Juntando As Peças

EQUIPA DA ADF  |  FOTOS DA NIMASA

Quando 2021 chegava ao fim, as águas antes perigosas, ao largo da costa da Nigéria, demonstravam sinais de tornar-se estranhamente calmas. Na verdade, toda a região do Golfo da Guiné tinha demonstrado um contínuo decréscimo de ataques de pirataria e de assaltos à mão armada.

Desde o Senegal até Angola, os incidentes reais e as tentativas de incidente tinham reduzido de 82 em 2018, para apenas 35 em 2021. Para a Nigéria, que já teve algumas das águas territoriais mais perigosas da África Ocidental, a notícia também era promissora.

Os incidentes reais e as tentativas de incidente, ao largo da costa da Nigéria, tinham registado um declínio vertiginoso, de 48 em 2018 para apenas seis em 2021, de acordo com o Gabinete Marítimo Internacional (GMI). 

Contudo, a complacência não tomou conta da Nigéria. Não estamos a dormir, Bashir Yusuf Jamoh, director-geral e PCA da Agência Nigeriana de Administração Marítima e de Segurança (NIMASA), disse à ADF. 

Na verdade, a Nigéria está bem acordada.

Enquanto a ameaça de criminalidade marítima internacional, incluindo pirataria, roubo de petróleo, tráfico de drogas e pesca ilegal persistirem, a Nigéria está a responder com as infra-estruturas nacionais integradas de segurança e protecção das vias navegáveis, também conhecido como o Projecto Deep Blue.

O projecto, reconhecendo as ligações que existem entre os elementos do crime baseados na terra e no mar, junta recursos aéreos, terrestres e marítimos coordenados para uma visão abrangente do domínio marítimo.

“A presença do Projecto Deep Blue envia sinais muito bons para que os criminosos saibam que agora estamos totalmente preparados para eles,” disse Jamoh.

AS COMPONENTES DO PROJECTO

O equipamento e o pessoal empenhado do Projecto Deep Blue, avaliado em 195 milhões de dólares, são significativos. Os ecursos aéreos, terrestres e marítimos irão trabalhar em conjunto para adquirir, consolidar, analisar e partilhar informação para uma segurança marítima mais eficaz. 

O projecto depende da cooperação civil-militar. Por exemplo, a NIMASA é uma agência civil centrada na segurança de embarcações comerciais, regulamentos de trabalho marítimo, prevenção e controlo da poluição, registo de navios e ainda formação e certificação de marinheiros, entre outras actividades. 

A marinha nigeriana é responsável por garantir a segurança e proteger as águas territoriais. Por essa razão, o pessoal da marinha é que preenche o quadro de pessoal dos activos marítimos do Deep Blue. O pessoal das Força Aérea fará o mesmo com os activos aéreos. 

Jamoh, como director-geral da NIMASA, dirige o projecto, e a agência garante o apoio logístico e de gestão. 

A componente aérea é composta por duas aeronaves para missões especiais, Cessana CJ3 Citation, equipadas com radares de múltiplos modos, um sistema de comunicação via satélite, uma estação do operador e uma tripulação com capacidade de 10 pessoas. Existem também três helicópteros e quatro conjuntos de três veículos aéreos não tripulados. Para as águas o Deep Blue irá enviar duas embarcações para missões especiais – DB Lagos e DB Abuja e 17 barcos de interceptação. Finalmente, o equipamento terrestre é composto por 16 veículos blindados e 600 unidades das forças especiais da Marinha.

Até o início de Maio de 2022, todos os barcos de interceptação, excepto 10, e oito veículos blindados tinham sido recebidos, disse Jamoh. Esperava-se que o pessoal da Força Aérea concluísse a formação até ao fim de Maio. Todas as 600 unidades das forças especiais da Marinha que estarão a operar em terra e o pessoal que estará a operar no mar já foram treinadas. A NIMASA esperava que o Projecto Deep Blue estivesse totalmente equipado e operacional até meados de Junho de 2022.

Uma parte da componente terrestre é o Centro de Comando, Controlo, Comunicação, Computação e Inteligência (C4i). “Este é o cérebro por detrás do Projecto Deep Blue,” disse Jamoh. 

Enquanto o pessoal da terra, mar e ar observa o espaço marítimo, eles recolhem dados, que são enviados ao C4i através de satélite. O pessoal do centro inclui pessoal da NIMASA, Marinha, Exército, Polícia, Defesa Civil e da Força Aérea. 

