Gana Adopta Estratégia de Gestão Conjunta para Proteger as Pescas

O Gana implementou uma estratégia de gestão conjunta entre os actores das pescas para proteger os meios de subsistência dos pescadores artesanais, conservar as unidades populacionais de peixe e combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).

A política visa dar aos pescadores de pequena escala uma voz maior nas decisões de gestão dos locais de pesca e promover o cumprimento voluntário das normas daquele país. O parlamento do Gana aprovou esta política em Setembro de 2020.

Daniel Yaw Owusu, secretário-coordenador da Associação Nacional de Pescas do Gana, disse que todos os actores precisam de aderir aos princípios da política para que ela funcione.

“Este documento pode ser bem-sucedido se apenas os gestores e os reguladores se afastarem de uma atitude de gestão a partir do topo,” disse Owusu ao jornal ganês, The Daily Graphic. “Eles devem sempre, em primeiríssimo lugar, envolver-nos e não apenas envolver-nos, mas ter em consideração os nossos problemas, mesmo que descordem de nós. Eles devem dar-nos a conhecer os seus pontos de discórdia para que qualquer decisão a que se chegar seja uma propriedade conjunta de todos nós.”

Socrates Segbor, gestor de programas de pescas da Fundação para a Justiça Ambiental aplaudiu a política, dizendo ao Daily Graphic que a abordagem anterior do Gana para a gestão das pescas era amplamente ineficaz, principalmente em relação à pesca INN, que roubou ao país muito da sua mais valiosa vida marinha.

Mas Segbor disse que o governo deve despender dinheiro para fazer com que a política seja viável.

“O problema é que financiar estruturas de gestão conjunta não é barato,” Segbor disse ao jornal. “Elas são dispendiosas e dolorosamente lentas, mas são sustentáveis. Será que o governo está pronto para investir nelas?”

As pescas marinhas do Gana apoiam os meios de subsistência de mais de 2,7 milhões de pessoas — cerca de 10% da população. Mais de 100.000 pescadores e 11.000 canoas operam no país, mas houve uma queda no rendimento médio anual em cerca de 40% por canoa artesanal nos últimos 15 anos, de acordo com a fundação.

As unidades populacionais de pequenos peixes pelágicos do Gana, como a sardinela, sofreram um decréscimo de 80% nas passadas duas décadas. Uma espécie, a sardinela aurita, já entrou em colapso total. Os arrastões de pesca industrial chineses são responsáveis pela captura da maior parte do peixe. A China é o pior infractor da pesca INN do mundo, de acordo com o Índice de Pesca INN.

Os pescadores de pequena escala ganeses queixam-se há anos de que as suas contribuições não são consideradas quando as autoridades governamentais tomam as decisões sobre as pescas.

Nana Kofi Krah, um pescador de Cape Coast, uma cidade portuária do centro de Gana, encontra-se entre eles.

“Será bom se o governo nos consultar antes que certas decisões, que têm a ver com a gestão sustentável dos nossos mares e dos locais de pesca, sejam tomadas. Temos de fazer parte do processo de tomada de decisões para que possamos sentir que fazemos parte da implementação,” disse Krah ao Daily Graphic. Ele acrescentou que o trabalho dos pescadores artesanais “depende directamente do mar, pelo que qualquer coisa que afecte os recursos pesqueiros, afecta-nos.”

Elizabeth Afoley Quaye, a antiga ministra das pescas e desenvolvimento da aquacultura do Gana, parece ter reconhecido as preocupações dos pescadores de pequena escala quando anunciou, no ano passado, que o parlamento tinha adoptado a política. O objectivo fundamental desta política é “melhorar a actual abordagem consultiva da gestão das pescas,” disse Quaye num artigo do ghanaweb.com.

Os recentes desafios do Gana com a pesca INN culminaram em Maio, quando a União Europeia emitiu um cartão amarelo contra aquele país, depois de concluir que o seu nível de desenvolvimento e envolvimento contra a pesca INN era inadequado. Um cartão amarelo avisa que podem ser impostas sanções se o país não melhorar os seus esforços para acabar com a pesca INN.

Em resposta, a Comissão das Pescas do Gana notificou que as empresas que operam na indústria de arrastões de pesca daquele país devem voltar a requerer as licenças de pesca para continuarem a operar nas suas águas.