Líderes da Marinha Salientam Necessidade de Novas Leis e Coordenação para Combater Crime Marítimo

EQUIPA DA ADF

Em Agosto de 2023, piratas armados tomaram o controlo de um navio de pesca perto do porto da Serra Leoa. O ataque desencadeou uma resposta rápida que reuniu as guardas costeiras da Serra Leoa, da Libéria e da Costa do Marfim, determinadas a apanhar os piratas e a libertar a tripulação.

Quando o barco sequestrado fugiu da Serra Leoa em direcção às águas territoriais da Libéria, a guarda costeira da Serra Leoa entregou a perseguição à Libéria, que enviou dois barcos de patrulha para interceptar o navio à medida que este se aproximava da costa.

Após um breve tiroteio, as forças liberianas apoderaram-se do navio, resgataram os 23 membros da tripulação e prenderam dois dos 13 piratas. Os outros escaparam num barco insuflável. Os piratas capturados foram processados ao abrigo da lei antipirataria da Libéria.

Os piratas foram acusados de conspiração criminosa e assalto à mão armada, entre outros crimes, o Capitão John Willie, da Marinha da Libéria, disse aos participantes na Cimeira das Forças Marítimas Africanas 2024 e no Simpósio de Líderes de Infantaria Naval — África (AMFS-NILSA) em Acra.

Willie e o Comodoro Philip Juana, chefe do Estado-Maior da Marinha da Serra Leoa, contaram a história do navio de pesca sequestrado como um exemplo de como as nações africanas podem trabalhar em conjunto para combater o crime marítimo ao longo das suas costas, em especial no Golfo da Guiné, assolado por piratas.

No entanto, Juana acrescentou que a cooperação no mar é apenas uma parte da equação na luta contra a criminalidade marítima. Os países devem também alinhar as suas leis com as normas regionais e internacionais, a fim de garantir que as pessoas envolvidas em actos de pirataria, pesca ilegal, tráfico de droga e outros crimes marítimos sejam levadas a tribunal.

“A harmonização das leis em toda a região apoia o sucesso legal que continua a escapar-nos”, afirmou Juana. Sem leis que punam os piratas e outros criminosos marítimos, as forças de segurança terão dificuldade em proteger os domínios marítimos do seu país, acrescentou.

A Serra Leoa não possui o quadro jurídico necessário para processar os criminosos marítimos, disse Juana. Até à data, apenas alguns países africanos — entre os quais o Benin, a Libéria e a Nigéria — dispõem de quadros jurídicos para punir a pirataria, segundo os especialistas. A Nigéria foi o primeiro país africano a aprovar legislação antipirataria em 2021.

A Nigéria tornou-se um líder entre as nações do Golfo da Guiné na formação de forças militares nos procedimentos adequados necessários para a recolha de provas, a fim de garantir o êxito da acção penal contra os criminosos marítimos.

“Uma coisa é fazer uma detenção. Outra coisa é processar”, o Comandante da Marinha Nigeriana, Jibril Abdullahi, do Serviço de Barco Especial, disse à ADF.

A Nigéria alargou as suas oportunidades de formação às forças navais do Benin e do Togo. O Benin deu poderes à sua marinha para levar os criminosos marítimos a tribunal, mas o Togo ainda não desenvolveu as suas próprias leis antipirataria.

A cooperação, a colaboração e a harmonização são aspectos fundamentais do Código de Conduta de Yaoundé, que foi desenvolvido para unir as nações do Golfo da Guiné contra os criminosos marítimos que actuam ao longo dos 6.000 quilómetros de costa que partilham.

Ainda em 2020, o Golfo da Guiné tinha o maior número de incidentes de pirataria a nível do mundo. A região foi responsável por 92% das tomadas de reféns no mar. Depois de terem diminuído drasticamente nos últimos anos, os números começaram a aumentar novamente, numa altura em que a insegurança no Mar Vermelho obriga as companhias de navegação a transitarem pelo Golfo da Guiné.

“Os níveis (de pirataria) são moderados, mas continuam a ser uma ameaça”, disse Juana.

O aumento da criminalidade no Golfo da Guiné “veio evidenciar o facto de que as leis e os regulamentos que temos devem ser adaptados às circunstâncias que estamos a viver”, o Capitão Emile Sama, do Benin, disse durante a reunião.

O Código de Conduta de Yaoundé, redigido em 2013, está incluído nessa lista, disse Sama.

“O Código de Conduta de Yaoundé foi planeado para ser revisto de três em três anos”, disse Sama. “Isso ainda não foi feito. Estamos à espera que os nossos parceiros o façam por nós?”

Willie, da Libéria, estava entre os líderes presentes na conferência que observaram que os laços que criaram na AMFS-NILSA e em reuniões semelhantes permitiram uma comunicação mais rápida e directa entre as forças navais. Isso criou o tipo de ambiente de cooperação de que as nações necessitam para trabalharem em conjunto contra um inimigo que, no passado, jogou uma nação contra a outra.

Embora ainda existam pontos de discórdia em relação à soberania e às águas territoriais, estas questões estão a tornar-se menos proeminentes à medida que o tempo passa. Sama conta-se entre os optimistas.

“Daqui a 10 anos, estas questões estarão resolvidas porque nos conhecemos uns aos outros”, afirmou. “Este problema resolve-se sozinho. Só precisamos de tempo.”