À medida que a China tem vindo a expandir o seu investimento em projectos de exploração mineira no continente, as alegações de abusos ambientais e de direitos humanos têm aumentado a um ritmo alarmante.
O Centro de Negócios e Direitos Humanos, uma organização internacional sem fins lucrativos que promove a responsabilização e a transparência das empresas, revelou num relatório de Julho que as alegações de abusos associadas à exploração mineira chinesa em África mais do que duplicaram, passando de 45 em 2024 para 100 em 2025.
Os abusos envolvem a exploração de materiais para a transição energética, que são substâncias metálicas e não metálicas de origem natural, essenciais para muitos dispositivos de alta tecnologia e veículos eléctricos. A nível mundial, o Centro documentou 326 alegações de abusos em projectos relacionados com minerais de transição ligados a empresas chinesas entre 2023 e 2025. Nesse período, registaram-se 119 alegações em África, o que representou 37% do total.
“Na corrida cada vez mais acirrada por estes minerais, as graves alegações de violações de direitos humanos e do ambiente também estão a aumentar,” lê-se no relatório. “É necessária uma acção urgente por parte dos intervenientes chineses para garantir que a transição energética global não seja apenas rápida, mas também justa para as comunidades e os trabalhadores directamente afectados pelas vastas operações mineiras que a alimentam.”
O relatório, intitulado “Terreno instável: Direitos humanos, investimento chinês e a corrida aos minerais de transição,” revelou que o maior número de alegações em África se registou na República Democrática do Congo, com 52, seguida do Zimbabwe, com 20, da Guiné, com 18, da Zâmbia, com 15, e da Namíbia, com oito.
“Esta aceleração está a ocorrer ao mesmo tempo que as potências globais estão a multiplicar acordos sobre minerais estratégicos com governos africanos,” Joseph Kibugu, director regional para África do Centro, disse à Reuters em Junho. Os acordos, segundo ele, muitas vezes, eram “negociados com pouca consulta aos titulares de direitos e às comunidades e, fundamentalmente, sem medidas vinculativas em matéria de direitos humanos e ambientais.”
África possui, segundo estimativas, entre 30% e 40% das reservas mundiais de minerais essenciais, incluindo cobalto, cobre, lítio e níquel. A China extrai e importa o maior volume de minerais em bruto e metais do continente, numa altura em que as empresas chinesas controlam um vasto número de minas africanas. A China é também o principal financiador de projectos relacionados com minerais essenciais.
Um dos piores desastres ambientais da história da Zâmbia ocorreu em Fevereiro de 2025, quando a mina de cobre da Sino-Metals Leach descarregou pelo menos 50 milhões de litros de efluentes tóxicos no Rio Kafue, que abastece de água potável cerca de 5 milhões de pessoas.
O Southern African Litigation Centre, uma organização não-governamental sediada na África do Sul que trabalha para promover o Estado de direito na região, está directamente envolvido num processo judicial interposto por comunidades zambianas contra a mina de cobre de propriedade chinesa. A directora-executiva Anneke Meerkotter concordou com a hipótese do Centro de Negócios e Direitos Humanos de que a corrida pela energia verde tem estimulado violações de direitos em países africanos com actividade mineira.
“O boom de minerais de transição em África é cada vez mais marcado por violações ambientais e de direitos humanos, alimentado por uma combinação perigosa de fraca supervisão governamental e desrespeito das empresas pelas leis locais,” disse à Fundação Thomson Reuters. “À medida que a procura global por estes minerais essenciais aumenta, os defensores apelam a uma responsabilização urgente, alertando que a transição para a energia verde não deve assentar numa base de impunidade e exploração local.”
O relatório revela que 10 empresas chinesas, incluindo a Zijin Mining, o Grupo Tsingshan e a Zhejiang Huayou Cobalt, foram responsáveis por quase dois terços de todas as alegações registadas nos últimos cinco anos. Constatou-se que algumas empresas chinesas “continuam aparentemente a fechar os olhos a estas questões.” O Centro alertou que, mesmo entre as empresas que dispõem de políticas de direitos humanos, a sua implementação continua a ser um desafio.
O relatório concluiu com um apelo para que as empresas mineiras assumam uma liderança mais eficaz na transição global para energias limpas e renováveis.
“No entanto, isto não acontecerá sem uma acção urgente, proactiva e concreta por parte das empresas e das entidades reguladoras para fazer face aos danos ambientais e sociais persistentes associados aos minerais de transição,” afirmou.
Kibugu alertou que, à medida que a procura por minerais africanos aumenta e a China continua a dominar os sectores mineiros da RDC, da Zâmbia e de outros locais, as violações de direitos humanos provavelmente irão aumentar, “a menos que as empresas, os Estados e os investidores tomem medidas decisivas para garantir que as comunidades locais e os trabalhadores sejam protegidos e beneficiem dos recursos.”