Serra Leoa Caça Praticantes de Fuga ao Fisco para Proteger a Riqueza Marítima

EQUIPA DA ADF

O governo da Serra Leoa está a lutar contra a fuga ao fisco no sector marítimo, nos seus esforços contínuos para eliminar a pesca ilegal, que custa ao país cerca de 29 milhões de dólares por ano.

O governo afirma que irá encerrar actividades comerciais, processar judicialmente ou reter certidões de regularidade fiscal portuária das empresas que não pagam os impostos.

O país também investiu em seis barcos para fazerem a patrulha das águas costeiras e em equipamento de rádio, tablets electrónicos e telefones Android para “fortalecer a monitoria, o controlo e a vigilância do sector das pescas,” disse o presidente, Julius Maada Bio, numa reportagem do Sierra Leone Telegraph.

A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) na Serra Leoa é primariamente praticada por grandes arrastões industriais, cerca de 75% dos quais estão ligados à China, de acordo com as estimativas do China Dialogue Ocean.

Durante muitos anos, a China teve como alvo países da África Ocidental com forças de segurança marítima insuficientes. Os arrastões ilegais são famosos por içarem bandeiras de conveniência, subornarem funcionários locais do governo, submeterem registos falsos, comunicarem números abaixo do real das suas capturas, pescarem em zonas proibidas e molestarem os pescadores locais.

Os economistas afirmam que a pesca INN custou aos países da África Ocidental mais de 300.000 empregos da pesca artesanal e aproximadamente 2,3 bilhões de dólares em receitas, entre 2010 e 2016, de acordo com o jornal Daily Observer, da Libéria.

Para além de ameaçar os meios de subsistência de dezenas de milhares de pessoas que trabalham no sector da pesca artesanal da Serra Leoa, a pesca ilegal ameaça a segurança alimentar porque o peixe representa 65% a 85% da proteína animal consumida no país, comunicou a Fundação para a Justiça Ambiental.

“A Serra Leoa já teve uma experiência nos esforços para combater a pesca INN via cobrança de impostos, Tabitha Grace Mallory, professora da Universidade de Washington e especialista em políticas de pesca da China, disse à ADF num e-mail. Ela disse que o maior desafio do país será fazer cumprir as suas leis.

“Sem capacidade de agentes da lei suficientes, independentemente de o país proibir frotas de pesca estrangeiras, será difícil para a Serra Leoa levar a cabo uma resposta mais robusta para a pesca INN,” disse Mallory, que também é fundadora do Instituto China Ocean. “Sendo assim, os países da região podem beneficiar da coordenação entre agentes de segurança marítima. E, o mais importante, é necessário que haja tecnologias e outros recursos — provavelmente de origem externa — para melhorar a capacidade de exigência do cumprimento da lei.”

A fuga, em Julho de 2020, de três arrastões industriais que estavam sob custódia da Serra Leoa destaca a opinião de Mallory. Jian Mei 1, Jian Mei 4 e Hong Chang 1 foram penalizados por infringirem as leis e os regulamentos nacionais depois de pescadores locais terem documentado as suas actividades. Em vez de pagarem as multas, as embarcações simplesmente partiram.

Eliminar a pesca INN, a corrupção e a má gestão no sector das pescas e recursos marinhos tem sido uma prioridade para Bio desde que assumiu as suas funções em 2018. Dois anos atrás, a União Europeia emitiu um cartão amarelo depois de concluir que o nível de desenvolvimento daquele país assim como o seu envolvimento contra a pesca INN eram inadequados.

“A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada era frequente,” disse Bio numa reportagem do Sierra Leone Telegraph. “A fuga ao fisco, a comunicação de números abaixo do real, a pesca excessiva, praticada principalmente por embarcações ilegais dentro da Zona Económica Exclusiva do país estavam a destruir as unidades populacionais de peixe, destruir o ecossistema marinho e a privar os pescadores artesanais e toda a cadeia de comunidade de pesca artesanal dos seus meios de subsistência.”

“Devemos reconhecer que a INN consegue resistir em lugares onde há regimes nacionais corruptos, estruturas jurídicas nacionais e internacionais fracas, ineficácia ou inexistência de mecanismos de aplicação da lei, e mais,” disse Bio. “Assim como acontece com a corrupção, a INN é bem-sucedida quando os riscos são baixos para operativos e as suas coortes. Assim como com a corrupção, devemos fazer com que a pesca [INN] seja a mais arriscada e a mais dispendiosa.”