Estudo: Precisa-se de Registos de Embarcações Mais Fortes para Acabar Com a Pesca Ilegal

EQUIPA DA ADF

Pelo menos 26 países costeiros africanos são conhecidos como tendo recentemente operado registos abertos de embarcações ou permitido embarcações de pesca de proprietários estrangeiros utilizarem vários esquemas de bandeira para pescarem em suas águas.

Esta política permite que os arrastões estrangeiros recolham grandes quantidades de peixe com pouca supervisão ou repercussões se violarem a lei. Os defensores estão a apelar para que os países façam uma reforma e fortaleçam as suas regras de atribuição de bandeira e de registo.

Um relatório de Abril feito por Trygg Mat Tracking (TMT) e I.R. Consilium revelou que as embarcações envolvidas na pesca ilegal geralmente içam “bandeiras de conveniência.” Isso permite que elas operem registos abertos de embarcação para pescar em mar aberto onde os países costeiros não têm jurisdição. Os barcos de pesca também geralmente fazem o que se chama “flagging in,” significando que eles utilizam e abusam dos regulamentos locais para atribuírem bandeira a uma embarcação de pesca operada por e de proprietários estrangeiros para que tenha um registo africano e possa pescar em águas locais.

Existe pouca supervisão de registos abertos, que estejam online. Isso significa que uma empresa de pesca na China pode registar-se para pescar na Nigéria e pagar a taxa de registo de forma electrónica.

“Como uma questão prática, é menos provável que sejam localizadas e interditas por pescar sem licença ou com equipamento inadequado na Nigéria, caso tenha uma bandeira nigeriana,” Ian Ralby, especialista em segurança marítima e PCA da I.R. Consilium, disse à ADF num e-mail. “Da mesma forma, é menos provável ser localizado e proibido de pescar sem uma licença ou com equipamento inadequado num outro Estado da região se tiver sido atribuído uma bandeira na Nigéria, uma vez que existe uma deferência de Estados regionais.”

Uma vez que as empresas de fora de África mantêm muitos registos de embarcações de bandeiras de Estados africanos, pode haver algumas (ou nenhuma) autoridades africanas envolvidas na gestão. Por isso, muitos países que utilizam registos abertos de embarcações “não estão a exercer a sua responsabilidade com relação ao controlo das embarcações de pesca que içam as suas bandeiras,” de acordo com o relatório.

Estas questões permitem que as empresas de pesca estrangeiras, na sua maioria chinesas, explorem as suas bandeiras para pescar de forma insustentável e ilegal sem qualquer punição a menos que sejam encontradas em flagrante. A China é o pior infractor da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) do mundo, de acordo com o Índice de Pesca INN.

As embarcações chinesas têm como alvo as águas africanas há décadas, resultando em unidades populacionais de peixe gravemente esgotadas, piorando a insegurança alimentar e a perda de rendimento para os pescadores artesanais locais e outros que vivem da pesca.

As embarcações que exploram a bandeira de um determinado país são conhecidas por frequentemente mudarem os seus nomes, fazendo com que seja difícil rastreá-las. A Labiko 2, por exemplo, foi citada pela Comissão das Pescas do Nordeste do Atlântico como uma violadora de pesca INN, em 2007, com o nome Maine e com a bandeira da Guiné.

A Labiko 2 foi detida na Libéria, em 2017, por uso de equipamento proibido e por ter tubarões demersais como alvo, numa violação das suas condições de licenciamento. O arrastão foi alegadamente vendido e agora possui bandeira da Libéria embora o seu beneficiário efectivo não seja conhecido, de acordo com o relatório.

O relatório da TMT-I.R. Consilium oferece várias sugestões para fortalecer os processos de registo de embarcações, incluindo: encerrar os registos abertos de embarcações; garantir que uma abordagem interagências seja assumida em todas as decisões de atribuição de bandeira para as embarcações de pesca; fazer as devidas diligências na supervisão de todos os processos de requisição de atribuição de bandeira; retirar a bandeira aos violadores da pesca INN; e fortalecer a supervisão de empresas privadas que utilizam registos abertos de embarcações.

“Garantir que os operadores e as embarcações de pesca de alto risco não possam entrar no registo de bandeira ou nos recintos de pesca é uma das medidas mais simples e económicas que qualquer país pode tomar para reduzir o risco de pesca ilegal, práticas de pesca insustentáveis e danos à reputação,” Duncan Copeland, director-executivo da TMT, disse num comunicado.