Quénia Ratifica Acordo da Cidade do Cabo para Abordar a Pesca Ilegal

Nos seus esforços contínuos para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), o Quénia ratificou o Acordo da Cidade do Cabo (CTA, na sigla inglesa) e a Convenção Internacional sobre os Padrões de Formação, Certificação e Vigia do Pessoal das Embarcações de Pesca (STCW-F, na sigla inglesa) em meados de Março.

Adoptado pela Organização Marítima Internacional, em 2012, o CTA descreve os padrões e regulamentos das embarcações de pesca para proteger as tripulações e os observadores dos locais de pesca, de acordo com Pew Charitable Trusts.

As embarcações envolvidas em pesca INN têm menos probabilidade de fornecer produtos alimentares, medicamentos e abrigo adequado para as tripulações e os membros das tripulações, muitas vezes, são obrigados a trabalhar em condições deploráveis, afirmam os especialistas.

Em 2021, pescadores quenianos que trabalhavam numa embarcação chinesa reclamaram de salários não pagos, despedimentos injustos e longas horas de trabalho. Também disseram que foram obrigados a trabalhar depois de os seus contratos de três meses terminarem. Pescadores ganeses descreveram circunstâncias semelhantes a bordo de embarcações de pesca chinesas.

A China é o pior infractor da pesca INN no mundo, de acordo com o Índice de Pesca INN e teve como alvo as águas africanas há décadas.

Os arrastões estrangeiros são conhecidos por mudarem os nomes de registo das suas embarcações, não se registarem nos portos, registarem capturas abaixo do real, pescar em zonas proibidas e por utilizarem equipamento de pesca destrutivo. Estas práticas levam à sobrepesca, à destruição dos ecossistemas, à insegurança alimentar e à perda de rendimento para os pescadores artesanais locais. No Quénia, o arrasto de fundo devastou os corais que são extremamente importantes para sustentar a vida marinha.

O Quénia anunciou a sua ratificação do CTA semanas depois de os Serviços da Guarda Costeira do Quénia terem feito uma parceria com o Gabinete de Narcóticos e de Assuntos de Cumprimento da Lei a Nível Internacional, do Departamento do Estado dos EUA, e com os Escritórios das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime para lutar contra os crimes marítimos no Oceano Índico, comunicou o jornal queniano Daily Nation.

Operando sob um programa de crime marítimo global, as forças irão cooperar na formação assim como na apreensão e no julgamento dos perpetradores de crimes marítimos. A parceria irá incluir formação na Academia Marítima de Bandari, em Mombasa, onde as forças podem ter acesso a um simulador de visita, abordagem, busca e apreensão, também conhecido como um “navio numa caixa.”

“A não realização eficaz de buscas em embarcações, procurando por drogas e a não interdição do crime neste sector possui sérias consequências sobre o comércio, a segurança e o desenvolvimento social para um determinado país e para a região,” Samson Mwathethe, que lidera o Gabinete dos Oceanos e Economia Azul do Quénia, disse ao Daily Nation. “O ‘navio numa caixa’ é, por conseguinte, uma instalação de treino importante para as unidades da polícia marítima e para os Serviços da Guarda Costeira.”

O simulador é feito de contentores de envio padrão montados como a ponte de uma embarcação, possibilitando que as forças pratiquem técnicas de abordagem para fazer inspecções em navios. A Secretária Principal da Shipping and Maritime, Nancy Karigithu, disse que esta é a primeira instalação de sua natureza na África Oriental.

Estas instalações fortalecem a exigência do cumprimento das leis marítimas na região do Oceano Índico, melhorando a capacidade da região de desmantelar e responder a ameaças de crimes marítimos, disse Karigithu ao Daily Nation.