Obangame Express 24 Sublinha Colaboração e Repressão do Crime Marítimo

EQUIPA DA ADF

O policiamento da criminalidade marítima nas águas costeiras de África exige mais do que a simples interceptação de navios suspeitos ou a detenção de possíveis traficantes de droga. Também requer uma atenção cuidadosa na recolha de provas que possam ser usadas mais tarde para processar esses criminosos — competências que os marinheiros, muitas vezes, não possuem.

O Obangame Express 24 procurou colmatar essa lacuna de competências como parte da sua agenda geral destinada a desenvolver a colaboração entre países que operam no âmbito do Código de Conduta de Yaoundé. Lançado em 2013, o código desempenha um papel cada vez mais importante na manutenção da consciência situacional e na luta contra a criminalidade marítima no Golfo da Guiné, um dos epicentros mundiais da pirataria, da pesca ilegal, do tráfico de droga e de outras actividades ilegais.

De 6 a 17 de Maio, o Obangame Express 24 desafiou 13 nações ao longo do Golfo a trabalharem em conjunto para responder a actividades criminosas ao largo das suas costas. Para além de exercícios no terreno ao largo da costa do Gabão, Obangame incluiu formação em primeiros socorros, limpeza de salas e recolha de provas.

Pela primeira vez, a formação dos participantes sobre os passos a dar para levar os criminosos marítimos a tribunal também está na ordem do dia.

“Através de vários dias de formação e de um julgamento simulado, … demonstrámos que a colaboração internacional e regional dos diferentes parceiros é uma fonte de resultados para garantir um espaço marítimo seguro no Golfo da Guiné,” afirmou Aliou Sall, responsável pela prevenção do crime e pela justiça penal do Programa Global de Combate ao Crime Marítimo para a África Central no Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC).

Aquilo a que os peritos chamam o “fim legal” dos processos penais marítimos tornou-se uma parte crucial do controlo dos comportamentos ilegais no Golfo. Em muitos casos, as forças de segurança desmantelam o tráfico de droga e os suspeitos ficam em liberdade porque o país onde foram detidos não tem estrutura legal para os processar.

Este desfasamento entre detenções e condenações foi um tema central entre as autoridades marítimas africanas durante a Cimeira das Forças Marítimas Africanas e o Simpósio de Líderes de Infantaria Naval em África, no Gana, no início de Maio. Os líderes da segurança marítima presentes na conferência afirmaram que, ao abrigo do Código de Conduta de Yaoundé, os países devem garantir que as suas leis satisfazem as necessidades dos problemas modernos e alinhar-se para criar uma frente unificada contra os criminosos que burlam o sistema, muitas vezes, fugindo para países sem sistemas jurídicos para os processar.

“Uma coisa é fazer uma detenção. Outra coisa é processar,” o comandante da Marinha Nigeriana, Jibirl Umar Abdullahi, disse à ADF durante a conferência.

A Nigéria, por exemplo, é um dos poucos países do Golfo da Guiné com leis contra a pirataria.

Peritos jurídicos de toda a região do Golfo, que se estende de Angola, a sul, até ao Senegal, a oeste, participaram no Obangame Express, que proporcionou aos participantes formação em técnicas forenses de gestão de cenas de crime.

“Eles são a primeira pessoa no mar a entrar em acção durante uma investigação,” Ludovic Payet, oficial de informação criminal da Direcção Regional de Segurança Marítima da Interpol, disse num comunicado. “Se não utilizarem equipamento de protecção individual, podem contaminar o local do crime. Ensinamos-lhes o básico para podermos ter um caso de polícia forte.”

No último dia de instrução, os participantes embarcaram em navios da Marinha do Gana e em pequenas embarcações para aplicar tudo o que aprenderam, incluindo técnicas de embarque e manobra de leme de pequenas embarcações. As forças armadas trabalharam em conjunto, comunicando, por vezes, através de sinais gestuais nos casos em que existia uma barreira linguística.

Sall disse num comunicado que as lições aprendidas durante o Obangame Express serão valiosas nas operações diárias, especialmente à medida que os países desenvolvem mais vias de cooperação.

“Temos de continuar a encontrar um terreno comum nesta área e continuar a melhorar os nossos procedimentos não só dentro de cada país, mas também para além das fronteiras nacionais e regionais,” disse Sall. “Estas ameaças marítimas não se limitam a uma única nação. Assim, ao trabalharmos em conjunto na repressão marítima, garantimos que os autores de actividades ilegais não têm um lugar seguro para se esconderem nas águas [do Golfo da Guiné].”