A Conferência Internacional de Instituições de Provedores das Forças Armadas (ICOAF) foi realizada pela primeira vez em África. O anfitrião foi a África do Sul, o único país do continente com um provedor militar.
A criação do Provedor Militar Sul-Africano (SAMO) e a contribuição para a colaboração global em matéria de responsabilidade militar são motivos de grande orgulho para a Força Nacional de Defesa da África do Sul (SANDF), que exemplifica o princípio das soluções africanas para os desafios de segurança africanos, através da realização de uma operação robusta.
Na abertura da conferência, a Ministra da Defesa e dos Veteranos Militares da África do Sul, Angie Motshekga, reafirmou o compromisso do governo com a supervisão independente das forças armadas.
Ela enfatizou a necessidade de um diálogo contínuo entre as instituições militares, os gabinetes de ouvidoria e o público, afirmando que “a transparência e a responsabilização são fundamentais para manter a confiança nas forças armadas.”
“Trabalhando juntos, podemos criar uma rede robusta de apoio a indivíduos, particularmente aqueles que servem nas nossas forças armadas e que podem enfrentar dificuldades relacionadas com o seu serviço,” afirmou. “Desta forma, as instituições de provedoria não só se tornarão uma fonte de reparação, mas também agirão como um meio de prevenir injustiças antes que elas aconteçam.”
Provedores de instituições e órgãos de supervisão de mais de 35 países participaram na 17.ª ICOAF, que se realizou no Emperors Palace, em Kempton Park, perto de Joanesburgo, de 7 a 9 de Outubro. O evento foi organizado e acolhido conjuntamente pela SAMO e pelo Centro de Genebra para a Governação do Sector da Segurança (DCAF).
Os painéis de discussão abordaram vários temas, incluindo como aumentar a sensibilização e operacionalizar os esforços de divulgação; proporcionar espaço para a troca de melhores práticas e ferramentas; e o papel das instituições de provedoria no combate à corrupção e aos abusos de poder nas forças armadas.
“Muitas pessoas, especialmente aquelas que enfrentam desafios com a prestação de serviços públicos, muitas vezes, não sabem a quem recorrer para obter ajuda ou recurso,” disse Motshekga. “No domínio da defesa, isto pode significar a diferença entre um soldado que sofre um tratamento injusto e o estabelecimento de uma investigação justa e transparente sobre o assunto.”
A SAMO foi criada em 2012 para reforçar a responsabilização e a equidade no sector da segurança. O gabinete investiga queixas apresentadas por membros actuais e antigos da SANDF e pelo público. Recebeu 590 queixas de soldados e civis durante o ano financeiro de 2024-25, que terminou em Março.
No seu relatório anual, o Provedor de Justiça, tenente-general reformado Vusumuzi Masondo, observou o aumento de novas queixas em comparação com anos anteriores. “O gabinete tratou de 662 queixas, incluindo 590 novas queixas recebidas durante o ano financeiro e 72 transitadas do ano anterior,” disse antes da conferência, de acordo com o defenceWeb.
Das 590 novas queixas recebidas, 269 foram apresentadas por membros da SANDF, levantando preocupações sobre as suas condições de serviço. A SAMO recebeu 294 reclamações do público sobre a conduta do pessoal militar.
Durante a conferência, a directora-adjunta do DCAF, Béatrice Godefroy, disse que os esforços de sensibilização são fundamentais para a eficácia das instituições de mediação, visto que as condições inseguras podem persistir em silêncio e minar a confiança dentro das forças armadas e do público.
“Como DCAF, estamos empenhados em capacitar e fortalecer constantemente as instituições de mediação para que a transformação institucional ocorra,” afirmou. “As instituições devem agir com equidade no tratamento das queixas e na busca de soluções.”
Masondo concordou que a divulgação e a sensibilização devem ser uma norma.
“A falta de comunicação eficaz e de envolvimento das comunidades pode ter consequências profundas e de longo alcance,” disse num discurso. “Quando não há divulgação, os riscos, muitas vezes, não são identificados nem abordados. Isso não só tem o potencial de prejudicar indivíduos, como também impõe custos financeiros elevados, prejudica reputações e pode desencadear sanções legais.”