Grupos Sudaneses Assinam Acordo Para o Regresso à Democracia e Críticos Alertam Sobre os Problemas

EQUIPA DA ADF

Os protestantes afirmam que o novo acordo do Sudão, destinado a restabelecer a sua transição ao governo civil pouco contribui para restringir o poder militar.

A junta militar daquele país assinou o acordo, no início de Dezembro, com um grupo de políticos e grupos de empresários, em Cartum. O acordo prevê a nomeação de um novo Primeiro-Ministro, a retirada do exército da política e de grandes partes da economia e ainda o início de uma nova transição, com duração de dois anos, para o governo civil.

“Os objectivos do acordo são criar uma autoridade totalmente civil, com um ambiente livre para a política, e alcançar um acordo final com a mais ampla participação política,” Al-Wathiq al-Barir, porta-voz das Forças de Liberdade e Mudança (FFC), uma das partes que assinou o acordo, disse à BBC, em Dezembro.

Alaaeldin Awad Mohamed Nogoud, porta-voz da Associação de Profissionais Sudaneses, que assinou o acordo, disse à Al-Jazeera que o acordo é o melhor caminho em direcção ao regresso ao governo civil, mais de um ano depois de a junta liderada pelo general Abdel Fattah al-Burhan ter assumido o poder.

Contudo, os protestantes criticaram a duração do período de transição e a falta de responsabilização dos líderes do golpe de Estado.

“O maior problema é que os líderes do golpe de Estado — Burhan e o seu adjunto Hemedti — continuam no poder. Pessoas foram mortas, sofreram ferimentos, foram detidas [por protestarem], e eles continuam sem ser responsabilizados,” cineasta sudanês, Hajooj Kuka, disse à BBC.

O golpe de Estado lançou o Sudão para uma instabilidade política e económica, levando a protestos quase que semanais, durante os quais as forças de segurança mataram mais de 120 protestantes.

O golpe de Estado também acabou com a ajuda internacional avaliada em biliões de dólares e com o acesso aos mercados financeiros. Os líderes da junta procuram mitigar a perda, triplicando os impostos, aumentando as taxas pelos serviços governamentais, como passaportes, e aumentando o custo dos combustíveis.

A inflação principal daquele país saiu de 160% antes do golpe de Estado para mais de 440% um ano depois.

O acordo é a prova de que o golpe de Estado militar foi um fracasso, disse Nogoud.

“O exército já não consegue gerir o país,” acrescentou.

O acordo de Dezembro cria uma estrutura. Os detalhes sobre quando e como a transição irá decorrer ainda devem ser negociados. As negociações foram agendadas para iniciar no dia 9 de Janeiro.

Num discurso à nação, no dia 1 de Janeiro, al-Burhan disse que continua comprometido em melhorar o consenso político à medida que as negociações avançam, de acordo com a Radio Dabanga.

O acordo ainda carece de muitos detalhes e não aborda muitos dos problemas de fora da cidade capital, de acordo com Alan Boswell, director do Projecto do Corno de África, no Grupo Internacional da Crise, falando à Al Jazeera.

“Este não é um acordo pronto a usar, ainda existe trabalho por ser feito,” disse.

Embora o acordo apresente falta de muitos detalhes cruciais, uma coisa sobre o mesmo está clara, de acordo com Kholood Khair, fundador do grupo de reflexão Confluence Advisory, do Sudão: o acordo coloca o fardo de retirar o Sudão do pântano em que actualmente se encontra totalmente sobre os ombros de futuros líderes civis.

“Os generais é que saem a ganhar mais com este acordo,” disse Khair à Al-Jazeera. “Existe muito pouca pressão neste acordo para que os generais concedam qualquer poder ou quaisquer bens.”

O exército do Sudão está profundamente envolvido na economia do país, desde terras de cultivo, terras de produção de petróleo até contratos de defesa. Embora a estrutura esteja a prever a remoção da influência do exército nas partes não militares da economia, a mecânica desta retirada continua vaga.

Entretanto, o exército continua a receber a maior parte do orçamento nacional do Sudão: 28%, em comparação com 3% para a saúde e a educação em conjunto.

Com muitos grupos — a favor da junta e a favor da democracia — tendo sido excluídos das negociações que criaram a estrutura de Dezembro, continua sem haver clareza se o acordo será implementado, disse Boswell.

“As pessoas que assinaram este acordo não são muito representativas dos grupos que estão fora da capital e das zonas de conflito,” disse Boswell à Al-Jazeera.

Os críticos receiam que excluir os grupos militares que assinaram o Acordo de Paz de Juba, de Outubro de 2020, pode causar o reinício da luta que aqueles grupos acabaram.