Somália Procura Minimizar o ‘Desastre Nacional’ Causado pela Pesca Ilegal

EQUIPA DA ADF

As autoridades somalis comprometeram-se em reprimir as embarcações estrangeiras que pescam de forma ilegal nas águas do país e proteger os meios de subsistência de 70.000 pessoas que trabalham no seu sector pesqueiro.

O anúncio do governo foi feito em finais de Outubro, semanas depois de as regiões territoriais da Somália no Oceano Índico terem sido aumentadas pelo Tribunal Internacional de Justiça. A ordem reduziu as áreas do oceano que anteriormente pertenciam ao Quénia.

Depois de anos de diminuição de ataques de pirataria na Somália, as frotas de pesca, na sua maioria provenientes do Irão e do Iémen, mas muito mais provenientes da China, fizeram com que a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) fosse um grande desafio que lesa o país em milhares de dólares por ano.

“A pesca ilegal na Somália é um desastre nacional e uma das maiores catástrofes para os recursos da Somália,” Procurador-Geral da República da Somália, Suleiman Mohamed Mohamud, disse numa reportagem da página da internet de notícias somali, Garowe Online.

Embora a Somália tenha prometido uma maior vigilância dos seus 3.333 km de linha de costa, os especialistas afirmam que o país enfrenta desafios relacionados com a capacidade.

“A maior parte dos Estados enfrenta carências nessa frente e, certamente que a Somália, com bolsas de capacidade regionalizadas que são extremamente inconsistentes de uma região para outra, não tem a capacidade de controlar toda a zona económica exclusiva da sua vasta linha de costa,” Ian Ralby, um especialista em segurança marítima que escreveu muito sobre questões de pesca, disse à ADF. “Isso não é um impedimento para promulgar uma nova lei ou política, mas obviamente que é um grande impedimento para se ser capaz de efectivamente fazer cumprir as mesmas leis ou políticas.”

A Somália também deve vencer a corrupção entre os seus funcionários do sector pesqueiro para que qualquer nova lei ganhe força, sugere um estudo de Julho de 2021, feito pela Iniciativa Global Contra o Crime Organizado Transnacional.

Ralby, PCA da I.R. Consilium, concordou. Ele disse que a corrupção ameaça a integridade dos sectores pesqueiros a nível global e, muitas vezes, leva a que empresas de pesca estrangeiras icem bandeiras de conveniência, escapem das autoridades e de multas relacionadas com a pesca ilegal.

“É possível encontrar embarcações de pesca estrangeiras que pagam para se registarem na Somália,” disse Ralby. “Podem ser de bandeira somali e pode até existir uma empresa nominal baseada na Somália que detém e opera a embarcação, mas o beneficiário final estará num outro lugar. Muitas vezes, isso é feito em conserto com funcionares seniores de várias categorias.”

O recente influxo de embarcações de pesca chinesas na Somália resultou em alegações de abuso pelos membros da tripulação indonésios contratados para trabalhar em arrastões chineses.

Em Agosto, quatro trabalhadores indonésios saltaram de uma embarcação de pesca chinesa para as águas somalis, depois de terem sofrido agressão e obrigados a ficar sem comer, dizem eles. Três deles flutuaram no oceano durante horas até que foram encontrados pelo mesmo barco. O quarto membro da tripulação afogou-se. Marinheiros ganeses e quenianos recentemente fizeram afirmações semelhantes a bordo de embarcações de pesca chinesas.

Os membros indonésios da tripulação disseram à Fundação para a Justiça Ambiental (EJF, sigla inglesa) que as embarcações chinesas pescam de forma rotineira na Somália sem autorização e utilizam equipamentos legais, como redes de arrasto.

Os membros da tripulação também afirmaram que os arrastões chineses capturam espécies protegidas ou em vias de extinção, como baleias, tubarões, golfinhos e tartarugas e que eram obrigados a remover as barbatanas de tubarão antes de atirar o resto dos seus corpos para o mar, uma prática que a EJF caracterizou de “bárbara e danosa.”

A China lidera a maior frota da pesca em águas longínquas do mundo e é o pior infractor de pesca INN do mundo, de acordo com o Índice de Pesca INN.