Ministério das Pescas do Madagáscar Retém Licenças de Empresa Chinesa

Uma empresa de pesca chinesa com o direito de pescar camarão no Madagáscar manteve os seus barcos parados este ano, uma vez que não tem licença para fazer arrasto.A empresa, Mada Fishery, possui um histórico duvidoso. Três dos seus oito barcos no Madagáscar anteriormente foram encontrados a violar leis de pescas na África Ocidental, de acordo com a Fundação para a Justiça Ambiental (EJF).

“Recentemente, no dia 4 de Novembro de 2020, as embarcações foram interceptadas pelo Departamento Gambiano das Pescas, da Marinha da Gâmbia, e pela Sea Shepherd,” Steve Trent, director-executivo da EJF, disse à Mongabay. “Descobriu-se que os arrastões estiveram a pescar dentro de águas protegidas reservadas exclusivamente para pescadores de pequena escala na Gâmbia.”

Dois dos arrastões, o Gorde 105 e o Gorde 107, também estavam a duplicar as suas redes — uma outra infracção nos termos da lei gambiana, disse Trent. O terceiro arrastão chama-se Gorde 106. O Gorde 108, que actualmente se encontra no Madagáscar, também possui um histórico de violação de regulamentos das pescas.

De acordo com a lei malgaxe, embarcações com um histórico de pesca ilegal não devem ser autorizadas a pescar nas águas da ilha, a menos que haja provas de ter havido mudança de posse. Não se sabe se isso aconteceu.

Uma investigação da EJF concluiu que os números de identificação e os nomes da empresa eram inválidos para quatro das embarcações nos certificados de registo de embarcações da China e os seus códigos de embarcação parecem incorrectos.

A EJF aplaudiu a decisão tomada por Paubert Mahatante, Ministro das Pescas e da Economia Azul de Madagáscar, de não conceder licenças àquelas embarcações.

“Para além de colocar em vigor medidas de transparência fundamentais, recusar conceder licenças de pesca para embarcações com histórico de pesca ilegal é algo crucial para proteger o nosso oceano,” disse Trent no site da internet da EJF. “A ameaça que estes operadores representam para os ecossistemas dos nossos oceanos e para as comunidades costeiras não pode ser sobrestimado e é tempo de os governos tomarem medidas para protegerem a sua vida marinha e a segurança alimentar da sua população.”

Se a posse da embarcação tiver mudado, então pode-se conceder licenças às embarcações.

“Esse pode ser o caso se eles respeitarem as leis e os regulamentos existentes,” disse Mahatante à Mongabay. “De acordo com a lei e os regulamentos malgaxes, podemos emitir licenças desde que cumpram as nossas leis. Eles podem submeter requerimentos para obtenção de licenças de pesca, uma vez que têm direitos de pesca que adquiriram.”

Mahatante foi nomeado em 2021. Semanas depois, o Madagáscar aderiu à Iniciativa de Transparência de Pescas (FiTI), que trabalha para melhorar as pescas através do aumento da transparência.

Este ano, a vigilância de pescas malgaxe irá beneficiar-se ainda mais da ajuda do programa Ecofish, com fundos europeus, que irá fornecer um navio de patrulha.