O Gana continua a tomar uma posição contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, um flagelo que custa ao país entre 14,4 milhões e 23,7 milhões de dólares anualmente. Em Abril a Comissão das Pesca e o Ministério da Pesca e Aquicultura do Gana suspenderam as licenças de pesca de quatro arrastões chineses por um ano devido a uma série de violações.
Os navios Meng Xin10, Florence 2, Long Xiang 607 e Long Xiang 608 estão todos registados no Gana, mas são propriedade de três empresas chinesas, informou o Ghana Business News. Os arrastões chineses são conhecidos por utilizar esta prática, conhecida como “flagging in,” na qual abusam das regras locais para registar um navio de pesca de propriedade e operação estrangeira num registo africano para pescar em águas locais. O flagging in é um sinal comum de que os navios se dedicam à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).
Pelo menos 90% dos arrastões industriais que operam no Gana são propriedade de empresas chinesas, de acordo com a Fundação para a Justiça Ambiental.
As autoridades suspenderam os quatro navios por transbordo não autorizado de peixe no mar, uma prática conhecida como saiko: descarte de peixe indesejado; pesca em zonas restritas; e captura de peixes juvenis. Todas estas práticas levam ao declínio das unidades populacionais de peixe e destroem ecossistemas essenciais para a sobrevivência da vida marinha. Elas também provocam insegurança alimentar e ameaçam os meios de subsistência de mais de 2 milhões de pessoas empregadas pela pesca artesanal no Gana.
A saiko levou a população de pequenas espécies pelágicas do Gana, como a sardinela, à beira do colapso. Os peixes pelágicos são mais fáceis de capturar do que as espécies de águas profundas.
“A saiko está a precipitar o colapso das unidades populacionais de peixes básicos do Gana e, com isso, a pobreza e a fome do seu povo,” Steve Trent, director-executivo da fundação, disse num reportagem da Dialogue Earth. “Os arrastões chineses estão a ganhar milhões de dólares num comércio ilegal que representa mais da metade dos peixes capturados por barcos industriais no Gana.”
Apenas os pescadores artesanais estão autorizados a capturar peixes pelágicos no Gana, mas grandes frotas comerciais continuam a pescá-los, roubando a receita das comunidades pesqueiras locais. A renda média anual dos mais de 100.000 pescadores artesanais do Gana caiu até 40% por canoa nos últimos 15 anos, de acordo com a fundação.
Os navios industriais também prejudicam as populações de peixes ao utilizar redes ilegais para capturar peixes juvenis, ao pescar com luzes potentes à noite e ao pescar com explosivos. “Isso agrava a situação dos pescadores artesanais e frustra os esforços que visam combater as ilegalidades no sector artesanal,” Nana Kweigyah, pescador artesanal no Gana, disse à Oceana, uma organização internacional dedicada à conservação.
A China comanda a maior frota de pesca em águas longínquas do mundo e é, de longe, o pior infractor de pesca ilegal do mundo, de acordo com o Índice de Risco de Pesca INN. Entre as principais 10 empresas envolvidas na pesca ilegal, a nível mundial, oito são provenientes da China.
Os arrastões chineses também são conhecidos por praticar a pesca de arrasto de fundo, arrastando uma enorme rede pelo fundo do oceano, recolhendo indiscriminadamente todo o tipo de vida marinha. Esta prática mata os peixes juvenis, conduzindo ao declínio das unidades populacionais de peixes, e destrói ecossistemas críticos para a sobrevivência da vida marinha.
A frota Meng Xin, propriedade da Dalian Mengxin Ocean Fishery Company, está ligada ao desaparecimento, em 2019, do observador de pesca ganês Emmanuel Essien. Ele desapareceu do arrastão Meng Xin 15 depois de filmar a tripulação a descartar ilegalmente peixe no mar e apresentar uma denúncia à Comissão das Pesca do país. Essien ainda não foi encontrado.
Observadores de pesca ganenses entrevistados pela BBC anos após o desaparecimento de Essien disseram que os trabalhadores ganhavam salários baixos em arrastões estrangeiros e que, por vezes, demoravam até cinco meses para receber o pagamento, o que significava que era necessário receber subornos dos gestores de tripulação chineses e ganenses para alimentar as suas famílias.
“Quem recusa o suborno, vai para casa com fome,” um observador disse à BBC.
Emelia Arthur, a nova Ministra do Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura do Gana, prometeu maior transparência no sector pesqueiro. Em Abril, o Gana juntou-se aos Camarões e à Coreia do Sul para subscrever oficialmente a Carta Global para a Transparência na Pesca. A carta visa garantir que as informações sobre os navios e a pesca sejam amplamente disponibilizadas para promover a gestão responsável da pesca, eliminar práticas ilegais e proteger os direitos humanos no mar.
“Estou aqui a subscrever integralmente a Carta Global para a Pesca, que para mim se insere num quadro de responsabilização,” Arthur disse num comunicado de imprensa da Oceana. “Não apenas porque é importante fazê-lo, mas também porque reflecte as leis e os objectivos da Gana em matéria de pesca e estabelece um bom roteiro para as reformas.”