A Turquia está a ajudar a reforçar a luta da Somália contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e outros crimes marítimos.
Em 2024, os dois países assinaram um memorando de entendimento que estabeleceu as Forças Armadas Turcas como um parceiro de segurança marítima e de fiscalização da lei com a Somália durante 10 anos. A Turquia concordou em reconstruir, equipar e treinar a Marinha da Somália, recebendo 30% das receitas geradas pela zona económica exclusiva da Somália. Isso significa que os navios de guerra turcos poderão em breve estar a patrulhar as águas da Somália, escreveu o analista Ada Baser na Columbia Political Review.
A Turquia tem um historial de ajuda ao reforço do sector de segurança da Somália. Isso inclui a venda de drones, o treino de unidades de elite, o estabelecimento da base militar Camp TURKSOM e a participação em ataques aéreos contra o al-Shabaab. Além disso, empresas turcas gerem o Aeroporto Internacional de Mogadíscio e o Porto Marítimo de Mogadíscio.
A promessa de Ancara de reforçar a capacidade naval de Mogadíscio “dará provavelmente frutos — reforçando a capacidade deste último para controlar a sua zona marítima, apreender embarcações ilegais, travar o despejo de lixo tóxico e evitar a pirataria em colaboração com a marinha turca,” os investigadores do Instituto de Estudos de Segurança (ISS) Samira Aden Abdie Halkano Wario
escreveram para o projecto Enhancing Africa’s Response to Transnational Organized Crime, ou ENACT.
A pesca INN, muitas vezes, praticada por arrastões industriais chineses, custa à Somália 300 milhões de dólares por ano e ameaça a subsistência de cerca de 90.000 pescadores artesanais. A China comanda a maior frota de pesca em águas longínquas do mundo e é, de longe, o pior infractor de pesca ilegal do mundo, de acordo com o Índice de Risco de Pesca INN. Entre as principais 10 empresas envolvidas na pesca ilegal, a nível global, oito são provenientes da China.
Não é só a China que está a pilhar as águas somalis. Navios do Irão, Coreia do Sul, Espanha, Taiwan e outros países também operam lá ilegalmente.
Um investigador baseado em Mogadíscio, que pediu anonimato, disse que os operadores de alguns navios estrangeiros obtiveram ilegalmente licenças de pesca. “Não há forma de o governo saber quanto peixe foi capturado, uma vez que raramente apresentam relatórios,” o investigador disse ao ISS. “Eles processam o peixe e exportam para mercados internacionais.”
A emissão de licenças de regiões semiautónomas como a Puntlândia e a Somalilândia complica a fiscalização das licenças de pesca. Por exemplo, o Ministério das Pescas e dos Recursos Marinhos da Puntlândia pode emitir licenças de pesca por mais de um ano, o que é mais longo do que a norma do governo federal da Somália, que é de três meses.
Em Dezembro de 2018, Abdillahi Bidhan, antido Ministro das Pescas da Somália, assinou um acordo de 1 milhão de dólares que permitia às empresas chinesas pescar a menos de 24 milhas náuticas das costas do país. O Ministério das Pescas e da Economia Azul da Somália disse ao ISS que o acordo seria renovado com base em avaliações anuais independentes das unidades populacionais. O acordo ainda está em vigor e os pescadores locais dizem ter visto arrastões chineses que não respeitam a legislação local.
“Os [arrastões] aproximam-se tanto da costa quando estão a pilhar peixe e estão armados,” Mohamud Khalid Hassan, um ancião da cidade de Eyl, disse à Al Jazeera. “Tudo o que podemos fazer é ficar em terra e ver o que está a acontecer. Somos impotentes.”
Estes acordos também carecem de transparência, Mohamud Nur Hasan, membro da Subcomissão Parlamentar das Pescas e Recursos Naturais, disse ao ISS.
A pesca ilegal levou ao declínio do muito procurado atum albacora da Somália, que está quase a entrar em colapso. Em Setembro, as autoridades somalis revelaram novos procedimentos operacionais padrão (SOP) para o licenciamento de embarcações de pesca do atum que operam na zona económica de quase 1,1 milhões de quilómetros quadrados do país, informou a Seafood Source. O plano visa ajudar a reduzir as actividades de pesca ilegal cometidas por embarcações semi-industriais e industriais, enquanto aumenta as oportunidades para os pescadores artesanais.
“Esta iniciativa visa promover práticas de pesca sustentáveis, aumentar a transparência regulamentar e apoiar o desenvolvimento económico local dentro das fronteiras marítimas da Somália,” o Director-geral das Pescas da Somália, Abdi Dirshe, disse à Seafood Source. “A introdução desses SOP e dessas directrizes constitui um marco significativo nos esforços da Somália para regular a sua indústria de pesca do atum de forma responsável.”
De acordo com o Serviço de Investigação do Parlamento Europeu, a pesca ilegal está ligada a outros crimes organizados transnacionais, incluindo o branqueamento de capitais, a corrupção e a escravatura a bordo de navios de pesca. Também tem sido citada como uma justificação para a pirataria.
No final de Novembro de 2024, um bando de pescadores somalis armados e furiosos apoderou-se de um arrastão de pesca chinês da frota Liao Dong Yu, a 30 milhas da costa, que operava ao abrigo de licenças de pesca obtidas junto das autoridades semiautónomas da Puntlândia e que, por conseguinte, não era rastreado pelo Ministério das Pescas e da Economia Azul da Somália. De acordo com o Horn Observer, a licença do arrastão foi obtida junto do Ministério das Pescas e dos Recursos Marinhos da Puntlândia em Setembro de 2020 e expirou em Setembro de 2024. Os sequestradores libertaram a embarcação e a sua tripulação de 18 homens em meados de Janeiro de 2025, mediante um pagamento de 2 milhões de dólares.
Um dos sequestradores disse à Al Jazeera que ele e os outros pescadores não eram piratas, mas sim membros de “uma comunidade sitiada,” acusando os navios chineses de pesca predatória e de ameaçarem a subsistência dos pescadores somalis locais.