Madagáscar Junta-se ao Esforço da SADC Para Acabar Com a Pesca Ilegal

O Madagáscar assinou recentemente uma carta que permite que ela se junte à iniciativa da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), que visa combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) e outros crimes marítimos.

A carta irá fornecer uma estrutura legal para estabelecer e operar o Centro Regional de Coordenação de Vigilância, Controlo e Monitoria das Pescas da SADC, que irá coordenar as medidas relacionadas com monitoria, controlo e vigilância das pescas na região.

Através do centro, os países participantes iriam ajudar-se uns aos outros a colher e trocar informações, desenvolver um registo de embarcações de pesca regional e fazer a monitoria das actividades das embarcações.Durante uma cerimónia de assinatura, Paubert Mahatante, Ministro das Pescas e da Economia Azul do Madagáscar, disse que a pesca INN é um problema global que requer uma abordagem global. Mahatante apelou os Estados-membros para trabalharem em conjunto com vista a livrar a região da pesca ilegal, de acordo com um artigo da página da internet da SADC.

Ao assinar a carta em Abril, o Madagáscar juntou-se a Angola, Eswatini, Lesoto, Malawi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Tanzânia e Zâmbia no compromisso de estabelecer o centro.

O Secretário-Executivo da SADC, Elias M. Magosi, falou sobre a importância do centro no relatório de 2021 feito pela Stop Ilegal Fishing.

“As ameaças para os nossos locais de pescas vêm de muitas direcções,” disse Magosi. “As mudanças climáticas estão a causar um impacto nas nossas unidades populacionais de peixe e a nossa crescente população a nível global aumenta a demanda de produtos alimentares de baixo custo e nutritivos. Ao mesmo tempo, a nossa indústria de pesca está a competir com frotas subsidiadas, que operam com incentivos financeiros e com operadores ilegais que não demostram qualquer respeito pelas leis e regulamentos ou pelas medidas de conservação.”

O director da SADC para Recursos Naturais, Alimentação e Agricultura, Domingos Gove, disse que as unidades populacionais de peixe sobreexploradas, os desastres naturais, a corrupção e o crime organizado ameaçam as pescas da região.

Estas pressões alimentam um ambiente onde a pesca ilegal subsiste, disse Gove à Stop Ilegal Fishing. “Os seus actos deliberados e sistemáticos, muitas vezes, são obscurecidos na complexa cadeia industrializada de valores pesqueiros, deixando-nos com pouco controlo sobre aquilo que é pescado, onde o peixe é consumido ou quem se beneficia dos nossos recursos pesqueiros.”

Pescadores artesanais da costa leste do Madagáscar queixam-se da crescente presença de arrastões de pesca chineses nas águas daquele país insular.

Pelo menos 14 embarcações industriais chinesas provavelmente tenham pescado nas águas do Madagáscar nos últimos anos, de acordo com uma análise da OceanMind, uma organização sem fins lucrativos que se especializa na conformidade marinha e gestão de pescas.

Muitas das 14 embarcações têm estado a pescar em águas malgaxes desde 2016 ou 2017, regressando para várias épocas de pesca de atum, geralmente de Outubro a Janeiro. Três a 14 embarcações pertencem à Rongcheng Ocean Fishery Co., da China, que também é proprietária da Lu Rong Yuan Yu 956, uma embarcação que já foi encontrada duas vezes a pescar de forma ilegal em Gana, reportou a Mongabay.

A China lidera a maior frota de pesca de águas longínquas do mundo e os seus arrastões são famosos por pescar ilegalmente em águas protegidas e por utilizarem uma variedade de tácticas ilícitas para pescar muito mais peixe do que o permitido. É o pior infractor da pesca INN no mundo, de acordo com o Índice de Pesca INN.