As empresas de segurança privada chinesas operam em pelo menos 14 países africanos, incluindo Djibouti, Etiópia, Egipto, Quénia e Somália, onde as actividades de Pequim nas águas costeiras da África Oriental estão a ser alvo de um maior escrutínio.
Os críticos condenam há anos as tácticas agressivas da zona cinzenta da China, acusando o governo de usar as empresas de segurança privada, também conhecidas como ESP, para conduzir de forma opaca os negócios do Estado, incluindo acções coercivas que estão um pouco aquém de uma guerra aberta. Essas tácticas da zona cinzenta são agora utilizadas nas águas africanas do Oceano Índico, que a China procura controlar.
Aritra Banerjee, jornalista especializado em defesa e assuntos estratégicos e co-autor de um livro sobre a Marinha Indiana, afirma que essas empresas privadas de segurança marítima não são apenas entidades comerciais — elas são extensões da estratégia nacional da China.
“As empresas de segurança privada podem operar em áreas cinzentas da lei, principalmente em águas com jurisdição fragmentada,” escreveu num artigo publicado a 18 de Novembro no jornal indiano The Sunday Guardian. “A sua presença complica a gestão marítima, confunde as linhas entre actividades comerciais e militares e introduz um novo actor que não está sujeito às mesmas expectativas de transparência que as marinhas.
“Este arranjo encaixa-se perfeitamente na doutrina chinesa de ‘fusão militar-civil,’ em que entidades estatais e comerciais apoiam conjuntamente os objectivos de segurança nacional.”
Pesquisadores afirmam que a maioria das ESP chinesas foi criada por ex-militares e ex-polícias e é controlada por agências governamentais. Os seus principais clientes são grandes empresas estatais.
Elas prestam serviços defensivos, como segurança de locais, protecção de pessoal e avaliações de risco, ao contrário das empresas militares privadas (EMP), que realizam operações ofensivas e apoio ao combate. Essa distinção permite que Pequim contorne a sua doutrina de não interferência, visto que o governo chinês proíbe explicitamente as EMP, mas permite as ESP.
“O termo ‘empresa de segurança privada’ é enganador e impreciso no contexto chinês,” o investigador Paul Nantulya escreveu para o Centro de Estudos Estratégicos de África em 2021. “Como um Estado partidário, a China exige que todas as empresas obedeçam às directrizes do partido, daí o slogan ‘à medida que o Estado avança, o sector privado recua.’”
A China detém pelo menos 51% das suas ESP. A Hua Xin Zhong An (HXZA) é uma das únicas empresas que possui autorização governamental para escoltas marítimas armadas, o que resultou num quase monopólio da segurança para as maiores empresas internacionais de transporte marítimo e contentores do país. A HXZA possui outra autorização governamental rara: os seus marechais marítimos podem usar força letal em legítima defesa.
A HXZA menciona a “construção do partido” e tem uma secção de “trabalho político” no seu site, que afirma que “a empresa criou o cargo de comissário político geral, os cargos de instrutores de trabalho político e ideológico em cada divisão do Departamento de Gestão de Segurança e a espinha dorsal do trabalho ideológico nas equipas de base.”
A Base de Apoio do Exército de Libertação Popular (PLA) da China, estabelecida em Djibouti em Julho de 2017, abriga entre 1.000 e 2.000 funcionários e fornece logística para operações marítimas das ESP em águas da África Oriental, plataformas de colecta de inteligência e coordenação com missões de combate à pirataria da Marinha do PLA.
Com as preocupações contínuas sobre a quem estas ESP chinesas estão a servir, Banerjee instou os governos africanos a considerarem as consequências a longo prazo de as empregar ou de colaborar com elas.
“A segurança marítima privada é útil, mas não quando se torna uma porta dos fundos para a influência estrangeira,” escreveu. “As estruturas de transparência, licenciamento e monitorização devem evoluir para evitar o uso indevido.
“Os novos corsários da China não são piratas, mas navegam nas mesmas águas com um objectivo muito mais estratégico. A sua ascensão sugere uma nova fase no panorama de segurança do Oceano Índico — uma fase em que a influência vem disfarçada de comércio e o poder navega sob uma bandeira diferente.”