“Os homens que controlam o centro agora controlam os dados da informação e enviam-nos aos canais adequados,” disse Jamoh. “O centro C4i funciona com o sistema de satélites e coordena toda a operação na sala de situação. Nessa sala de situação encontram-se os computadores, o controlo e o sistema de comunicações que pode transmitir para as operações da terra, ar e mar.”

Então, por exemplo, uma aeronave de patrulha pode observar um problema no mar, transmitir a informação ao C4i e ter barcos de interceptação enviados para investigar. Ao mesmo tempo, o C4i coordena com outras autoridades, como o GMI, para partilhar dados e coordenar a assistência em áreas em que os activos do Deep Blue não podem aceder.

A LEI TRAZ ORDEM

O equipamento e a tecnologia são valiosos, mas existe algo mais no que diz respeito à segurança marítima do que pessoal, aparelhos, inteligência, aeronaves e navios. Para que tenham um efeito duradouro, os activos devem ter o apoio de legislação eficiente que ajuda países como Nigéria a garantir que as apreensões levem a julgamentos eficientes no tribunal e, se necessário, encarceramento.

É por isso que parte dos sucessos da Nigéria está incorporada no Decreto de Supressão da Pirataria e Outros Crimes Marítimos (SPOMO), o qual o presidente Muhammadu Buhari transformou em lei em Junho de 2019. No passado, muitos países foram obrigados a libertar os piratas e ladrões depois de os ter capturado porque não havia leis eficientes através das quais se podia processar judicialmente os suspeitos.

Jamoh disse à ADF que a lei tem sido eficiente. Desde o começo do seu uso, a Nigéria processou com sucesso 20 criminosos nos termos da lei, tendo todos eles sido condenados à pena de prisão.

Na verdade, a lei foi inicialmente utilizada para julgar com sucesso 10 piratas no caso do Hailufeng 11, uma embarcação de bandeira chinesa que foi atacada no dia 15 de Maio de 2020, nas águas costa-marfinenses. Os piratas desligaram os sistemas de identificação automática da embarcação, que transmite a localização, deixando as autoridades simplesmente com a possibilidade de calcular manualmente a localização do navio.

Enquanto a embarcação passava pelas águas guineenses, togolesas e beninenses, as autoridades trocavam informação até que esta chegou às águas territoriais nigerianas. Nessa altura, o navio da Marinha Nigeriana, Nguru, ficou lado a lado do barco a cerca de 140 milhas náuticas a sul de Lagos e os marinheiros entraram a bordo e subjugaram os piratas.

De acordo com um relatório do dia 23 de Julho de 2021, no Maritime Executive, os 10 piratas foram sentenciados a 12 anos de prisão e obrigados a pagar multas.

“Esta lei em particular mudou o cálculo de risco-recompensa para a pirataria na Nigéria,” disse o especialista marítimo Ian Ralby, PCA do I.R. Concilium. Outros países da região, com leis semelhantes, também começaram a julgar casos, mudando a dinâmica dos grupos de crime organizado na região.

No passado, havia pouco medo de ser encontrado, muito menos de ser julgado, mas agora “de repente existe um risco de que não apenas você, mas toda a sua rede possa acabar por ser encontrada em problemas por causa disso, com algumas consequências graves de se ir à prisão por um período muito longo. Isso muda a tolerância do risco para a pirataria,” disse Ralby à ADF. “Por isso, penso que a combinação de aquisições e processos judiciais teve um efeito significativo.”

‘POLÍTICA DE CASTIGO E RECOMPENSA’

O potencial de punição, muitas vezes, é melhor quando contrastado com uma oportunidade atractiva para evitar processos judiciais. Jamoh chama isso de “politica de castivo e recompensa.” 

O Deep Blue e o SPOMO constituem o “castigo.” A “recompensa” tem a ver com um esforço para dar oportunidades aos jovens que, de outra forma, podiam ser aliciados a juntar-se a redes marítimas ilícitas que participam na pirataria, roubos e pesca ilegal.

Em Outubro de 2021, a Nigéria escolheu 200 jovens para enviá-los à formação em instituições marítimas na Índia, Grécia, Filipinas e Reino Unido. O esforço faz parte da terceira fase do Programa de Desenvolvimento de Marinheiros Nigerianos (NSDP), de acordo com um site de notícias online nigeriano, The Eyewitness News. 

