Relatório: Pesca Ilegal Lesa o Continente em Bilhões de Dólares

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EQUIPA DA

ADF

 

África perde cerca de 100.000 toneladas de peixe por ano para a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN). Um novo relatório da Coligação para a Transparência Financeira (FTC) coloca o preço do peixe capturado ilegalmente no continente em cerca de 11,5 bilhões de dólares anualmente.

O estudo concluiu que um terço das embarcações envolvidas na pesca ilegal em África são chinesas, enquanto embarcações de muitos outros países também utilizam esquemas elaborados para pescar ilegalmente no continente. De acordo com a coligação, oito das principais 10 empresas do mundo envolvidas na pesca INN são provenientes da China; as outras são da Colômbia e da Espanha.

“A pesca ilegal é uma indústria massiva que ameaça directamente os meios de subsistência de milhares de pessoas em todo o mundo, especialmente aqueles que vivem em comunidades costeiras pobres, dos países em vias de desenvolvimento” já afectados pela COVID-19, pelo custo de vida e outros factores, Matti Kohonen, um dos autores do relatório e director-executivo da FTC, disse ao The Guardian.

O relatório destaca que poucos países possuem informação sobre os proprietários da embarcação quando esta é registada ou solicita licenças de pesca.

O relatório argumenta que se devia exigir aos proprietários das embarcações de pesca que indiquem o verdadeiro proprietário do navio no acto do registo e quando solicitam licenças. Esses dados podem ajudar as autoridades a aplicar leis para combater o branqueamento de capitais e os crimes fiscais e financeiros.

 

Esforços suficientes de monitoria, controlo e vigilância, muitas vezes, são escassos nos países africanos onde a pesca INN é um problema. A prática está a dizimar as unidades populacionais de peixe e a os meios de subsistência de trabalhadores dos locais de pesca do continente.

 

Os barcos de pesca estrangeiros são famosos por praticarem o “flagging in” para países africanos, significando que usam e abusam de regulamentos locais para atribuírem bandeira a embarcações de pesca de proprietários e operados por estrangeiros num registo africano para pescarem em águas locais. Isso ajuda os beneficiários finais das embarcações a evitar encargos financeiros e outros regulamentos.

Existe pouca supervisão dos registos abertos online. Isso significa que uma empresa de pesca na China pode registar-se para pescar no Gana e pagar as taxas de registo electronicamente.

Os operadores da pesca INN também habitualmente usam empresas fantasmas e acordos de parceria conjunta que dificultam que se investiguem e se processem os navios acusados de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).

As empresas fantasmas são criadas para manter fundos e gerir transacções financeiras de outra uma empresa ou indivíduo. Parecem empresas verdadeiras, mas apenas existem no papel. O acordo de parceria conjunta é um acordo entre duas ou mais empresas para abrir uma nova empresa para o seu benefício mútuo.

O relatório da FTC argumenta que a pesca INN deve ser também vista como um crime financeiro.

“Até agora, a pesca INN tem sido vista, na essência, como um problema ambiental e um problema de segurança alimentar,” Alfonso Daniels, autor principal do relatório da FTC, disse ao Inter Press Service, da Itália. “Mas o que estamos a tentar fazer, quase que pela primeira vez, é mostrar que este é um problema financeiro sério, que os países estão a perder bilhões de dólares por causa da pesca INN, pelo que o problema sai dos ministérios das pescas para os ministérios das finanças.”

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