Assessores Jurídicos Auxiliam Tribunais na Zâmbia

EQUIPA DA ADF

Quer estejam a servir numa complexa missão multinacional de manutenção da paz ou a reconstruir um quadro jurídico militar a partir dos vestígios de doutrinas antiquadas do período colonial e da Guerra Fria, os oficiais jurídicos militares podem beneficiar das experiências dos seus pares.

Essa troca de conhecimentos foi o objectivo da sétima edição do Fórum de Direito Militar Africano (AMLF), que se reuniu de 27 a 29 de Agosto em Lusaka, na Zâmbia. O fórum reuniu cerca de 50 participantes de 30 países africanos. A Força de Defesa da Zâmbia foi co-anfitriã do evento juntamente com o Comando dos EUA para África (AFRICOM), o Exército dos EUA para a Europa e África e a Guarda Nacional da Carolina do Norte.

A assessora jurídica do Exército da Zâmbia, Coronel Mwizukanji Namwawa, directora-geral dos Serviços Jurídicos do Exército, foi eleita presidente do AMLF para os próximos dois anos. Ela atribuiu às fortes relações do seu país com os países vizinhos e os EUA o facto de a Zâmbia ter sido escolhida para acolher o evento. “Temos relações muito, muito boas com os nossos parceiros, por isso, estamos muito satisfeitos por termos participado neste projecto,” disse à ADF.

O AMLF funciona como uma espécie de “ordem dos advogados” para os assessores militares africanos. Nela, os oficiais de justiça militares de todo o continente partilham as melhores práticas com os seus pares. Também aprendem uns com os outros e constroem relações.

O tema de 2024 foi “O Papel do Assessor Jurídico Durante os Destacamentos.” Os profissionais do direito militar africano passaram a conferência a debater questões como a resolução de questões jurídicas durante o destacamento, o aconselhamento eficaz dos comandantes, as melhores práticas de investigação, a responsabilidade do comando durante o destacamento, a formação e a orientação, e as questões relacionadas com as mulheres, a paz e a segurança.

A Coronel Marguerite Meffand-Loaw, das Forças Armadas dos Camarões, sabe em primeira mão a importância de ter assessores jurídicos militares nos destacamentos. Serviu na longa missão de manutenção da paz das Nações Unidas na República Democrática do Congo, conhecida como MONUSCO.

Meffand-Loaw prestou assessoria aos procuradores congoleses que instauraram processos contra membros das milícias. “O tribunal que estava encarregue de processar essas milícias era o tribunal operacional militar,” disse à ADF através de um intérprete. “E, para mim, não foi bom porque havia muitas leis internacionais … que não estavam a ser devidamente aplicadas. E foi contra os direitos do arguido.”

O tribunal, que não oferecia a possibilidade de recurso, foi rapidamente desmantelado, disse.

Na Somália, as autoridades querem alargar o programa de assessores militares para que não seja apenas um gabinete no topo. Esperam também libertar-se de elementos das práticas coloniais italianas e britânicas e de antigas influências soviéticas. “Agora temos um plano de transição para obter outros quadros, que estão a tentar centrar-se nas questões jurídicas e nas doutrinas jurídicas e também na doutrina militar,” o Coronel Ahmed Jinow Hassan, conselheiro jurídico da Somália para a justiça militar, disse à ADF.

Hassan disse que a Somália está a tentar recrutar novos advogados militares e oficiais de justiça para que possam ser instalados conselheiros jurídicos ao nível dos batalhões e das brigadas. A existência de tais assessores a níveis inferiores ajudará os soldados a resolver um dos problemas mais comuns em qualquer campo de batalha: evitar danos a civis, um dos maiores desafios da Somália.

A Somália prepara-se para assumir o controlo total da sua segurança quando a missão de transição da União Africana terminar no final do ano. Para ele, a existência de um sistema jurídico forte é vital para esta transição de segurança. “Sem questões jurídicas, toda a transição e todo o planeamento não serão úteis para a Somália,” disse Hassan.

A Capitã Letsiwe Portia Rodah Magongo, advogada e assessora jurídica do Ministério da Defesa e Segurança Nacional de Eswatini, disse à ADF que a força do AMLF está na forma como reúne assessores jurídicos de todo o continente para partilhar experiências. “Nesta reunião, descobri que todos partilhamos desafios semelhantes, pelo que o que temos de fazer é desenvolver as nossas parcerias e trabalhar em conjunto para ver como podemos colmatar essas lacunas enquanto continente.”

Os assessores jurídicos são frequentemente deixados de fora do planeamento da missão e só são chamados depois de ocorrer um problema. “Se estivermos envolvidos na fase de planeamento, isso pode ser evitado,” afirmou.

Trabalhar em conjunto, partilhar conhecimentos entre as nações e assessorar eficazmente os comandantes sobre questões jurídicas é necessário para trazer estabilidade e paz a um continente que enfrenta vários conflitos, disse Magongo. “Penso que chegou a altura de, enquanto continente, precisarmos de paz e de trabalhar em conjunto. Não podemos trabalhar isoladamente.”