizar a formação e o equipamento que recebem.

Embora grande parte da formação ocorra na China, algumas têm lugar no continente africano, como é o caso de um programa de formação conjunto entre a Argélia e a China, realizado no Ministério do Interior da Argélia, entre 2015 e 2018.

Os críticos argumentam que a influência da China no policiamento africano espalha o seu tipo de autoritarismo, que tolera a detenção e ameaça dissidentes, jornalistas e outros que desafiam o governo — um direito que é crucial para a democracia.

“Os defensores de normas mais exigentes argumentam que o contexto é importante,” Nantulya escreveu numa análise para o ACSS. “Isso é especialmente crucial, porque a polícia, os serviços secretos e os paramilitares estão entre as instituições mais temidas e corruptas de África.”

A visão que a China tem do poder da polícia e a sua vontade de olhar para o outro lado relativamente à forma como esse poder é utilizado pode encorajar a corrupção entre a polícia, segundo David Shinn, professor da Elliott School of International Affairs, da Universidade George Washington.

Na África do Sul, que tem a maior população chinesa do continente, dezenas de agentes do Departamento de Polícia Metropolitana de Joanesburgo receberam formação da China. O país criou também mais de uma dúzia de unidades policiais com pessoal chinês e tornou o Mandarim uma língua obrigatória para os instruendos da polícia.

Em 2019, documentos revelaram que um contingente de agentes da polícia sul-africana tinha sido treinado na China em 2016 para servir como aquilo que o Daily Maverick descreveu como um “esquadrão da morte” que visava dissidentes políticos. O grupo foi também enviado à paisana para patrulhar os postos fronteiriços com o Zimbabwe e Moçambique.

O grupo foi dissolvido durante o mandato do Presidente Cyril Ramaphosa.

“Embora tenha sido dissolvida pela administração Ramaphosa, a história sublinhou os perigos de funcionários sem escrúpulos colaborarem com os seus homólogos chineses para criar forças não estatutárias,” escreveu Nantulya para o ACSS.

Para além de África, outros países estão a abandonar a formação chinesa. As Fiji fizeram-no depois de terem determinado que a abordagem da China era incompatível com as normas democráticas locais.

“O nosso sistema democrático e os nossos sistemas judiciais são diferentes, pelo que vamos recorrer aos que têm sistemas semelhantes aos nossos,” declarou o Primeiro-Ministro Sitiveni Rabuka num comunicado.