Zimbabwe Recorre à Tecnologia Chinesa para Expandir a Vigilância dos Cidadãos

EQUIPA DA ADF

No início de 2021, o Presidente do Zimbabwe, Emmerson Mnangagwa, abriu oficialmente o Centro Nacional de Dados daquele país, proclamando o centro de dados construído pelos chineses como sendo fundamental para o avanço da economia do país.

O centro compila informação de registos do governo juntamente com material de empresas privadas, como bancos. Os líderes de grupos de direitos humanos e da sociedade civil estão preocupados, acreditando que o centro de dados pode ser uma forma para o governo rastrear as actividades dos cidadãos e reprimir a dissidência, em violação à Constituição do Zimbabwe.

Abraçar o uso da tecnologia de vigilância chinesa constitui o mais recente projecto do Zimbabwe. A China forneceu ao Zimbabwe aproximadamente 240 milhões de dólares para desenvolver a NetOne, o sistema nacional de telecomunicações móveis, que possui os seus próprios centros de dados. Mnangagwa orgulha-se do facto de o governo ser capaz de controlar onde as pessoas vão, com quem falam e até mesmo onde elas dormem.

Nompilo Simanje, do Media Institute of Southern Africa Zimbabwe, disse que a declaração feita pelo presidente é “um exemplo claro de que o governo possui as ferramentas necessárias e a capacidade para controlar as pessoas,” de acordo com um relatório do The Economist.

O uso da vigilância do Zimbabwe, que já existia no mandato do anterior presidente, Robert Mugabe, acelerou recentemente.

“Quando Robert Mugabe foi deposto, em 2017, todos pensaram que este era o momento para uma reviravolta,” pastor e activista defensor da liberdade de expressão, Evan Mawarire, disse na Cimeira de Direitos Humanos e Democracia de Genebra. “Mas, mesmo assim, incrivelmente, o Zimbabwe tornou-se pior hoje do que o que era no mandato de Robert Mugabe.”

Mawarire foi acusado, em 2019, de incitar a violência pública, depois de ter apoiado o protesto dos trabalhadores nas redes sociais.

Nos últimos anos, a empresa de tecnologia chinesa, Huawei, lançou o seu programa de Cidades Inteligentes no Zimbabwe. O governo assinou um contrato com a Cloudwalk Technologies e a Hikvision, ambas empresas chinesas, para instalarem tecnologia de reconhecimento facial nos espaços públicos. O Zimbabwe é o campo de prova que irá treinar o sistema para identificar os rostos das pessoas de pele escura, algo que a inteligência artificial tem dificuldade de fazer, comunicou o Quartz.

Em 2018, o governo começou a recolher impressões digitais, fotografias, números de telefone e endereços de cidadãos sob o pretexto de estar a acabar com fraudes eleitorais.

Em 2020, o Zimbabwe começou o seu projecto de cinco anos, avaliado em 100 milhões de dólares, com a Huawei, para expandir as Cidades Inteligentes para além de Harare.

As equipas de segurança instalaram câmaras de televisão de circuito fechado, em Harare e Bulawayo, com um enfoque para as ruas principais e na Praça da Unidade de África, do outro lado do edifício da Assembleia Nacional — todos estes locais com a fama de serem lugares frequentados por protestantes contra o governo.

“Isso confirma que existe uma dimensão mais política do que uma de segurança pública na implementação de CCTV em Zimbabwe,” especialista em matérias de media, Allen Munoriyarwa, escreveu num relatório de 2020 sobre a vigilância visual na África Austral, pelo Projecto Media e Democracia. “A intenção é policiar activistas anti-regime, através da intimidação.”

A pressa do Zimbabwe em expandir a vigilância do governo está associada à falta de legislação que regula o que ocorre com os dados recolhidos, de acordo com Munoriyarwa.

Jonathan Moyo, antigo ministro do ensino superior, ciência e desenvolvimento da tecnologia do Zimbabwe, foi para o Twitter antes da abertura do Centro Nacional de Dados para denunciar que esta é uma ferramenta para espiar o uso de telefones e da internet pelos cidadãos.

Os defensores dos direitos humanos e civis estão a soar alarmes, afirmando que a China ajudou o Zimbabwe a criar um ambiente que permite que o governo tenha como alvo os dissidentes e viole o direito constitucional dos cidadãos à privacidade.

“Estamos num país onde as liberdades básicas previstas na Constituição, para os cidadãos, estão a ser flagrantemente violadas,” disse Mawarire à CNN.