O Gana adoptou uma nova lei de pesca com o objectivo de impedir a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN). Entre outras novas regulamentações, o governo ganês ampliou a zona de exclusão costeira (ZEE) do país de 6 para 12 milhas náuticas da costa.
Os navios industriais e de grande escala estão proibidos de pescar na ZEE de um país, mas os arrastões da China e outros arrastões de pesca estrangeiros invadem rotineiramente as águas destinadas aos pescadores artesanais do Gana.
“Quando os arrastões se aproximam da área reservada exclusivamente aos nossos homens, tendem a capturar grande parte do peixe destinado aos pescadores artesanais, e acabamos por ter enormes prejuízos,” Regina Solomon, presidente da Associação Nacional de Processadores e Comerciantes de Peixe, disse à Fundação para a Justiça Ambiental (EJF). “Se esses peixes tivessem sido deixados para os nossos homens pescarem, teríamos obtido muito mais lucros, comprando-os e vendendo-os, garantindo assim o sustento tanto dos nossos pescadores locais como de nós, os processadores de peixe.”
A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada custa ao Gana cerca de 14,4 milhões a 23,7 milhões de dólares anualmente. Promulgada pelo presidente John Mahama no dia 19 de Agosto, a lei visa restaurar as unidades populacionais de pequenos peixes pelágicos — como anchovas, sardinhas e cavala, que estão à beira do colapso —, estimular a economia azul e apoiar o sustento de mais de 200.000 pescadores artesanais e 500.000 processadores e comerciantes de peixe.
Resolvendo o ‘Cartão Amarelo’
Espera-se também que a nova lei ajude o Gana a livrar-se da sanção de “cartão amarelo” da União Europeia (UE) de cinco anos por pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) e a resolver as deficiências na monitoria e fiscalização.
“Precisamos de trabalhar para que o cartão amarelo seja imediatamente retirado, caso contrário, corremos o risco de receber um cartão vermelho, o que significa que o peixe do Gana não poderá ser exportado para o mercado da UE, que é o maior mercado para o sector das pescas,” Emelia Arthur, Ministra das Pescas e Aquicultura do Gana, disse ao jornal ganês Business and Financial Times.
As exportações de atum contribuem com quase 400 milhões de dólares anualmente para a economia do país, disse Arthur ao Comité das Pescas do Golfo Centro-Oeste da Guiné. O levantamento do aviso da UE restauraria o acesso total ao mercado e demonstraria o reconhecimento internacional da melhoria na gestão das pescas.
Os analistas elogiaram a nova lei do Gana.
“A abordagem do Gana pode influenciar outros países da África Ocidental que enfrentam desafios semelhantes com avisos comerciais da UE sobre práticas de pesca,” o site News Ghana escreveu num editorial. “A coordenação regional pode ser necessária para abordar questões de pesca transfronteiriça e movimentos de embarcações industriais.”
A EJF disse que os sistemas de monitoria e as estruturas de penalidades pesadas determinarão se a legislação pode realmente reconstruir as pescas do Gana.
“Esta nova lei marca um ponto de viragem para a pesca e as comunidades costeiras do Gana,” Steve Trent, director-executivo e fundador da EJF, disse num comunicado. “Envia um sinal claro de liderança, visão e compromisso para os milhões de pessoas que dependem de um oceano saudável.”
Os Maus Actores de Pequim
Os arrastões chineses têm saqueado as águas ganesas há décadas, causando o quase colapso de algumas espécies e elevando os preços. A China é o pior infractor da pesca ilegal do mundo, de acordo com o Índice de Risco da Pesca INN. Em Abril, a Comissão das Pesca e o Ministério das Pescas e Aquicultura do Gana suspenderam as licenças de pesca de quatro arrastões chineses por pescarem em áreas restritas; capturarem peixes juvenis; despejarem peixes indesejados; e saiko, o transbordo não autorizado de peixe no mar.
Os navios chineses estão todos registados no Gana, mas são propriedade de três empresas chinesas, informou o site Ghana Business News. Os arrastões chineses são conhecidos por utilizar esta prática, conhecida como “flagging in,” na qual abusam das regras locais para registar um navio de pesca de propriedade e operação estrangeira num registo africano para pescar em águas locais. O flagging in é um sinal comum de que os navios estão a praticar pesca ilegal. De acordo com a EJF, as empresas chinesas detêm pelo menos 90% dos arrastões industriais que operam no Gana.
A pesca INN, muitas vezes, está associada a outros crimes marítimos, incluindo tráfico de seres humanos, contrabando de drogas e pirataria.
No início deste ano, o Gana suspendeu as licenças de pesca de quatro embarcações chinesas. As embarcações foram acusadas de saiko – transbordo não autorizado no mar, entre outras violações. Os quatro navios incluem Meng Xin 10, Florence 2, Long Xiang 607 e Long Xiang 608. A proibição da pesca terá a duração de um ano.