O NSDP, que se encontra sob a gestão da NIMASA, foi criado em 2008 para formar pessoas com idades compreendidas entre os 17 e 22 anos em habilidades práticas e teóricas em instituições marítimas de várias partes do mundo para criar um grupo de marinheiros compententes, escreveu Jamoh para o jornal nigeriano, The Guardian.

“O objectivo é que procuremos manter as crianças, aquelas que ficam sem nada fazer, longe das ruas … para que tenha algo para fazer em vez de ficarem a olhar para o negócio marítimo como uma fonte de riqueza ilegítima,” disse Jamoh à ADF. 

Os estudantes que regressaram à Nigéria serão formados para ajudar a reposicionar o país na economia azul, que está a ser defendida pela NIMASA, que visa diversificar a economia nacional, escreveu Jamoh.

MANTER-SE VIGILANTE

Apesar de uma relativa calmaria em 2021, no Golfo da Guiné, um incidente em 2022 destacou a contínua necessidade de vigilância de segurança marítima. No início de Abril, piratas entraram a bordo de um navio de carga Arch Gabriel a 278 milhas a Sul de Lomé, Togo, enquanto se encontrava estacionário, presumidamente a espera do seu próximo contrato. Foi o primeiro destes ataques em que houve abordagem naquela região em mais de três meses.

O Maritime Executive noticiou que os membros da tripulação procuraram refúgio numa sala cidadela e que depois de várias horas, os piratas abandonaram a embarcação, que se encontra registada nas Ilhas Marshall. Um navio da Marinha italiana garantiu a segurança do Arch Gabriel e o acompanhou até as águas da Nigéria, onde uma outra embarcação a acompanhou até Lagos.

Até a segunda metade de 2022, espera-se que Nigéria tenha todo o seu equipamento, pessoal e formação em ordem, em conformidade com o Projecto Deep Blue. Espera-se que o Projecto aumente a segurança nas águas territoriais nigerianas. Mas os especialistas alertam contra a complacência.

“O GMI acolhe todas as iniciativas destinadas a melhorar a segurança marítima na região,” Michael Howlet, director do GMI, disse à ADF num e-mail. “O Projecto Deep Blue é uma iniciativa positiva, mas precisa de assumir a liderança, manter comunicações e cooperar com outras iniciativas regionais para garantir que as águas do Golfo da Guiné estejam seguras para os marinheiros e comerciantes inocentes.”

As autoridades nigerianas estão cientes de que a sua capacidade acrescida pode obrigar a que os criminosos marítimos entrem nas águas dos países vizinhos, como Benin ou Camarões. Isso já aconteceu antes. Em 2013, as Marinhas do Benin e da Nigéria, juntaram-se na Operação Prosperidade. Com sede em Cotonou, o esforço bilateral deu às embarcações nigerianas permissão para entrar nas águas benineses para fiscalizar a segurança marítima.

O Contra-Almirante Boniface Konan, antigo director interino do Centro Regional de Segurança Marítima da África Ocidental, em Abidjan, Costa do Marfim, disse à ADF por e-mail que os países vizinhos “podem capitalizar nas realizações da Nigéria, através da partilha de informação, melhores práticas e cooperação.”

O Código de Conduta de Yaoundé, assinado em 2013, que estabelece zonas marítimas ao longo da costa da África Ocidental, ajuda a fazer isso. Nigéria faz parte da zona E, juntamente com o Benin, Níger e Togo. Konan disse que foi assinado um memorando de entendimento, em 2018, por estes países e que está a ser seguido agora, que permite que haja patrulhas conjuntas nas águas daqueles países. 

Um acordo bilateral entre os Camarões e Nigéria também iria ajudar, assim como processos jurídicos semelhantes o fariam em toda a zona, disse Konan.

Nigéria também procurará melhorar o conhecimento e a cooperação em toda a região com a criação do Centro Regional de Segurança Marítima e um Centro de Formação em Segurança que será aberto em Lagos, em 2022 e eventualmente passará para o Estado de Delta, disse Jamoh. O centro irá procurar examinar o terreno da segurança marítima para identificar elementos comuns de criminalidade regional e ajudar os países a obter respostas eficazes. O interesse da Nigéria não é apenas com relação a segurança nas suas próprias águas territoriais, mas nas dos seus vizinhos também, disse Jamoh.

“Se Gana não estiver livre, Nigéria não estará livre,” disse Jamoh. “Se a Nigéria não estiver livre, o Togo não estará livre.”