Relatório: Esquadras da Polícia da China no Estrangeiro Silenciam a Dissidência e Ameaçam os Países Anfitriões

EQUIPA DA ADF

O governo da China criou uma rede de esquadras da polícia no estrangeiro que, segundo os observadores, são utilizadas para reprimir a dissidência e podem representar uma ameaça para os países anfitriões.

Um relatório de 2022, feito pela Safeguard Defenders, uma organização sem fins lucrativos da área dos direitos humanos, afirma que a China abriu mais de 50 destas esquadras em cinco continentes, através de operações conhecidas como Sky Net e Fox Hunt. Em África, a China opera esquadras em Lesoto, Nigéria e Tanzânia.

As esquadras supostamente são para combater fraudes de telecomunicações e crimes da internet praticados por cidadãos chineses que vivem no estrangeiro. Mas o relatório da Safeguard Defenders demonstra que os métodos utilizados pela polícia chinesa de forma rotineira violam as leis internacionais de direitos humanos.

De acordo com o Fórum Internacional para os Direitos e Segurança, as esquadras da polícia, na verdade, foram concebidas para ameaçar dissidentes que vivem no estrangeiro e obrigar algumas pessoas a regressarem à China, onde podem ser alvos de punições.

“O que estamos a ver vindo da China são tentativas cada vez mais crescentes de reprimir a dissidência em todos os lugares do mundo, para ameaçar pessoas, incomodar e certificar que elas tenham medo o suficiente para que permaneçam em silêncio ou, caso contrário, enfrentem o risco de serem levadas de volta à China contra a sua vontade,” directora de campanhas da Safeguard Defenders, Laura Harth, disse à CNN.

A equipa de Harth documentou uma variedade de tácticas coercivas utilizadas para intimidar cidadãos chineses que vivem no estrangeiro.

“Começa com chamadas telefónicas. Podem começar a intimidar os seus familiares lá na China, para ameaçar a pessoa e fazer de tudo para persuadir os alvos no estrangeiro para regressem,” disse. “Se isso não funcionar, utilizam agentes à paisana no estrangeiro. Eles os enviam a partir de Pequim e utilizam métodos como atrair e colocar armadilhas.”

Mais de 200.000 trabalhadores chineses migraram para África para trabalhar na Iniciativa do Cinturão e Rota (ICR) desde 2012 e mais de 1 milhão de migrantes chineses vivem no continente, de acordo com o jornal nigeriano, Daily Trust.

Os trabalhadores dos projectos da ICR reclamaram de condições de trabalho perigosas, abuso sexual e encobrimentos. Os acordos da ICR, por vezes, não são transparentes e são difíceis de reembolsar ou renegociar, deixando os países anfitriões mergulhados em dívidas.

O governo chinês afirma que 230.000 cidadãos nacionais foram “persuadidos para regressarem,” para enfrentarem processos-crime na China, entre Abril de 2021 e Julho de 2022. Contudo, o relatório demonstrou que a maior parte dos cidadãos chineses que regressaram eram dissidentes, incluindo aqueles que fugiram do país por motivos de perseguição religiosa ou étnica.

Em muitos casos, aqueles que foram persuadidos a regressar não foram formalmente acusados de um crime, o devido processo foi ignorado e os seus familiares foram alvos de perseguição ou ameaças.De acordo com a Safeguard Defenders, o desrespeito pelo uso de canais e processos adequados nas relações internacionais é “flagrante.”

Os críticos também alertam sobre a ameaça de espionagem e vigilância representada por aquelas esquadras da polícia.

“A China possui um histórico de realizar a vigilância em África e agora também expandiu para outros países,” comunicou o serviço de notícias Asian News International. “Os países que têm estes estabelecimentos chineses a operar precisam de agir rapidamente e exigir o encerramento bem como uma explicação detalhada por parte das contrapartes da China, pela violação da confiança e infracção de direitos soberanos.”

As esquadras da polícia foram criadas em cooperação com as associações locais ligadas ao United Front Work, um departamento do Partido Comunista Chinês que procura silenciar a oposição.

“O sistema da Frente Unida [United Front Work] é o trabalho das agências do Partido Comunista Chinês (CCP) que procura cooptar e influenciar as ‘figuras representativas’ e grupos de dentro e de fora da China, com um enfoque particular para as comunidades religiosas, de minorias étnicas e na diáspora,” autor Alex Joske, um antigo analista do Instituto Australiano de Políticas Estratégicas, disse à Safeguard Defenders.

Os líderes de associações locais, muitas vezes, recebem prémios pelos encontros com autoridades do CCP, participação em eventos organizados pelo partido e outras actividades. Em troca, espera-se que eles ajudem o partido com a sua propaganda e nos esforços de influência política, afirma o relatório da Safeguard Defenders.

Em 2022, a China anunciou planos para expandir as operações da Sky Net e da Fox Hunt.