Cooperação é Fundamental na Luta Contra a Pesca Ilegal

EQUIPA DA ADF

Apesar dos esforços dos países africanos das regiões costeiras para deter a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), um em cada quatro unidades de peixe ainda está a ser pescado de forma ilegal, enquanto as unidades populacionais de peixe do continente diminuem.

As práticas comerciais marítimas ilegais custam aos países da África Ocidental aproximadamente 1,95 bilhões de dólares em toda a cadeia de valores pesqueiros e 593 milhões de dólares por ano em rendimento familiar.

A melhor forma de combater a pesca INN inclui melhorar a cooperação internacional e a partilha de informação, implementar os controlos portuários já existentes e utilizar a tecnologia não dispendiosa de rastreio de embarcações, de acordo com um estudo comissionado no ano passado pelo Painel de Alto Nível para a Economia Sustentável do Oceano.

Um acidente de Maio de 2020, envolvendo uma embarcação de pesca chinesa, destacou o quanto algumas destas estratégias estão a funcionar. Os piratas apoderaram-se de Hai Lu Feng 11 e sequestraram a sua tripulação de 11 membros, ao largo da costa da Costa do Marfim. O arrastão navegou através das zonas económicas exclusivas do Gana, Togo e Benin, antes de ser interceptada ao largo da costa da Nigéria.

A partilha de informação pela região e a colaboração entre as marinhas beninense e nigeriana fez com que a embarcação e os reféns fossem libertos com sucesso, escreveu Ian Ralby, um perito em direito e segurança marítimas, num artigo publicado pelo Centro de Segurança Marítima Internacional.

Uma variedade de esforços colaborativos combinados e regulamentares para deter a pesca INN já existe em África, incluindo organizações de gestão de locais de pesca regionais e o Código de Conduta de Yaoundé, uma arquitectura de segurança marítima regional.

Mas proteger os locais de pesca pode ser complicado, porque requer que os países registem quanto peixe é capturado e onde, determinem se os arrastões possuem as licenças adequadas, se fazem o registo adequado das suas capturas e se estão a utilizar o equipamento adequado.

“O lado dos gentes da lei [também] procura por outras coisas como os crimes relacionados com a pesca, onde o sector das pescas é utilizado para outras actividades ilícitas, incluindo o tráfico de drogas, tráfico de armas, contrabando de seres humanos e outros crimes abstractos, como o branqueamento de capitais e o combate ao financiamento do terrorismo,” Ralby, PCA da I.R. Consilium, disse à ADF num e-mail. “Temos ambas as partes da equação a olhar para um esforço colaborativo em toda a região.”

‘Uma Questão de Soberania Profunda’

Os esforços regionais para deter a pesca INN não estão a funcionar tão bem quanto deviam, porque os locais de pesca são “uma questão de soberania profunda” em que os países vizinhos podem governar as suas águas de forma diferente, disse Ralby, acrescentando que a corrupção entre os funcionários do sector das pescas é “flagrante” em muitas partes do mundo.

“Existem agentes cujo trabalho é de proteger os recursos do Estado, mas os mesmos estão a permitir que esses recursos sejam roubados para o benefício do seu próprio bolso,” disse Ralby. “Existem também pessoas dentro do sector das pescas que estão mais que satisfeitos em encurtar distâncias para evitar a responsabilidade e não agem de acordo com as regras. Isso inclui actores domésticos e estrangeiros.”

Um estudo publicado no ano passado pelo World Resources Institute argumentou que a pesca INN pode ser melhor combatida através de uma maior supervisão nos portos. O Acordo sobre Medidas dos Estados do Porto, de 2016, o único acordo vinculativo que se centra na pesca INN, estabelece padrões mínimos que os portos devem aplicar quando as embarcações procuram entrar. As embarcações suspeitas de pesca INN podem ser inspeccionadas ou pode ser-lhes recusado o acesso ao porto.

Ralby concorda que a visibilidade das autoridades nos portos é essencial para combater os crimes marítimos.

“O que estamos a ver é que muitos Estados começaram a trabalhar nesta forma de interagências e de agências múltiplas, de modo a trazer uma luz sobre os locais de pesca e um espectro completo das áreas de maior preocupação,” disse.

Um aspecto fundamental do cumprimento das leis nos portos tem a ver com a criação de um contexto jurídico para o uso de dados de satélite e informação das plataformas de conscientização do domínio marítimo como motivos adequados para realizar as buscas ou fazer apreensões nos portos.

“O maior factor, em termos de fazer com que este tipo de abordagem seja bem-sucedido, é criar vontade política,” disse Ralby. “Isso exige que os funcionários possam vencer aquilo que eu chamo de ‘cegueira da riqueza marítima,’ onde eles sabem que existem valores no domínio marítimo, mas não compreendem o quanto valem. Não para eles, individualmente, mas para o país. [Funcionários com esse tipo de compreensão] não estariam tão propensos a envolverem-se em práticas corruptas.”