Comissão do Oceano Índico Oferece Ferramentas Tecnológicas para Combater a Criminalidade Marítima

EQUIPA DA ADF

O Quénia foi um dos sete países africanos a receber um conjunto de equipamentos da Comissão do Oceano Índico (COI) para ajudar os inspectores de pesca a combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).

Entregue em Dezembro de 2022, o equipamento inclui fatos flutuantes, dispositivos GPS portáteis, câmaras de bordo e à prova de água, computadores portáteis e tablets. Os recursos marinhos do Quénia estão ameaçados devido a um afluxo de arrastões industriais estrangeiros.

“O material e o equipamento doados contribuirão para facilitar o exercício da sua actividade, melhorar a sua segurança e promover a transparência no desempenho da sua missão,” declarou Vêlayoudom Marimoutou, secretário-geral da Comissão do Oceano Índico, num comunicado de imprensa da COI.

Comores, Madagáscar, Ilhas Maurícias, Moçambique, Seychelles e Tanzânia também receberam doações da COI. A região situa-se ao longo do Canal de Moçambique, uma rota importante para o transporte de heroína do Afeganistão. O tráfico de animais selvagens também aumentou devido à pobreza generalizada e ao aumento da procura de produtos animais exóticos no estrangeiro.

O envolvimento da comissão na protecção marítima da região começou no início da década de 1980, quando a cocaína e a heroína se tornaram as principais fontes de rendimento dos traficantes de droga.

“Todos temos um objectivo comum: garantir que os nossos oceanos sejam utilizados e geridos de forma sustentável e responsável e que as pessoas que deles dependem possam continuar a ganhar a vida e a contribuir para o bem-estar das suas comunidades,” afirmou Milko Van Gool, chefe da cooperação da Delegação da União Europeia nas Maurícias e nas Seychelles, no comunicado da COI.

O Quénia tomou recentemente várias medidas para reprimir a pesca ilegal e impulsionar a sua economia azul. Em meados de Março de 2022, o país ratificou o Acordo da Cidade do Cabo (CTA) e a Convenção Internacional sobre os Padrões de Formação, Certificação e Vigia do Pessoal das Embarcações.

Adoptado pela Organização Marítima Internacional em 2012, o CTA define as normas e os regulamentos dos navios de pesca para proteger as tripulações e os observadores das pescas, de acordo com a Pew Charitable Trusts.

O Quénia também está a construir uma base de dados de DNA das suas espécies marinhas para conservar os seus recursos marinhos no meio de uma pesca ilegal generalizada. O exercício envolve a recolha de espécies e a sua catalogação para ajudar o governo a processar os casos de pesca ilegal. Desde o início do programa, em 2022, o Quénia produziu códigos de barras para cerca de 115 espécies.

O projecto, que deve levar vários anos, começou depois que Francis O. Owino, recém-nomeado secretário principal do Departamento de Estado da Pesca, Aquicultura e Economia Azul, instou os cientistas do instituto a aprimorarem a pesquisa enquanto o país procurava estimular a sua economia azul.